Desde sexta-feira passada, 04/01/13, quando a Prefeitura / FME, em cumprimento a acordo com o SEPE-Niterói, pagou os salários do mês de dezembro de 2012, o sindicato recebeu algumas reclamações sobre não-pagamentos de 1/3 de férias, ou outros problemas correlatos. O SEPE-Niterói, em contato com o DP da FME, esclarece:
Sobre os direitos do pessoal com "dupla regência"
Conforme conquista de luta da categoria, os colegas com regime de trabalho de "dupla regência" têm direito a receberem 13° e 1/3 de férias, tudo proporcional ao período que trabalhou. No caso de não-pagamentos, agora em janeiro de 2013, destes direitos, o/a servidor/a deve entrar em contato direto com o Departamento de Pessoal (DP), na sede da Fundação Municipal de Educação (FME), no Centro de Niterói. No contato com o DP se verificará a origem e possível solução dos problemas, caso-a-caso.
Caso algum problema persista, o colega deve entrar em contato com o SEPE-Niterói, seja pela internet, seja por telefone, ou pessoalmente, na sede do sindicato.
Sobre os direitos do pessoal com RET
Também conforme conquista de luta da categoria, foram estendidos os mesmos direitos dos que estão em "dupla regência": 13° e 1/3 de férias, tudo proporcional ao período de trabalho. Também no caso de não-pagamentos agora em janeiro de 2013 destes direitos, o/a servidor/a deve entrar em contato direto com o Departamento de Pessoal (DP), na sede da Fundação Municipal de Educação (FME), no Centro de Niterói. No contato com o DP se verificará a origem e possível solução dos problemas, caso-a-caso.
Caso algum problema persista, o colega deve entrar em contato com o SEPE-Niterói, seja pela internet, seja por telefone, ou pessoalmente, na sede do sindicato.
P.S.: Como os/as colegas que trabalham em RET são também aposentados/as da rede, o direito ao 1/3 de férias é específico pelo contrato do RET, e não pela matrícula em aposentadoria.
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