Algumas considerações do SEPE-Niterói sobre recentes declarações e ações do novo governo da cidade, encabeçado por Rodrigo Neves (PT).
Ontem, sexta-feira, 25/01, foi publicada no jornal O Fluminense matéria sobre reuniões e ações da nova gestão da Prefeitura na área da educação. O prefeito Rodrigo Neves (PT), em equipe, afirmou que a educação foi poupada de cortes orçamentários e que tem um plano "ousado" para os primeiro 100 dias de atuação da nova gestão.
Veja a matéria no link abaixo:
Ouvir os profissionais da educação da rede municipal.
Primeiramente, o SEPE-Niterói declara que, sendo a entidade representativa e histórica da luta dos/às profissionais da educação da rede municipal, gostaria de ser convidado e ouvido na elaboração dos planos da Prefeitura e de suas Secretarias para a educação de Niterói. Não é possível construir um projeto verdadeiramente novo de educação pública voltada aos interesses dos/as trabalhadores/as sem ouvir os profissionais que, no dia-a-dia, tocam concretamente as tarefas de educar. O SEPE-Niterói, junto com a categoria, tem esperanças que a nova da gestão da Prefeitura, diferente das últimas, seja mais sensível com nossos conhecimentos e reivindicações sobre a educação pública na cidade.
A verba da educação:
Não cortar! Aumentar e melhor usar!
O prefeito afirma, na matéria citada, que "o setor da educação foi poupado de cortes no ajuste fiscal que promoveu na Prefeitura em razão das enormes dívidas". Não devemos ceder ao pensamento fácil do "Ufa! que bom que o prefeito foi sensível com a educação". A educação não poderia ter suas verbas cortadas, pois isso tornaria ainda mais difícil o trabalho que nós, profissionais da educação, tocamos no dia-a-dia. Além disso, nem teria muito o que cortar, pois falamos de um orçamento que não cresceu nos últimos anos, como deveria. Inclusive, Niterói continua sem aplicar o que deveria na educação e, infelizmente, a proposta de emenda que o SEPE-Niterói apresentou ao orçamento de 2013, estipulando os investimentos em 25% do orçamento para a educação pública, não passou. Fazemos votos que o prefeito, junto com a nova Secretaria de Educação, também melhor usem as verbas que têm, pois muito do dinheiro da educação pública de Niterói é desviado para obras suspeitas, projetos milionários e que rompem com a autonomia pedagógica do magistério e, inclusive, com a CLIN. Dinheiro este que faz falta nas escolas, UMEI's e Bibliotecas Populares da rede municipal. Por fim, continuamos a luta para que se elevem os "gastos" (na verdade, investimentos) com a educação PÚBLICA (sem desvios para a educação privada) no mínimo à 25% do orçamento municipal. É o que precisamos para avançar na educação de Niterói.
Sobre o "Plano de Metas dos 100 primeiros dias".
O prefeito e sua equipe falam com entusiasmo sobre algumas medidas que chamaram de "Plano de Metas" para os "100 primeiros dias de governo". As medidas, relatadas em várias declarações, são o início da construção de 20 creches como "expansão da rede" (a primeira creche sendo na Vila Ipiranga), a construção de uma unidade do IFRJ como "investimento no ensino técnico" e a formação de um "grupo de trabalho" para elaboração de uma "proposta de ensino fundamental integral".
Primeiro, nos alegramos com o anúncio da criação do que esperamos ser 20 novas UMEI's para a rede pública municipal. Esperamos que o prefeito esteja apontando para o abandono do modelo precário e privado das "creches comunitárias" e priorizando o crescimento da rede pública. Esperamos também que a expansão da rede com estas 20 UMEI's esteja acompanha da expansão necessária do corpo de profissionais da educação da rede, com concursos públicos para os vários setores, pois em todos há falta de pessoal na rede para garantir uma educação infantil de qualidade.
Porém, lamentamos que as medidas de expansão da rede se restrinjam à 20 novas UMEI's. Pois se nos detemos somente na educação infantil, o déficit deixado pela rede municipal é bem maior que o que pode suprir a construção de apenas 20 UMEI's. Além disso, sentimos falta, nas declarações do novo prefeito e sua equipe, de palavras sobre a reforma das atuais escolas e UMEI's da rede. Também da previsão de construção de novas escolas municipais em toda a cidade. Há um silêncio, também, sobre os concursos públicos necessários para expandir a rede com qualidade. A rede municipal de Niterói é uma das menores redes públicas do Estado do Rio, mesmo a cidade tendo o quarto maior orçamento, tanto na educação infantil quanto na educação básica. E não nos esquecemos do silêncio também sobre as Bibliotecas Populares, setor da rede negligenciado há anos pelas gestões do poder municipal.
De qualquer maneira, fazemos votos para que a Prefeitura e sua SME atenda à reivindicação histórica dos/as profissionais da rede municipal e da população: expansão com qualidade da rede pública, bem localizada em todos os bairros e regiões da cidade, diminuindo (ou até zerando) a necessidade da procura pela rede privada ou o simples, mas perverso, abandono da escola por parte de alunos e alunas. E que também se atenda à outra reivindicação histórica (infelizmente): as melhorias no Plano de Carreira dos/as profissionais de educação da rede municipal. O projeto já está pronto, não é tudo que queríamos, mas já é um grande avanço, pois atende à várias reivindicações como os triênios, elevação de percentual entre níveis (formação) e classes (tempo de serviço), aumento nos pisos salariais e redução da carga horária do grupo dos/as funcionários/as para 30 horas. Queremos a aprovação deste projeto de melhorias, pois sem valorização dos/as profissionais da educação, nenhum projeto de educação na cidade dará certo, pois continuaremos a perder ou desestimular milhares de profissionais na nossa rede.
Por fim, nos preocupa o anúncio de um "Grupo de Trabalho" sobre educação em tempo integral que não prevê a audiência e a participação dos/as profissionais da educação, por meio inclusive de seu sindicato, o SEPE-Niterói. Os/as profissionais da educação têm ideias e projetos, experiência e contribuições sobre o tema da educação integral e sobre outros. Somos nós que educamos, somos nós que estamos na rede. Defendemos historicamente uma educação integral, mas que seja educação integral de verdade, não a extensão da jornada dos/as alunos/as nas escolas e UMEI's para se envolverem em projetos precários, de curta duração, vindos "de cima para baixo" e/ou em parcerias com empresas privadas. Mas, efetivamente, queremos ser ouvidos/as e participar. O governo preferiu primeiro se reunir entre si (ou com os/as diretores/as, apenas) e fazer anúncios, e somente se reunirá com o SEPE-Niterói (sem a presença do prefeito) dia 05 de fevereiro. Mas apostamos em saudáveis negociações e em avanços, com promessas e esperanças sendo atendidas.
Apostamos nisso pois temos um compromisso com a educação pública e lutamos por ela.
P.s.: E não deixamos passar batido: porque o O Fluminense não procurou o SEPE-Niterói para opinar sobre a matéria que citamos aqui. A visão e opinião dos/as profissionais da educação das redes públicas na cidade deveriam ser sempre levadas em consideração pela imprensa.
Saudações educacionais e sindicais!
SEPE-Niterói.
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