sábado, 3 de dezembro de 2016

SÁBADO, 3 DE DEZEMBRO DE 2016 REDE MUNICIPAL DE NITERÓI | Pacote de Maldades de Rodrigo Neves!

Rede Municipal de Niterói

O PACOTE DE MALDADES DE RODRIGO NEVES!
Igual e Pezão e Temer - Ataque a direitos históricos!

Entre quinta-feira, 01/12/16, e sexta-feira, 02/12/16, chegou na Câmara dos Vereadores de Niterói dez medidas (projetos de lei) de Rodrigo Neves parte do seu Pacote de Maldades contra os direitos dos trabalhadores e os serviços públicos de Niterói. E tais medidas configuram um Pacote pior do que o anunciado na imprensa. O que se anuncia é gravíssimo. Segue mais abaixo uma análise técnica e política do SEPE-Niterói sobre quatro das dez medidas, as principais no que diz respeito a ataque aos direitos dos Profissionais da Educação de Niterói e demais servidores municipais. A lista de direitos sob ameaça, em resumo, é a seguinte: redução de salários DE ATIVOS E APOSENTADOS (através de aumento no desconto previdenciário de 11% para 14% e taxação dos Aposentados); adiamento da incorporação dos Adicionais Transitórios PARA 2020, de ativos e aposentadoscongelamento "oficial" do Plano de Carreira, dos quinquênios e ameaça aos reajustes salariais anuais (lei da data-base municipal); fim das licenças-prêmios, das "faltas abonadas" mensais e ameaça concreta à licença remunerada para estudos. Confira a análise, mais a ação da "Caneta Desmanipuladora da Educação de Niterói" sobre os ataques de Rodrigo Neves!

Conhecendo e entendendo as medidas do Pacote de Maldades de Rodrigo Neves!

Parte 01. CONGELAMENTO DOS PLANOS DE CARREIRA, DOS QUINQUÊNIOS E DOS REAJUSTES SALARIAIS (mensagem executiva 11/2016 - Projeto de Lei 160/2016).

Confira imagens da mensagem executiva 11/2016 - Projeto de Lei 160/2016 mais abaixo. Também pode-se baixar a medida no link ao fim do texto.

A mensagem executiva (do Prefeito) n° 11/2016, que encaminha o projeto de lei 160/2016 "estabelece procedimentos para a concessão de vantagens, aumento de remuneração...". Vantagens e aumento de remuneração são as palavras técnicas-legais que identificam os enquadramentos por formação, tempo de serviço e formação continuada dos Planos de Carreira como o da Educação. A mensagem 11/2016 - PL 160/2016 impede que a concessão dos enquadramentos se dê de maneira "automática", como prevê o Plano de Carreira. A autorização para os pagamentos dos enquadramentos passa a ser definitivamente centralizada nas mãos do Prefeito. A autorização para os pagamentos dos enquadramentos e condicionada à "adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual...", neologismos técnicos que querem dizer: "estando em crise, não tendo dinheiro, não tem pagamento dos enquadramentos". A FME e SMECT perdem a já restrita autonomia financeira e administrativa para gerir e aplicar o Plano de Carreira.

A mensagem executiva (do Prefeito) n° 11/2016, que encaminha o projeto de lei 160/2016 "estabelece procedimentos para a concessão de vantagens, aumento de remuneração...". Vantagens e aumento de remuneração são as palavras técnicas-legais que identificam os enquadramentos por formação, tempo de serviço e formação continuada dos Planos de Carreira como o da Educação. A mensagem 11/2016 - PL 160/2016 impede que a concessão dos enquadramentos se dê de maneira "automática", como prevê o Plano de Carreira. A autorização para os pagamentos dos enquadramentos passa a ser definitivamente centralizada nas mãos do Prefeito. A autorização para os pagamentos dos enquadramentos e condicionada à "adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual...", neologismos técnicos que querem dizer: "estando em crise, não tendo dinheiro, não tem pagamento dos enquadramentos". A FME e SMECT perdem a já restrita autonomia financeira e administrativa para gerir e aplicar o Plano de Carreira.

É O CONGELAMENTO "OFICIAL" DO PLANO DE CARREIRA. A lei orçamentária (LOA) 2017 já foi elaborada sem prever recursos para os pagamentos dos enquadramentos.  A MEDIDA ATINGE COM CERTEZA TAMBÉM OS QUINQUÊNIOS (adicionais por tempo de serviço) que todos os servidores têm direito, pois os quinquênios também são "vantagens" e "aumento de remuneração". ESTA MEDIDA TAMBÉM PODERÁ SER UTILIZADA CONTRA A LEI DA DATA-BASE, ou seja, impedir a partir de 2017 os reajustes salariais anuais que é direito conquistado dos servidores municipais de Niterói. Lembramos que o Plano de Carreira já está congelado desde outubro de 2015 (mais de um ano que não se paga nenhum enquadramento por formação, tempo de serviço e formação continuada). E há dois anos (2015 e 2016) que a data-base é desrespeitada: temos amargado reajustes abaixo da inflação que geram já perdas salariais de cerca de 10% até o fim do ano, e crescendo!

A mensagem 11/2016 - PL 160/2016, parte do Pacote de Maldades, pode ser "baixada" através do seguinte link: http://www.mediafire.com/file/dj94lmb88x0i83i/Mensagem_11-2016_-_Projeto_de_Lei_N%C2%BA_00160-2016_-_Congelamento_PCCS.doc.

Exposição de motivos da mensagem executiva 11/2016 e projeto de lei 160/2016.
O projeto de lei 160/2016.
Desmanipulação da exposição de motivos da mensagem executiva 11/2016 e projeto de lei 160/2016.
Desmanipulação do projeto de lei 160/2016.
Parte 02. REDUÇÃO DE SALÁRIOS através do aumento de desconto da Previdência de 11% para 14% e mais TAXAÇÃO DOS APOSENTADOS (REDUÇÃO DE SALÁRIOS DOS APOSENTADOS) - (mensagem executiva 13/2016 - Projeto de Lei 162-/2016)

Confira imagens da mensagem executiva 13/2016 - Projeto de Lei 162/2016 mais abaixo. Também pode-se baixar a medida no link ao fim do texto.

A mensagem executiva (do Prefeito) n° 13/2016, que encaminha o projeto de lei 162/2016 diz, no artigo 22 do PL "Fica instituída a alíquota previdenciária (...) para os segurados, de 12,5% (...) para o Exercício de 2017 e de 14% (...) para o Exercício de 2018 e posteriores, incidentes sobre a totalidade da remuneração dos servidores ativos e sobre os proventos dos inativos e pensionistas (...)". Pela proposta de Rodrigo Neves, o financiamento da Previdência passa a se dar com redução de salários dos ativos E DOS APOSENTADOS!

A mensagem 13/2016 - PL 162/2016, parte do Pacote de Maldades, pode ser "baixada" através do seguinte link: http://www.mediafire.com/file/92lnjbnv6rqd45l/Mensagem_13-2016_-_Projeto_de_Lei_N%C2%BA_00162-2016_-_Redu%C3%A7%C3%A3o_de_Sal%C3%A1rios.doc.

Exposição de motivos da mensagem executiva 13/2016 e projeto de lei 162/2016.

Projeto de lei 162/2016.

Desmanipulação da Exposição de motivos da mensagem executiva 13/2016 e projeto de lei 162/2016.

Desmanipulação do projeto de lei 162/2016.

Parte 03. ADIAMENTO DA INCORPORAÇÃO DOS ADICIONAIS TRANSITÓRIOS PARA ATIVOS E APOSENTADOS (mensagem executiva 14/2016 - Projeto de Lei 163/2016).

A mensagem executiva (do Prefeito) n° 14/2016, que encaminha o projeto de lei 163/2016 diz claramente, no artigo 26 do PL "No dia 1° de janeiro de 2020, ficam extintos" os Adicionais Transitórios da categoria. É reiterado no parágrafo primeira (§ 1º) do art.26: "A partir de 1º de janeiro de 2020, fica aumentado o vencimento de todos os servidores que (...) estiverem recebendo o Adicional Transitório, no valor correspondente ao referido adicional, no momento de sua extinção, estendendo-se tal aumento vencimental, na mesma data, aos inativos e pensionistas (...)". E também reiterado no parágrafo segundo (§ 2º) do art.26: "2º A partir de 1º de janeiro de 2020, ficam fixados os vencimentos dos seguintes servidores, conforme especificado (...)" e daí se lista como ficam os vencimentos com os Adicionais incorporados.

Não há sombra de dúvidas sobre as intenções do Governo. Quando se diz "ficam extintos" os Adicionais Transitórios em 1° de janeiro de 2020, quer se dizer que é nesta data que os Adicionais são incorporados aos vencimentos do pessoal "da ativa". A continuidade da leitura do PL só reforça esta medida, quando por exemplo diz que a extensão dos Adicionais aos Aposentados e Pensionistas se dará em 1° de janeiro de 2020 junto com o aumento dos vencimentos de todos os servidores com a incorporação dos Adicionais. E assim sucessivamente. A não incorporação, quebrando o compromisso feito desde 2013 e registrado na lei do Plano de Carreira, PREPARA O TERRENO PARA O FUTURO CORTE PARCIAL OU TOTAL DOS ADICIONAIS TRANSITÓRIOS PARA TODOS. Se o Governo não quer retirar os Adicionais, porque não incorpora agora?

A mensagem 14/2016 - PL 163/2016, parte do Pacote de Maldades, pode ser "baixada" através do seguinte link: http://www.mediafire.com/file/vca2qd9xcloq1zn/Mensagem_14-2016_-_Projeto_de_Lei_N%C2%BA_00163-2016_-_Ad.Trans..doc.

Exposição de motivos da mensagem executiva 14/2016 e projeto de lei 163/2016.


Projeto de lei 163/2016.

Desmanipulação da Exposição de motivos da mensagem executiva 14/2016 e projeto de lei 163/2016.

Desmanipulação do projeto de lei 163/2016.


Parte 04. FIM DAS LICENÇAS-PRÊMIOS, DA "FALTA ABONADA" MENSAL E COMPROMETIMENTO DA LICENÇA PARA ESTUDOS (mensagem executiva 20/2016 - Projeto de Lei 169-/2016)

A mensagem executiva (do Prefeito) n° 20/2016, que encaminha o projeto de lei 169/2016 objetiva retirar de dois a três direitos históricos conquistados pelos servidores municipais de Niterói. Ao alterar o Estatuto do Funcionalismo em seu artigo 88, inciso IX e em seu artigo 109, inciso VII, a licença-prêmio (na lei "licença especial") é substituída (e assim extinta) pela imprecisa "licença para capacitação profissional". Os poderes que o Governo sempre teve para dificultar o gozo das licenças-prêmios são mantidos (art.132, inciso I "a concessão da Licença fica condicionada ao planejamento interno da unidade organizacional, à oportunidade do afastamento..."). A tal "licença para capacitação profissional", que não se tem clareza do que se trata, mistura-se conceitualmente com a licença para estudos. Esta "mistura" de conceitos poderá prejudicar as licenças para estudos, cujo gozo por parte dos servidores já é muito dificultada. O PL de Rodrigo Neves menciona que a tal "licença para capacitação profissional" poderá ser utilizada para estudos de mestrado e doutorado, porém todos/as que estudam em mestrado e doutorado sabem que três meses de licença é completamente insuficiente para avançar nos estudos. Por fim, além do fim da licença-prêmio, ficam extintos todos os dispositivos que davam aos servidores direitos de indenização quando o Governo não concedia as licenças-prêmios (previstos no inciso VII do art.89 e no art.149 do estatuto do funcionalismo). Será assim com a obscura "licença para capacitação profissional". A mesma mensagem 20/2016 - PL 169/2016, no seu art.4°, prevê também o fim da conhecida "falta abonada" mensal: "Esta lei entre em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário e em especial (...) o o §2º do art.194". É o o §2º do art.194 que prevê a "falta abonada".

Na exposição de motivos do projeto de Rodrigo Neves é feito todo um discurso que apela para o senso comum do "servidor não gosta de trabalhar". Insinua-se que o instituto da licença-prêmio configura direito abusivo, um privilégio. O mesmo quando fala da "falta abonada" mensal. Este discurso tem que ser combatido. A licença-prêmio nunca foi, para a maioria dos servidores "comuns", um "trem da alegria". Pelo contrário, sempre configurou um dos melhores estímulos ao bom trabalho dos servidores. Muito mais eficiente para garantir assiduidade e qualidade do que os sistemas de "meritocracia". E mesmo assim, o Governo sempre dificultou a concessão das licenças para a maioria dos servidores, gerando-se a partir daí as demandas indenizatórias ou o gozo das licenças apenas próximo da aposentadoria. As "faltas abonadas" mensais, por sua vez, é um direito histórico conquistado que visa amenizar a dura exploração do trabalho diário, especialmente para os servidores que trabalham "em tempo integral", no horário comercial, e dificilmente dispõem, em seu cotidiano, de tempo livre para coisas simples como: cuidar da sua saúde (ir ao médico, fazer exames) ou a de dependentes (filhos, pais, avós, etc.), resolver problemas da vida (como ir em cartórios, ao banco, etc.). Muitas das vezes o dia da "falta abonada" mensal é o único disponível para esta multiplicidade de afazeres diários.

A mensagem 20/2016 - PL 169/2016, parte do Pacote de Maldades, pode ser "baixada" através do seguinte link: http://www.mediafire.com/file/92pu3v9vuccu2cg/Mensagem_20-2016_-_Projeto_de_Lei_N%C2%BA_00169-2016_-_Licen%C3%A7as-pr%C3%AAmio_e_falta_abonada.doc.

Exposição de motivos da mensagem executiva 20/2016 e projeto de lei 169/2016.

Projeto de lei 169/2016.

Desmanipulação da exposição de motivos da mensagem executiva 20/2016 e projeto de lei 169/2016

Desmanipulação do projeto de lei 169/2016.

Não ao Pacote de Maldades de Rodrigo Neves, igual a Pezão e Temer! Por nenhum direito a menos, VAMOS PARAR NITERÓI! PARALISAÇÃO DE 24 HORAS DA EDUCAÇÃO - 06 DE DEZEMBRO.

8h, ASSEMBLEIA Geral, no Sindicato dos Bancários de Niterói. Em seguida (MANHÃ): GRANDE ATO no Centro de Niterói!

TARDE: Aos colegas que só trabalham de tarde ou de noite em Niterói - Concentração-Manifestação 15h, da FME ao Centro!

A situação é gravíssima. Sabemos que estamos em período de encerramento do ano letivo, mas não podemos deixar passar esse ajuste que ataca nossos direitos e que pesará duramente no nosso bolso pelos próximos anos. É PRECISO REAGIR AGORA! É PRECISO QUE TODOS/AS PAREM dia 06/12! Ninguém pode ficar de fora. TODOS/AS NA ASSEMBLEIA, TODOS/AS NO ATO, DISPOSTOS/AS A SÓ SAIR DA RUA COM O FIM DO PACOTE! É a única saída, ou os ataques vão passar. E o Pacote de Maldades de Rodrigo Neves, igual aos de Pezão e Temer, já está anunciado. Redução de salários através do aumento da alíquota da Previdência de 11% para 14%, não incorporação dos Adicionais Transitórios, covardia com os/as aposentados/as, endividamento da Prefeitura, privatização. Está no horizonte anos de reajuste zero! O congelamento do Plano de Carreira pode continuar! São ataques gravíssimos, que não podem passar. E é possível vencer! É possível barrar o Pacote! Depende de cada um de nós e de todos/as nós juntos/as. Mais do que nunca, só a luta muda a vida!



domingo, 27 de novembro de 2016

REDE ESTADUAL e REDE MUNICIPAL DE NITERÓI - Informes urgentes!

Rede Municipal de Niterói

RODRIGO NEVES ANUNCIA PACOTE DE "AJUSTE FISCAL" COM ATAQUES GRAVÍSSIMOS AOS DIREITOS!

Atenção categoria! Foi publicado no O Fluminense e no Globo Niterói de domingo, 27 de novembro, parte das medidas de um pacote de "ajuste fiscal" proposto por Rodrigo Neves, prefeito de Niterói. Os ataques aos direitos de servidores e da população, pela consequente ainda maior precarização dos serviços públicos, é a versão para Niterói dos pacotes de ataques e "ajuste fiscal" de Pezão e Temer!

Entenda as entrelinhas e neologismos dos anúncios de Rodrigo... REDUÇÃO DE SALÁRIOS através do aumento da "contribuição" para a Previdência para 14%. Esta redução através de confisco de salários se soma a dois anos de reajuste abaixo da inflação, fecharemos 2016 com 10% de perdas salariais. E embora não diga, no horizonte está clara a política de REAJUSTE ZERO. Rodrigo mente dizendo que "a Prefeitura vai quebrar se não economizar", e neste sentido com certeza aparecerá a política de não respeitar a data-base de vez. Ou seja, reajuste zero para os próximos anos! E o Plano de Carreira, congelado há um ano, será que vai ser pago? NÃO INCORPORAÇÃO DOS ADICIONAIS TRANSITÓRIOS (adiado para 2019-2020, o que deixa claro o caminho para a futura perda definitiva do direito) disfarçado através do chamado "adiamento para 2020 da extensão do plano de cargos e salários aos servidores inativos da Educação". MAIS ENDIVIDAMENTO DA PREFEITURA através da "securitização da dívida" (especulação de títulos da dívida de Niterói no mercado financeiro), depois o mercado entra em crise e quem paga a conta? MAIS PRIVATIZAÇÃO, INCLUSIVE NA EDUCAÇÃO pois "Rodrigo Neves busca atrair novos investimentos através do fortalecimento da Rede Privada de Saúde e Educação"... E TEM MAIS ATAQUES, POIS SÃO 47 MEDIDAS DE AJUSTE FISCAL.

Cabral, Rodrigo, Axel Grael e Pezão. Qual a diferença?
AJUSTE FISCAL PARA QUE(M)? HÁ ALTERNATIVAS? Nenhum das medidas anunciadas por Rodrigo faz o ajuste que deveria ser feito: redução drástica de cargos comissionados (só 35%?), justiça fiscal (fim de isenções fiscais, como a isenção de ISS da máfia dos ônibus, aumento de impostos sobre as grandes empresas na cidade e sobre os ricos), concursos públicos (para acabar com cargos comissionados inclusive, e aumentar a base de arrecadação para a Previdência), fim de contratos suspeitos e inúteis, como da FME com a CLIN (cerca de 20 milhões por ano), etc. Rodrigo só reafirma seu compromisso com os empresários e partidos corruptos das suas alianças. Rodrigo é da turma de Cabral, Pezão e Temer!

VAI TER LUTA! Vamos organizar juntos a resistência! Não aceitaremos pagar por uma crise que não é nossa! Não ao ajuste fiscal de Rodrigo, Pezão e Temer! No sentido de organizar a resistência, o SEPE-Niterói convocou reunião ampliada da Direção na segunda-feira, 28 de novembro, conforme banner abaixo. E mais outras iniciativas de campanha pública, como as que seguem mais abaixo, da "Caneta desmanipuladora da Educação" e a capa de Facebook contra o ajuste fiscal e por nenhum direito a menos! Confira!

Reunião do SEPE-Niterói.

Segunda-feira, 28 de novembro, a partir das 17 horas, no SEPE-Niterói (Rua Maestro Felício Toledo, 519, sala 705, Centro de Niterói). Para organizar a resistência contra os ajustes fiscais / pacote de maldades de Rodrigo Neves e Pezão! Destinada não só à Rede Municipal de Niterói, como também à luta que segue da Rede Estadual. O SEPE-Niterói fica na Rua Maestro Felício Toledo, 519, sala 705, Centro de Niterói. Venham todos/as para organizar a resistência, pois com luta os pacotes não vão passar! #NãoVaiTerAjuste #NenhumDireitoAMenos

Capa de Facebook

Não ao ajuste fiscal de Rodrigo Neves, Pezão e Temer! Não aos ataques aos direitos dos trabalhadores! Nenhum direito a menos! Carregue nossa foto de capa como sua capa no Facebook e dê um recado a esses governos!

Caneta desmanipuladora da Educação de Niterói. Confira no final desta postagem! Chega de manipulação de informação por parte dos Governos e certos meios de comunicação.

REDE ESTADUAL


CONTRA O FECHAMENTO DE ESCOLAS! Ato na Audiência Pública na ALERJ!

Quarta-feira, 30 de novembro, 10h na ALERJ, Rio. Concentração de Niterói 8h nas Barcas (o sindicato vai garantir ajuda de custo para apoiar a ida das comunidades escolares). Venham todos/as! Profissionais da Educação, alunos/as, pais/mães, responsáveis! A luta é de todos/as!

CANETA DESMANIPULADORA DA EDUCAÇÃO DE NITERÓI







segunda-feira, 7 de novembro de 2016

REDES ESTADUAL E MUNICIPAL DE NITERÓI | Decisões das últimas Assembleias - Unificada de Niterói de 03/11 e Estadual de 05/11

Decisões da Assembleia Unificada (Rede Estadual e Municipal) de Niterói de 03/11 e da Assembleia Geral Estadual de 05/11

Assembleia Unificada das Redes Estadual e Municipal de Niterói - Principais decisões(1) Indicativo de paralisação unificada das Redes Estadual e Municipal de Niterói para o dia 25 de novembro, dia nacional de lutas e paralisações contra os ataques aos direitos dos/as trabalhadores/as - posição a ser referendada na Assembleia Geral da Rede Estadual de 05/11 - como esta última decidiu discutir o dia 25/11 em nova Assembleia no dia 19/11, a paralisação na Rede Municipal de Niterói em adesão a construção de uma greve geral será objeto de nova discussão e decisão; (2) Articulação, a partir do SEPE-Niterói, de um Fórum de Lutas de Niterói, reunindo sindicatos, movimentos sociais e movimentos estudantis, em especial as ocupações dos campi e unidades da UFF Niterói; (3) acompanhamento da tramitação da LOA 2017; (4) Materiais de conscientização e mobilização da categoria; (5) campanha especial de denúncia do congelamento do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação da Rede Municipal de Niterói; (6) Calendário de Lutas e Atividades - 09/11, 16h, GT de Opressões do SEPE-Niterói -- 11/11, 9h Seminário Estadual sobre Gestão Democrática e 17h Ato do Dia Nacional de Lutas -- 13/11, participação na Parada LGBT de Niterói -- 20/11, Marcha da Periferia -- 26/11, Plenária dos Concursados de Niterói 2016 -- 03/12, Plenária da EJA (das duas redes).

Assembleia Geral da Rede Estadual - Principais decisões: (1) Paralisação de 24 horas no dia 11/11 (próxima sexta-feira) CONTRA O PACOTE DE MALDADES DE PEZÃO, que prevê aumento de impostos de 30% no salário dos servidores da ativa e aposentados,entre outras maldades. Nesse dia, está mantido o Seminário de Gestão para discutirmos a eleição de Diretores das 79 escolas ocupadas; Também apoiaremos, no dia 11, o dia nacional de lutas e paralisações convocado por centrais sindicais (principalmente CUT e CSP-Conlutas) nesse dia em protesto contra os ataques do governo golpista de Temer aos direitos dos trabalhadores; (2) Paralisação de 24 horas no dia da votação do Pacote de Maldades na ALERJ - ainda não existe uma definição de data, mas o presidente da ALERJ afirmou que começará a discutir o projeto a partir do dia 16/11. Dessa forma, os profissionais têm que estar atentos à convocação do SEPE; (3) A próxima Assembléia da Rede Estadual será no dia 19/11 (sábado), onde discutiremos se a categoria fará paralisação ou não no dia 25/11 - segunda data convocada pelas centrais sindicais para paralisar contra os ataques aos trabalhadores.

domingo, 30 de outubro de 2016

I Conferência de Educação do SEPE-Niterói 2016 - Vídeos-palestras

Conjuntura e Educação - Profa. Renata Corrêa.




Conferência completa da professora Renata Corrêa (Rede Municipal de Niterói, Biblioteca Popular Monteiro Lobato, ex-direção do SEPE-Niterói) sobre "conjuntura e educação".

Educação, direitos e lutas sociais - Profa. Maria Tereza Goudard.





Conferência completa da professora Maria Tereza Goudard Tavares (FFP-UERJ) sobre "educação, direitos e lutas sociais".

Educações alternativas - Prof. Franco de Castro.




Conferência completa do professor Franco de Castro (AEN / coletivos Reconsidere e Construindo Saber) sobre "projetos educativos / educações alternativas".

Currículos e práticas emancipatórias - Profa. Maria Luiza Sussekind.




Conferência completa da professora Maria Luiza Sussekind (Educação - UNIRIO / UERJ) sobre "currículos e práticas emancipatórias".

Não à meritocracia e pós-meritocracia - Prof. Diogo de Oliveira.



Conferência completa do professor Diogo de Oliveira (Prof. da Rede Estadual - Direção do SEPE-RJ / SEPE-Niterói) sobre "não à meritocracia e pós-meritocracia".

domingo, 16 de outubro de 2016

REDE MUNICIPAL DE NITERÓI - Jornal do SEPE-Niterói - Outubro de 2016

Jornal Especial - Rede Municipal de Niterói - Outubro de 2016

A luta que temos que organizar!

Vivemos tempos difíceis no Brasil e no estado do Rio, com muitos ataques aos direitos e às condições de vida dos trabalhadores. Não podemos nos iludir, esta situação já está atingindo e vai se aprofundar em Niterói. Precisamos avançar em nossa consciência de classe, estarmos atentos, nos unirmos e prepararmos para grandes lutas que terão que vir!


Queremos, com este jornal, convencer toda a categoria de que, mais cedo ou mais tarde, teremos que construir e fazer em Niterói uma grande greve. Somente este caminho de luta será a saída e a arma para defender nossos direitos e avançar em nossa valorização salarial, da nossa carreira e melhoria das condições de trabalho. Confira:

- Situação política nacional e estadual.
- Situação política de Niterói.
- Adicionais Transitórios.
- As perdas salariais.
- O novo Plano Municipal de Educação.
- Ataques à autonomia pedagógica.
- Atividades do SEPE-Niterói.

Participe!


Como já era de se esperar, os primeiros momentos do governo ilegítimo e reacionário de Temer representam gravíssimos ataques aos direitos conquistados por nós, trabalhadores/as. Está em pauta no Congresso Nacional um “pacotaço” de ataques: nova reforma da Previdência, os projetos PEC 241 e PLP 257 (que visam cortar investimentos nas áreas sociais, como educação, e “arrochar” o funcionalismo público em todo país).

Em paralelo, vivemos uma escalada de projetos que configuram sérios retrocessos, a partir de ideologias extremamente conservadoras: projetos de lei conhecidos como os PL’s “escola sem partido”, a emenda 98 que proíbe a discussão de gênero na educação de Niterói, ataques aos direitos das mulheres, proposta de redução da maioridade penal, desmonte das secretarias de projetos de combate às intolerâncias no MEC, etc.

Estado do Rio: calamidade olímpica!

E o governo Pezão / Dornelles também vai de mal a pior. Às vésperas das Olimpíadas decretou “calamidade pública nas finanças do Estado”, cortou verbas da educação e saúde, congelou e parcelou salários. Somente após 147 dias de greve o governo passou a “pagar em dia”, e mesmo assim já anuncia que “não tem como garantir as folhas de pagamento do fim do ano e o 13° salário”. Cada mês é um drama sobre o pagamento. Tentou fazer a Reforma da Previdência. E agora quer se apoiar na PLP 257 para manter estas políticas de “arrocho”. O caos parece justificado com a crise econômica. Mentira! Ao mesmo tempo em que sustenta o caos, o Governo mantém políticas de isenções fiscais e transferências de verbas para empresas, na escala dos bilhões de reais. Para as empresas há verbas!


Niterói não é uma ilha!
Os ataques já começaram, e vão piorar se não lutarmos!

A situação em Niterói também não é das melhores, e tende a piorar. O Governo tem feito muita propaganda em cima de uma suposta situação de conforto em relação a outros municípios e ao Estado: o principal mote é a manutenção do pagamento de salários dos servidores em dia. Às vésperas das eleições chegou-se a pagar “dentro do mês”, reivindicação antiga de Niterói.

Porém, opinamos desde o SEPE-Niterói que a situação de Niterói não condiz com a propaganda do Governo. Os salários estão em dia centralmente por causa das eleições, e os ataques aos direitos e cortes nas áreas sociais como Educação já começaram. Não podemos nos esquecer que já são dois anos seguidos (2015 e 2016) de reajustes salariais abaixo da inflação: 2016 fecharemos com mais de 10% de perdas. Não podemos nos esquecer que nosso Plano de Carreira, duramente conquistado com muitas greves (2000, 2001, 2005, 2010, 2011 e 2013) está congelado - estão atrasados os enquadramentos de formação, tempo de serviço e formação continuada - há um ano! Não podemos nos esquecer que os Aposentados não recebem os Adicionais Transitórios.

Aliás, temos que enfrentar a dura realidade: quem nos garante a incorporação dos Adicionais Transitórios? Quem garante, já que o Governo já desrespeita a lei que garante a incorporação, que é a mesmíssima lei do Plano de Carreira que não estão pagando? A situação mais provável é que teremos problemas na incorporação. E mais ataques já estão em curso: cortes de verbas da Educação, com piora no fornecimento de alimentos, contas de telefone e internet em atraso, manutenção das escolas prejudicada, climatização da Rede foi interrompida, materiais pedagógico diminui... E vem reforma da previdência aí!


No dia 04 de agosto de 2016 foi publicado no Diário Oficial de Niterói o novo Plano Municipal de Educação da cidade, com validade de 2016 a 2026. O chamado PMEN é um lei conjunta que cria metas e estratégias de desenvolvimento da Educação de Niterói, em especial sobre a Rede Municipal, que terão que ser cumpridas pelo Poder Público. Com todas as contradições que temos que observar, o novo PMEN é uma conquista dos educadores de Niterói. Foi graças a nossa mobilização, desde a III Conferência Municipal de Educação em 2015 e depois que o PMEN virou lei. O Governo conseguiu impedir a conquista de várias pautas nossas, mas muitas outras foram aprovadas como conquistas!


O novo PMEN incorporou, a partir de muita luta da categoria, várias reivindicações históricas pelas quais batalhamos há muito tempo. Vejamos:

Educação Infantil (EI): previsão de padrões de qualidade de infraestrutura; criação de um Fórum Permanente de Educação Infantil em Niterói, para elaboração e acompanhamento de políticas públicas; consolidação das três dimensões da EI - brincar, cuidar e educar; garantia de profissionais de Educação Física, Artes e Música na EI;

Ensino Fundamental: previsão de ajustes de infraestrutura em todas as escolas para todas tenham bibliotecas, laboratórios, acessibilidade, etc.; garantia da autonomia dos projetos político-pedagógicos de cada escola; criação de polos de saúde e assistência para trabalho intersetorial com as escolas;

Educação Integral em tempo integral: expansão da educação integral em tempo integral para 20% das escolas da Rede Municipal, com jornada de 8h de atividades pedagógicas;

EJA: manutenção da existência de metas que sustentem e ampliem a existência da EJA na Rede Municipal; criação do Fórum Municipal da EJA de Niterói; previsão de um projeto específico de educação integral para a EJA; realização de Encontros Municipais da EJA em Niterói; criação de um GT paritária entre sociedade civil e Poder Público para acompanhamento e fiscalização da EJA;

Educação Especial: criação e implementação de Centros Interdisciplinares de atendimento à Educação Especial Municipal; inserção do ensino de Libras para todos os alunos da Rede Municipal; garantia da sala de recursos em todas as Unidades;

CONQUISTAS HISTÓRICAS

- Proibição de terceirizações na Rede Municipal;
- Concurso público como princípio da gestão;
- Congresso Pedagógico para a revisão democrática da Proposta Pedagógica da Rede;
- Valorização salarial como princípio;
- Mudança de nomenclatura das Merendeiras para Cozinheiras Escolares;
- Criação do cargo de Auxiliares de Cozinha;
- Limitação de mandatos das Direções das Escolas e UMEI’s da Rede Municipal;
- Proibição da meritocracia na Rede Municipal;
- Revisão das modulações de trabalho.


Junto com a votação, no mês de julho, do novo Plano Municipal de Educação de Niterói, foi votado o nosso reajuste salarial. Vencemos o Governo, que queria impor REAJUSTE ZERO, por um lado. Por outro, perdemos nossa pauta de 12,8% de reajuste, índice que acabaria com as perdas salariais acumuladas desde 2015. O Governo acabou impondo o reajuste de 4,5%, abaixo da inflação pelo segundo ano seguido: não era a proposta que o Governo queria, mas ainda mantemos perdas salariais que tendem a crescer a cada mês que passa desde julho.

E a votação do novo PMEN também foi o espaço para que o Governo, articulando, como sempre, sua ampla base na Câmara de Vereadores, impusesse a negação de várias pautas históricas da categoria. Foi à votação e foram negadas as emendas do SEPE-Niterói: das 30 horas para todos os Funcionários, a migração de Professores I para o regime de 40h, o plano de saúde subsidiado pelo Prefeitura e a garantia do direito ao 1/3 de planejamento dos Professores II. Confira na página do SEPE-Niterói como votaram os vereadores nas principais votações.


A definição do novo PMEN também foi marcada pelo ataque reacionário da aprovação da emenda 98, de autoria do vereador Carlos Macedo (PRP), que pretende proibir a discussão de gênero e diversidades nas escolas de Niterói. Esta emenda, inicialmente vetada pelo prefeito Rodrigo Neves, terminou por ser aprovada pela maioria dos vereadores da base do Governo. Rodrigo nada fez para “disciplinar” sua base na Câmara, pois sempre consegue fazê-lo para negar direitos aos trabalhadores da educação, porque não conseguiu nesta votação? A emenda 98 representa um grave ataque, em três sentidos: procura constranger a autonomia de trabalho pedagógico dos profissionais da educação. Nós estudamos e nos formamos para exercer nossa profissão, que agora querem controlar “de fora” a partir de interesses escusos. É também uma emenda ILEGAL, pois contraria a Constituição Federal, a LDB e o Estatuto da Criança e do Adolescente. E é também opressiva, pois procura impedir que a escola debata e intervenha no justo combate às opressões que violentam nossa sociedade: o machismo e a homofobia que matam mulheres e LGBT’s, o racismo que oprime negros/as. Mas a resistência a este retrocesso já começou!


É importante ressaltar que a posição do Governo de Niterói de Rodrigo Neves, tanto na questão do reajuste quanto no Plano Municipal de Educação, foi estar contra as pautas da categoria. Na questão salarial, a posição inicial do Governo era impor reajuste zero. Vendo que “não pegaria bem” em ano eleitoral, e principalmente sob pressão da categoria / SEPE, veio os 4,5%, índice abaixo da inflação pelo segundo ano seguido. Rodrigo coordenou sua base na Câmara dos Vereadores para barrar o reajuste justo e correto de 12,8%. A desculpa é sempre “a crise”, mesmo sem queda brusca na arrecadação de Niterói.

Rodrigo também foi eficiente em coordenar sua base na Câmara para barrar as emendas das 30 horas, do 1/3 de planejamento dos Professores II, da migração de Professores I para o regime de 40 e do plano de saúde. A questão das 30 horas é a segunda vez que Rodrigo impede que seja aprovada. A migração para 40 horas dos Professores I, Rodrigo prometeu com políticos aliados em outra época eleitoral e não cumpriu. Por outro lado, arrancamos conquistas importantes, porém sempre enfrentando resistência coordenada pelo Governo. Ou seja, os avanços que conquistamos foram fruto de muita luta da categoria. E a luta continua, pelas vitórias que ainda virão!


Já apresentamos neste jornal as diversas pautas e problemas gerais e específicos de Niterói que estamos enfrentando. Queremos destacar, novamente, a questão dos Adicionais Transitórios: a incorporação, prevista para 2017, não está garantida! A lei do Plano de Carreira já está sendo desrespeitada, com fins de economia de gastos. O Governo já implementa a lógica de ajuste fiscal: os custos da “crise” e o pagamento das dívidas da Prefeitura vão para as nossas costas! Existe tanto as chances reais de não incorporação, mantendo o pagamento como Adicional (o que gera perdas na Carreira e os Aposentados continuam de fora), quanto a chance de parar o pagamento dos Adicionais a qualquer momento a partir de 2017.

Também estamos enfrentando graves ataques à autonomia de trabalho pedagógico. A aprovação da emenda 98 no novo Plano Municipal de Educação de Niterói, que proíbe a discussão de gênero e diversidades nas escolas. Em nível nacional, e também em Niterói, os projetos de lei “escola sem partido”, a contrarreforma do Ensino Médio, Base Nacional Comum Curricular, meritocracia... São ataques graves que também temos que enfrentar!

Precisamos organizar desde já a resistência. Com certeza teremos que ir para a forma mais enfática de luta: a greve! Esta luta tem que ser preparada, porque somente com muita luta que conquistamos todos os direitos que temos até hoje. E somente com muita luta defenderemos tais direitos, assim como conquistaremos mais. Sempre foi assim no passado, recente inclusive. Precisamos estar alertas, construindo laços de solidariedade como categoria e classe trabalhadora, participando das atividades do SEPE-Niterói, nos preparando para as lutas que já estão aí!