Audiência será a primeira de 2013 da nova gestão dos Poderes municipais com o sindicato. Confira, na matéria abaixo, a pauta a ser debatida.
Ontem, durante o dia, em resposta à acordo durante mobilização pelo pagamento dos salários atrasados de dezembro, foi marcada, com o SEPE, a primeira Audiência das novas gestões da FME e SME,. Os órgãos serão representados pelos professores José Henrique Antunes, novo presidente da FME, e Waldeck Carneiro, novo secretário municipal de Educação. A Audiência será no dia 05 de fevereiro, uma terça-feira, durante a semana de retorno ao trabalho do grupo do magistério da rede municipal.
Na Audiência será tratada a seguinte pauta, considerada urgente pela direção do sindicato e pelo conjunto da categoria:
1) Revisão-melhorias do PCCS
Em relação ao PCCS, cobraremos que o Executivo Municipal, na pessoa do prefeito Rodrigo Neves (PT), envie o projeto, já pronto, de revisão (melhorias) do PCCS para votação e aprovação na Câmara, com o compromisso do governo em não impor nenhum veto. Além disso, que se construam as condições orçamentárias e legais para que os ganhos salariais e em direitos com a revisão do Plano se concretizem o mais rápido possível. O projeto de revisão do Plano, aprovado pela Comissão de Revisão do PCCS que se montou após a greve de 2011, contempla parte importante das reivindicações histórias da categoria: aumento dos pisos salariais, transformação dos quinquênios em triênios, redução da carga horária dos/as funcionários/as para 30 horas, elevação dos percentuais entre-níveis (formação) e entre-classes (tempo de serviço), licenças para estudo, etc. O secretário, professor Waldeck, na greve de 2011 se comprometeu em apoio total à pauta do PCCS da categoria, por isso o sindicato, assim como a categoria, está confiante em uma resposta positiva sobre a questão.
2) Implementação imediata e real do 1/3 de planejamento para o grupo do magistério;
A norma, transformada em lei há algum tempo, até agora não foi plenamente regulamentada e implementada na rede municipal. Por isso, o sindicato cobra rapidez e justeza na medida, fundamental para a melhora das condições de trabalho e qualidade da educação municipal.
3) Descontos salariais e abonos funcionais da greve de 2011;
Entendemos que a greve é um direito dos/as trabalhadores/as, sendo absurda a punição com descontos salariais. Não fazemos greve porque gostamos, e sim porque é direito e porque é necessário, quando os governos ou patrões são intransigentes em pautas justas, necessárias e possíveis com os/as trabalhadores/as. Foi o caso da greve de 2011, que só ocorreu pela justeza de pautas negligenciadas pelo governo de então. As negociações foram duras e o governo respondeu com os descontos, alguns que perduram até hoje! Por isso, inclusive, os/as colegas que fizeram greve não repuseram as aulas (além de que é responsabilidade do governo o acontecido da greve e a garantia do direito à educação dos/as alunos/as). Cobramos, portanto, que o novo governo, que na época se comprometeu com apoio à greve e que declara respeitar a organização e luta dos/as trabalhadores/as, revise a questão dos descontos, suspendendo os que ainda vigoram e construindo uma política de devolução dos valores injustamente descontados. Além do abono funcional pelas faltas de greve, não só de 2011, mas de outros anos, o que garante que se "limpe" a ficha de vários profissionais para acessarem direitos, como vários tipos de licenças.
4) Abonos de ponto para a categoria em atividades do SEPE-Niterói;
Cobramos que se revise o calendário escolar de 2013 para contemplar pelo menos dois dias livres para participação da categoria, sem descontos, em atividades do sindicato, como seminários e atividades de formação. Além disso, que se mantenha o direito à abono de ponto mensal dos/as representantes das unidades educacionais para participação em reunião com o SEPE-Niterói. E por fim, uma política de abonos para participação nas Assembleias do sindicato. Tudo para garantir o direito de organização sindical e formação política da categoria, sem comprometer os pontos, salários e o direito à educação dos/as alunos/as. E, por fim, cobramos uma regulamentação justa sobre os sábados letivos.
5) "Sobras" do FUNDEB e abonos à categoria;
Conforme acompanhamento do SEPE-Niterói na gestão do FUNDEB na cidade, há "sobras" de verbas do exercício de 2012. Cobramos que tais "sobras" sejam devolvidas como abono à categoria, pois o Fundo existe para garantir o desenvolvimento da educação pública, em especial a valorização dos profissionais da educação. Queremos discutir, ainda, o melhor uso do Fundo, para que se realmente invista na valorização permanente dos/as educadores/as, especialmente a valorização salarial, e que não se tenham mais "sobras", sinal de mau uso ou desperdício das verbas públicas.
6) Política salarial - aumento real de salários;
Queremos abrir a discussão com o governo sobre a valorização salarial do conjunto da categoria. Qual a posição do governo sobre o assunto? Há propostas? O SEPE-Niterói apresentará, então, a pauta histórica reivindicada pela categoria: 5 salários mínimos para o grupo magistério e 3,5 para funcionários. Afinal, educação pública tem que ser prioridade! E, também reafirmaremos a rejeição dos/as educadores/as a qualquer medida de "meritocracia" e "produtivismo" que substitua aumentos salariais reais.
7) Pauta completa de reivindicações da categoria.
Por fim, reapresentaremos ao novo governo - já foi enviado por ofício - a pauta completa de reivindicações da categoria, que inclui, infelizmente, vários pontos, acumulados por anos de descaso com a educação pública na cidade. Questões como pauta pedagógica, reformas em unidades e expansão com qualidade da rede, especialmente por mais UMEI's, combate às opressões, bibliotecas e seus profissionais, condições de trabalho e saúde do/a trabalhador/a da educação, gestão democrática, etc. Queremos do novo governo o comprometimento com um calendário de negociações e atendimento das várias pautas.
E É BOM LEMBRAR:
SÓ A LUTA DA CATEGORIA TRARÁ VITÓRIAS!
TODOS/AS NO SEMINÁRIO DE 07/02
E ASSEMBLEIA LOCAL UNIFICADA DE 20/02!
Juntos/as, somos fortes!
SEPE-Niterói
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