O Globo Niterói repercutiu neste domingo o que o SEPE já denunciava há alguns anos: a rede municipal de educação é uma das menores do estado e não atende a demanda da cidade.
Última quarta-feira, 23 de janeiro de 2013: centenas de mães e pais de alunas/os de Niterói tiveram negado o direito ao acesso à educação pública de qualidade. Era o último dia de matrículas na rede municipal de Niterói, a segunda menor do estado do Rio de Janeiro. Foi focando no drama dessas mães, pais, crianças e jovens que O Globo Niterói começou a abordar, em sua matéria, o que sempre foi uma denúncia, infelizmente histórica, dos profissionais da educação das redes públicas da cidade.
A matéria - que pode ser acessada aqui http://oglobo.globo.com/niteroi/niteroi-tem-sete-mil-criancas-fora-da-rede-publica-de-educacao-7400656 - é razoavelmente esclarecedora sobre a situação da rede no quesito "vagas". Inclusive, o jornal entrevistou o coordenador-geral do SEPE-Niterói, Diogo de Oliveira, para compor a pesquisa da matéria. Infelizmente, boa parte do que debatemos com o jornal não foi publicado, mas ao menos saiu uma de nossas reivindicações, talvez a "menor": transporte escolar de qualidade para as/os alunas/os que morem distante de onde conseguiram vaga, pois além de pequena, a rede é geograficamente mal distribuída para a realidade da cidade atual.
O Globo ainda pesou o déficit de vagas na educação infantil, abordando pouco os problemas nos outros níveis de ensino. Mas, façamos uma atenta análise crítica da matéria, para também transparecer a opinião do sindicato sobre este importante assunto: a falta de vagas na rede.
A segunda menor rede pública municipal de educação do estado do Rio
Esta é a infeliz posição ocupada por Niterói em relação ao conjunto do estado, mesmo a cidade tendo o quarto maior orçamento do estado e uma população razoável de mais de 450 mil habitantes. E é importante ressaltar: a triste colocação da rede acontece em todos os níveis de ensino - educação infantil e nos segmentos do ensino básico que atendemos (1 ao 5° ano e 6 ao 9° ano). A rede possui apenas 75 unidades de ensino, entre escolas municipais e UMEI's, aliás mal distribuídas geograficamente (a região oceânica, por exemplo, é muito mal atendida). O tamanho da rede é, portanto, a principal origem da falta de vagas. Este dado é, inclusive, admitido pelos poderes públicos - Prefeitura, Secretaria Municipal de Educação e FME - conforme nos informa a matéria do Globo.
O que é o déficit de vagas na rede municipal? Quantas vagas, afinal, faltam?
O Globo trabalha com o dado da falta de sete mil vagas na rede municipal. Porém, o SEPE-Niterói contestou estes dados em entrevista. A realidade é, infelizmente, bem mais dura.
Durante a entrevista conosco, o Globo deixou claro seu conceito de "falta de vagas": falta de vaga é criança ou jovem fora da escola, não atendida nem pela rede pública, nem pela privada. Não é esta a visão do SEPE-Niterói: achamos que "falta de vagas" na rede pública é quantas crianças ou jovens (para trabalharmos apenas com esta faixa, o pessoal de EJA é outra estatística, mais complexa) estão fora da rede pública, ou seja, conta inclusive aquelas/os que são atendidas/os pela rede privada. Afinal, a maior parte dos filhos e filhas da classe trabalhadora só buscam a rede privada por falta de opções na rede pública - falta de vagas e também falta de qualidade. Porém, diferente das ilusões médias, a maioria é atendida por unidades privadas pequenas e de péssima qualidade, fora de qualquer regulamentação séria por parte dos governos e fora de controle da própria população atendida.
Além disso, os dados em si do déficit - tanto de alunos/as fora da escola quanto fora da rede pública comente - são questionáveis. Primeiro, o dado divulgado por O Globo é uma média: ele desconsidera os desníveis ao longo do caminho educacional, por exemplo, faltam muito mais vagas no nível de educação infantil que nos dois primeiros segmentos do nível básico (onde a rede privada é maior e há vagas na rede estadual também). E o SEPE-Niterói calcula, no parâmetro de que falta de vagas são falta de vagas na rede pública, que o déficit é bem maior:
- O Censo do IBGE de 2010 aponta que Niterói tem 87.289 crianças de 0 a 14 anos, ou seja, em idade escolar da educação infantil ao 9° ano do ensino básico (segundo segmento);
- A FME alega termos 74 mil alunos/as matriculados/as, ou seja, temos um déficit "puro" de 13.289 vagas (sem contar a rede estadual, que está sendo extinta);
- Mas se detalharmos a situação da educação infantil, que na rede pública só é atendida em Niterói pela rede municipal (UMEI's - por causa do fechamento deste setor na rede estadual), a coisa é bem mais dramática. De 0 a 5 anos, temos uma população total de 28.389 (dados do IBGE-2010), e frequentando a creche ou pré-escola pública um total de apenas 6.340 (dados do IBGE e INEP - 2010). Ou seja, um déficit de 22.049 vagas! Se contarmos o atendimento na rede privada de creches e pré-escolas, com 13.098 vagas, ainda fica um déficit de 8.951 vagas, ou seja, 8.951 crianças de 0 a 5 anos fora da escola!
Em relação às UMEI' s e falta de vagas na educação infantil, portanto, a promessa do novo governo de construir 20 novas unidades e abrir três mil vagas é insuficiente. A expansão, neste setor, e nos outros, tem que ser bem maior! E acompanhada por concurso público para novos profissionais da educação, "item" importante para uma expansão com qualidade e negligenciado nas falas dos poderes públicos.
De quem é a culpa? O que fazer?
Ainda na matéria do O Globo, o presidente da FME, professor José Henrique Antunes, terceiriza a responsabilidade da absurda falta de vagas para o atendimento dado às crianças e jovens de São Gonçalo. Uma bela desculpa esfarrapada! O próprio gestor admite que o peso de São Gonçalo chega a apenas 10% do atendimento. Infelizmente, porém, o "problema" não é esse. O problema da falta de vagas tem a ver com o longo descaso dos poderes públicos para com a educação pública.
Há muito tempo o SEPE denuncia a realidade da rede municipal. A culpa da situação agora dramática, portanto, é do poder público, negligente durante anos!
Reivindicamos, portanto:
- A expansão com qualidade da rede municipal de educação: reformas das atuais escolas e UMEI's e construção de novas, com boa distribuição geográfica das unidades;
- Concurso público e revisão (melhorias) no PCCS, para dar conta da expansão com qualidade;
- Defesa da rede estadual de ensino: reabertura das vagas de 1° ao 5° ano e fim das municipalizações e do fechamento de turmas, turnos e escolas;
- Transporte escolar público, gratuito e de qualidade, para os/as alunos/as que precisem.
Por: SEPE-Niterói
(com informações do IBGE, INEP e SEPE-RJ)
Nenhum comentário:
Postar um comentário