terça-feira, 20 de dezembro de 2016

REDE MUNICIPAL DE NITERÓI em estado de greve | Não ao Pacote de Maldades de Rodrigo Neves - GRANDE ATO - 21/12 - TODOS/AS À CÂMARA! E chamado especial aos Aposentados da Educação de Niterói

Rede Municipal de Niterói

21 de dezembro - Quarta-feira
A partir das 16h

GRANDE
MANIFESTAÇÃO!
Todos/as à Câmara!
(Câmara de Vereadores de Niterói)

Votação do adiamento dos Adicionais Transitórios de ativos e aposentados para 2020 e da redução de salários com aumento da Previdência de 11% para 14%


Dia 21 de dezembro, quarta-feira, a partir das 16h (concentração) na Câmara de Vereadores de Niterói. VOTAÇÃO DO PACOTE DE MALDADES! NÃO VAI PASSAR - TODOS/AS LÁ! Convide os/as colegas de cada escola, UMEI e Biblioteca. Precisamos LOTAR a Câmara, como fizemos nas ruas na paralisação de 06/12 e na Audiência de 14/12.

É PRECISO QUE VENHA TODA A CATEGORIA! Se o Pacote não for retirado / não for derrubado. Se for aprovado ou mantido em pauta: É GREVE em 2017! VAMOS À LUTA!


Chamado especial aos
Aposentados da Educação de Niterói!

Vamos à luta e vamos resistir, Pacote de Maldades de Rodrigo Neves não vai passar! Chamado especial para a luta desta quarta-feira, 21 de dezembro - Todos/as na Câmara, 16h! O SEPE-Niterói faz um chamado especial a um setor muito importante da nossa categoria: os/as Aposentados/as da Educação de Niterói. Vamos todos/as juntos/as na mobilização desta quarta-feira, 21 de dezembro, a partir das 16 horas na Câmara de Vereadores de Niterói - VOTAÇÃO DO PACOTE DE MALDADES DE RODRIGO NEVES - NÃO VAI PASSAR!

Os/as aposentados/as e pensionistas são um dos setores do funcionalismo mais atingidos/as pelo Pacote de Maldades de Rodrigo Neves: já há três anos sem os Adicionais Transitórios, o Governo quer que fiquem mais três excluídos/as do Plano de Carreira, no caminho para a destruição dos direitos conquistados; são os/as mais afetados/as pelo arrocho salarial - já são dois anos de reajuste abaixo da inflação - que Rodrigo quer prolongar; o Governo quebra a Previdência, e agora quer que os/as Aposentados/as paguem a conta. Nossa luta, porém, vai derrotar estes ataques! Somos uma categoria só, "ativos" e aposentados/as, na luta! Aposentados/as sim, inativos/as nunca, educadores/as sempre... Vamos à luta!

REDE MUNICIPAL DE NITERÓI em estado de greve | RODRIGO NEVES MENTE - Prefeito quer manter os ataques x propostas da Educação para enfrentar a crise sem retirar direitos!

REDE MUNICIPAL DE NITERÓI
EM ESTADO DE GREVE

RODRIGO NEVES MENTE!

Prefeito faz vídeo mantendo os ataques do Pacote de Maldades e quer chantagear os Profissionais da Educação, demais servidores municipais e população.

NÃO ACEITAREMOS!
Por nenhum direito a menos,
há outras saídas para a crise!

Atenção categoria! Nesta segunda-feira, 19/12/16, Rodrigo Neves fez uma transmissão ao vivo na página da Prefeitura com uma nova rodada de mentiras para a população. Além de gastar bastante tempo fazendo auto-propaganda e terrorismo sobre a crise econômica, Rodrigo ao fim deixou sua mensagem: quer manter e aprovar os principais ataques do Pacote de Maldades. E ainda partiu para a chantagem com a população: ou aprova o Pacote de Maldades ou será a catástrofe: fechará a Biblioteca Pública de Niterói, não se chamará os concursados da Educação, não se reabrirá o Restaurante Popular, se cortará investimentos em segurança... Só faltou as dez pragas do Egito!

As respostas do SEPE-Niterói em vídeo ao vídeo de Rodrigo Neves podem ser vistas na página do SEPE-Niterói no Facebook: https://www.facebook.com/sepeniteroi/

RODRIGO NEVES MENTE, Rodrigo Pinóquio Neves!

HÁ SIM ALTERNATIVAS para enfrentar a crise. 

A Educação e os servidores não precisam pagar com seus direitos e salários uma crise que não fomos nós que fizemos.

QUAIS SÃO AS ALTERNATIVAS?

- Cortar 70% dos cargos comissionados (economia de 60 milhões por ano, de acordo com dados publicados pela própria Prefeitura na imprensa)

- Acabar com as reduções fiscais das empresas de ônibus (que praticamente não pagam impostos!)

- Sobretaxar de IPTU imóveis vagos destinados para a especulação imobiliária

- Acabar com as Administrações Regionais (economia de mais de 10 milhões por ano, aliás no meio da crise Rodrigo quer aumentar os gastos com estas estruturas inúteis)

- Revisão e transição para o fim do contrato FME-CLIN (economia de mais de 25 milhões por ano)

- Chamadas de todos os concursados da Educação (200 vagas iniciais + cadastro de reserva) e realização de concursos públicos para todas as áreas (ampliando a base da Previdência)

- Redução drástica do número de secretarias da Prefeitura

- Redução do orçamento da Câmara de Vereadores (custará, no meio da crise econômica, escandalosos 60 milhões em 2017)

- Redução de salários, subsídios e auxílios do Prefeito, vice-prefeito, secretários e subsecretários

Porque Rodrigo Neves não responde sobre estas propostas? Quais os interesses por trás do silêncio sobre elas? Por nenhum direito a menos! Todos/as à Câmara de Vereadores nesta quarta-feira, 21/12, a partir das 16h. O Pacote de Maldades não passará!



segunda-feira, 19 de dezembro de 2016

REDE MUNICIPAL DE NITERÓI em estado de greve | Não ao Pacote de Maldades de Rodrigo Neves - GRANDE ATO - 21/12 - TODOS/AS À CÂMARA!

Rede Municipal de Niterói

21 de dezembro - Quarta-feira
A partir das 16h

GRANDE
MANIFESTAÇÃO!
Todos/as à Câmara!
(Câmara de Vereadores de Niterói)

Votação do adiamento dos Adicionais Transitórios de ativos e aposentados para 2020 e da redução de salários com aumento da Previdência de 11% para 14%


Dia 21 de dezembro, quarta-feira, a partir das 16h (concentração) na Câmara de Vereadores de Niterói. VOTAÇÃO DO PACOTE DE MALDADES! NÃO VAI PASSAR - TODOS/AS LÁ! Convide os/as colegas de cada escola, UMEI e Biblioteca. Precisamos LOTAR a Câmara, como fizemos nas ruas na paralisação de 06/12 e na Audiência de 14/12.

É PRECISO QUE VENHA TODA A CATEGORIA! Se o Pacote não for retirado / não for derrubado. Se for aprovado ou mantido em pauta: É GREVE em 2017! VAMOS À LUTA!

domingo, 18 de dezembro de 2016

REDE MUNICIPAL DE NITERÓI em estado de greve | Informes atualizados da luta por nossos direitos!

Rede Municipal de Niterói
em estado de greve

Como foi a Audiência Pública de 14/12 na Câmara de Vereadores de Niterói

Governo não apresenta dados, não consegue sustentar a legitimidade do seu Pacote de Maldades. Mas mantém o Pacote e os principais ataques. Categoria responde com dados, argumentos, propostas, comprova que não é necessário (além de não ser justo) cortar ou atacar direitos e indica greve contra o Pacote de Maldades, se o mesmo não for retirado.

Na quarta-feira, 14 de dezembro de 2016, ocorreu Audiência Pública na Câmara de Vereadores sobre o Pacote de Maldades de Rodrigo Neves e a Educação Municipal. A Audiência, que começou atrasada por causa do Governo, foi marcada após as intensas mobilizações da categoria, especialmente na paralisação de 06/12. A categoria lotou o plenário e as galerias da Câmara, demonstrando sua insatisfação contra os ataques apresentados por Rodrigo Neves. Apesar da retirada das mensagens 20 (que pretendia acabar com a licença-prêmio e falta abonada mensal) e 11 (que pretendia congelar oficialmente Planos de Carreira, quinquênios e reajustes salariais anuais), os principais ataques estão mantidos: adiamento da incorporação dos Adicionais Transitórios de ativos E APOSENTADOS para 2020 (mensagem 14) e redução de salários através do aumento do desconto da Previdência de 11% para 14% (mensagem 13). A posição apresentada pelo Governo foi lamentável. Para começar, o Prefeito não compareceu, mantendo sua posição de não dialogar com a categoria e os servidores. O secretário de Fazenda, Cesar Barbieiro, apenas falou de supostas "quedas de arrecadação". O procurador geral, Carlos Raposo, veio com a escandalosa afirmação de que o Pacote não representa "nenhuma perda de direitos". E a secretária de Planejamento, Giovanna Victer, apenas repetiu que "o pacote é necessário para evitar o pior". Nenhum dado consistente foi apresentado. E perante a reação da categoria, apresentação de contrapropostas e da indignação, o Governo foi curto e grosso no fechamento: os principais ataques do Pacote estão mantidos, se depender do Governo.

A categoria foi firme e brilhante nas suas intervenções. Reagimos contra a absurda afirmação de que o Pacote não significa "nenhuma perda de direitos". Redução de salários, compromissos quebrados, Plano de Carreira JÁ CONGELADO, perdas salariais crescentes, APOSENTADOS EXCLUÍDOS já por três anos e ameaçados de exclusão por mais três anos... Não são perdas? A categoria foi capaz de PROVAR que não é verdade que a única solução para a crise econômica são cortes de direitos! É possível cortar 70% dos cargos comissionados, rever o contrato milionário da FME com a CLIN, cobrar impostos de empresas como as de ônibus que são praticamente isentas, taxar IPTU sobre imóveis vagos para especulação imobiliária, rever outros contratos, auditoria nas contas e contratos da Prefeitura, fim de terceirizações e contratações temporárias, etc. O GOVERNO SEQUER RESPONDEU a estas propostas concretas. Denunciamos também que Rodrigo Neves MENTIU NAS ELEIÇÕES: nas eleições não havia crise, Niterói "seguiria em frente", "a casa estava arrumada", Niterói estaria "na contramão da crise". Passadas as eleições, aparece o discurso da crise e do corte de direitos! Não aceitamos! Foram muitas falas de indignação, mas também de propostas concretas. A categoria se apresentou com dignidade e deixou claro: não aceitamos perda de direitos! Não aceitamos pagar pela crise! O Governo finalizou sua participação mantendo os principais ataques do Pacote. A categoria respondeu: terá mais luta! Será maior que a paralisação de 06 de dezembro. Vamos lotar a Câmara nas votações decisivas e impedir que o Pacote passe. Se o Pacote for mantido em pauta, ou aprovado, terá greve em 2017!

Primeiro turno da votação do adiamento da incorporação dos Adicionais Transitórios de ativos e aposentados para 2020!

Maioria de vereadores, a mando de Rodrigo Neves, votaram a favor do ataque. Foi apenas a primeira votação - a segunda, e decisiva, é dia 21/12 - NÃO VAI PASSAR! Veja abaixo como votou cada vereador - vamos cobrar!

Na quinta-feira, 15/12/16, uma maioria de vereadores de uma Câmara que custará mais de R$ 60 milhões em 2017 votou, em primeiro discussão (primeira votação), a mando de Rodrigo Neves, o ataque do adiamento para 2020 da incorporação dos Adicionais Transitórios de ativos e aposentados da Educação. Praticamente não houve discussão, exceto por parte dos vereadores que são contra o ataque. A votação foi de primeiro turno. Todas as medidas do Pacote de Maldades de Rodrigo Neves serão votadas duas vezes, sendo a segunda votação a decisiva. Esta votação decisiva será dia 21/12, a partir das 17h, na Câmara.

IMPORTANTE NOTAR QUE: o placar da votação foi relativamente apertado. 10 vereadores a favor do Governo, 7 vereadores contra o ataque. Três vereadores estavam ausentes e um se absteve de votar. Este placar demonstra que a pressão da luta da categoria, e de todos os servidores, pode surtir efeito e derrotar o Pacote de Rodrigo Neves. Foi um placar relativamente apertado para um Governo que detêm ampla maioria na Câmara (17 de 21 vereadores são da base do Governo). Também fruto da pressão, a primeira votação da redução de salários (através do aumento do desconto da Previdência de 11% para 14%) foi adiada. É POSSÍVEL VIRAR O JOGO na segunda votação dia 21/12 (que será dia de votação decisiva do adiamento dos Adicionais Transitórios e da redução de salários). Para isso teremos que fazer uma nova rodada de luta muito forte e grande: lotar a Câmara, constranger, nos manifestar, impedir a aprovação do Pacote de Maldades.

Veja como votou cada vereador.

Ao lado contato para que cada profissional da educação / servidor cobre a posição de cada vereador. Vamos lotar as caixas de e-mails dos vereadores!

VOTARAM NA PROPOSTA DO GOVERNO:

1) Cal (miltoncal@ig.com.br)
2) Betinho (vereadorbetinhoniteroi@gmail.com)
3) Bira Marques (vereadorbiramarques@gmail.com)
4) Carlos Macedo (mandatomacedo@gmail.com)
5) Emanuel Rocha (dremanuelrocha@predialnet.com)
6) Andrigo (andrigodecarvalho@hotmail.com)
7) Paulo Henrique (professorpaulohenrique@hotmail.com)
8) Beto da Pipa (betodapipa@yahoo.com.br)
9) Verônica Lima (gab.veronicalima@gmail.com)
10) Daniel Marques (o vereador discursou que votou a favor porque a primeira votação é "formalidade" e se comprometeu a mudar seu voto na segunda votação, decisiva - danielmarquesdopv@gmail.com)

VOTARAM CONTRA A PROPOSTA DO GOVERNO:

1) Paulo Eduardo Gomes (pegomes.peg@gmail.com)
2) Henrique Vieira (hrkvieira@gmail.com)
3) Renatinho (mandatorenatinho@yahoo.com.br)
4) Renato Cariello (renatocariello@oi.com.br)
5) João Gustavo (vereadorjoaogustavo@yahoo.com.br)
6) Leonardo Giordano (gabineteleonardogiordano@gmail.com)
7) Bruno Lessa (brunobastoslessa@gmail.com)

AUSENTES:

1) Rodrigo Farah (vereadorrodrigofarah@gmail.com)
2) Gallo (gallonit@gmail.com)
3) Priscila Nocetti (vereadorapriscilanocetti@gmail.com)

EM CIMA DO MURO:

1) Bagueira (paulobagueira.nit@gmail.com)

terça-feira, 13 de dezembro de 2016

REDE MUNICIPAL DE NITERÓI em estado de greve | Não ao Pacote de Maldades de Rodrigo Neves - ATO 01, dia 14 de dezembro, quarta-feira, a partir das 19h, na Câmara de Vereadores de Niterói

Rede Municipal de Niterói em estado de greve!

ATO - Audiência Pública na Câmara de Vereadores
Dia 14 de dezembro, quarta-feira.
A partir das 19h (concentração).


Audiência Pública sobre o Pacote de Maldades e a Educação - TODOS/AS LÁ! Evento no Facebook, acesse:


Convide os/as colegas de cada escola, UMEI e Biblioteca. Precisamos LOTAR a Câmara, como fizemos nas ruas na paralisação de 06/12. É PRECISO QUE VENHA TODA A CATEGORIA, o maior número de colegas possível! É com uma nova grande manifestação que continuaremos a pressão sobre o Governo para a retirada / o fim do Pacote de Maldades. O Governo estará na Audiência! Vamos à luta! Até o Pacote cair!


segunda-feira, 12 de dezembro de 2016

REDE MUNICIPAL DE NITERÓI em estado de greve | Músicas da mobilização

Rede Municipal de Niterói em estado de greve

Músicas que estão embalando nossa mobilização!

Em nossa mobilização contra o Pacote de Maldades de Rodrigo Neves, a categoria vem construindo várias "músicas" para embalar a luta. Denunciando para toda a população as mentiras e quebras de compromissos do prefeito Rodrigo Neves! Conheça algumas.

No ritmo de "baile de favela".

Lá no IBASM, tá faltando tudo.
Lá no posto, tá faltando tudo.
Lá na cozinha, tá faltando tudo.
Rodrigo fala nada, secretário fica mudo!

Quer ler livro, acha que merece.
Quer ar-condicionado, acha que merece.
Plano de Carreira, acha que merece.
Congelar salário é plano do Rodrigo Neves!

Contrato da CLIN, pensa que me enrola.
Fala na crise, pensa que me enrola.
Corta meus direitos, pensa que me enrola.
Para de roubar e bota a grana na escola!

E a Flávia, diz que não sabia.
E o Bruno, diz que não sabia.
Waldeck Carneiro, diz que não sabia.
Para a palhaçada com nossa categoria!

A Giovanna, diz não ter dinheiro.
Bruno Ribeiro, diz não ter dinheiro.
O Rodrigo Neves, diz não ter dinheiro.
Pode apostar tá lá no bolso do empreiteiro.

//

Curtas.

Rodrigo Neves! Cara de pau!
Seu pacote é do Pezão, seu passado é com Cabral!

Rodrigo Neves! Que papelão!
Imitou o Pacote do Pezão!

Não tem arrego!
Vocês tiram nossos direitos, nós tiramos seu sossego!

Vereador! Preste atenção!
Se aprova este pacote / greve da educação!

domingo, 11 de dezembro de 2016

REDE MUNICIPAL DE NITERÓI | Calendário de Audiências Públicas e VOTAÇÕES do Pacote de Maldades de Rodrigo Neves na Câmara

Rede Municipal de Niterói em estado de greve

Calendário de Audiências Públicas e VOTAÇÕES
do Pacote de Maldades de Rodrigo Neves na Câmara!
Vamos mobilizar, este Pacote não vai passar!

Dia 14/12 - quarta-feira:
10h- Primeira votação da redução de salários**.
17h- Primeira votação do fim das licenças-prêmio e faltas abonadas.
20h- AUDIÊNCIA PÚBLICA DA EDUCAÇÃO***.
(concentração da categoria a partir das 19h).

Dia 15/12 - quinta-feira:
10h- Primeira votação do Adiamento dos Transitórios p/ 2020****

Dia 19/12 - segunda-feira:
14h- AUDIÊNCIA PÚBLICA DE TODOS OS SERVIDORES*****.
(concentração da categoria a partir das 13h).

Dia 20/12 - terça-feira:
17h- VOTAÇÃO DECISIVA fim das licenças-prêmio / faltas abonadas.

DIA 21/12 - QUARTA-FEIRA:
17h- VOTAÇÃO DECISIVA do adiamento dos Adicionais Transitórios.
17h- VOTAÇÃO DECISIVA da redução de salários**.

17h- VOTAÇÃO DECISIVA da LOA 2017 com ajuste fiscal.
(concentração da categoria a partir das 15h).

A mobilização da categoria deve continuar e crescer. Todos/as na Câmara Municipal e na luta! O que vai garantir a defesa dos nossos direitos e a queda do Pacote de Maldades será a nossa luta, seguindo no caminho aberto pela paralisação de 06/12. Se o Pacote passar (ou não for retirado), e nossos direitos não forem respeitados e garantidos, É GREVE a partir do 1° dia letivo de 2017!

ATO 01 - 14 de dezembro de 2016, quarta-feira
A partir das 19h, na Câmara dos Vereadores de Niterói
Audiência Pública sobre o Pacote de Maldades e a Educação
TODOS/AS LÁ!


Convide os/as colegas de cada escola, UMEI e Biblioteca. Precisamos LOTAR a Câmara, como fizemos nas ruas na paralisação de 06/12. É PRECISO QUE VENHA TODA A CATEGORIA, o maior número de colegas possível! É com uma nova grande manifestação que continuaremos a pressão sobre o Governo para a retirada / o fim do Pacote de Maldades. O Governo estará na Audiência! VAMOS À LUTA! Este Pacote não vai passar!


*O calendário é propositalmente extenso e cansativo, claramente para dispersar a manifestação. Por isso chamamos todos/as a se concentrarem nos dias 14/12, a partir das 19h, e 21/12, a partir das 15h - 16h. Estes são os dias/horários em que PRECISAMOS DE TODOS/AS. Nas demais datas/horários, quem puder vir acompanhar e se manifestar é importante, porém se sacrificar a presença nas datas/horários decisivos que destacamos, privilegie estas últimas (14/12, 19h - 21/12, 15h - 17h).

**Através de aumento do desconto da Previdência de 11% para 14%.

***Sobre o adiamento da incorporação dos Adicionais Transitórios para ativos e aposentados para 2020 + fim das licenças-prêmio e das faltas abonadas mensais

****Adiamento da incorporação dos Adicionais Transitórios para ativos e aposentados para 2020.

*****Sobre a redução de salários através de aumento do desconto da Previdência de 11% para 14%.


REDE MUNICIPAL DE NITERÓI em estado de greve | Negociações com o Governo e com vereadores - Carta Aberta às Direções de Escolas/UMEIs

Rede Municipal de Niterói em estado de greve

Mobilização traz resultados!
Audiências do SEPE-Niterói com vereadores e
com FME - SMECT - Secretaria Executiva do Governo.
A luta continua!

Atenção categoria! A forte e histórica paralisação de 06 de dezembro já trouxe frutos imediatos. Pela primeira vez em anos, 10 vereadores, incluindo presidente da Comissão de Educação e o líder do Governo na Câmara, chamaram o Sindicato para negociação nesta quinta-feira, 08/12/16. Defendemos a pauta clara da categoria: retirada de todo o Pacote de Maldades - nenhum direito a menos. O que foi apresentado pelos vereadores foi o seguinte: consideraram a possibilidade de atender a pauta sobre a falta abonada mensal e licenças-prêmio (mantê-las) e uma possível emenda "amenizando" (na opinião deles) o adiamento dos Adicionais Transitórios para 2018, proposta esta criticada fortemente pelo SEPE (defendemos o cumprimento da lei atual, incorporação em 01 de janeiro de 2017). A proposta dos vereadores também não possui nenhuma garantia de passar, pois ainda seria discutida com o Governo. Sobre o restante do Pacote de Maldades, os vereadores insistem "que a crise é muito séria" (ou seja, será paga pelos trabalhadores, por nossos salários e direitos). Um dos vereadores, Carlos Macedo, deixou claro: "o que o Governo mandar votar, nós votaremos".

Outro resultado da mobilização e da audiência com os vereadores foi a confirmação de que serão realizadas duas Audiências Públicas para tratar do Pacote de Maldades: dia 14/12, 20h, sobre a Educação. E dia 19/12, 14h, sobre os ataques ao conjunto dos servidores. O líder do Governo, vereador Cal, também afirmou que o Pacote, em especial as medidas contra os direitos dos servidores e da categoria, não será votado "na calada da noite". Este último compromisso, porém, requer toda a nossa atenção, pois não podemos confiar em nenhuma palavra do Governo neste sentido.

Negociações com FME - SMECT - Secretaria Executiva do Governo.

Outro fruto da mobilização de 06 de dezembro foi que depois de muitos meses sem sequer receber o Sindicato, o Governo foi obrigado a abrir negociações. É bom ressaltar, porém, que Rodrigo Neves continua se recusando a receber a categoria como um todo. Ainda assim, FME, Secretaria de Educação (SMECT) e Secretaria Executiva do Governo nos receberam. Confira os resultados da audiência.

ABONO DO DIA PARADO de 06/12/16: o Governo atendeu nossa reivindicação de abonar, para todos os fins, o dia de paralisação de 06 de dezembro. Ou seja, não haverá desconto salarial do dia, e demais prejuízos, fato que não ocorre há anos. O Governo também se comprometeu a negociar o abono funcional (para fins de contagem de tempo de serviço) de paralisações e greves anteriores.

Pacote de Maldades - ADIAMENTO DA INCORPORAÇÃO DOS ADICIONAIS TRANSITÓRIOS: o SEPE defendeu o fim desta medida e o cumprimento da lei atual do Plano de Carreira - incorporação dos Adicionais Transitórios, para ativos e aposentados, em 01 de janeiro de 2017. O Governo manteve o discurso sobre "a gravidade da crise econômica" e a necessidade do "ajuste fiscal, onde todos deverão se sacrificar". Batemos que "não havia crise em Niterói antes das eleições" (pelos discursos de Rodrigo Neves) e que o compromisso da incorporação em 2017 foi feito e refeito durante três anos seguidos, pelo Governo (sempre se falava: "vamos cumprir a lei, não se preocupem"). Ao final, não foi feita nenhuma contraproposta concreta por parte do Governo. O secretário executivo, Vitor Jr., reafirmou que "a mensagem executiva 14/16 e PL 163/16 estão mantidos como estão (adiamento dos Adicionais para 2020), podendo o Governo analisar a proposta de alguns vereadores de reduzir o adiamento para 2018".

Pacote de Maldades - REDUÇÃO DE SALÁRIOS (através do aumento do desconto para a Previdência de 11% para 14%): apesar dos protestos do SEPE de que não aceitamos que sejamos nós, trabalhadores, que paguemos pela conta de uma crise que não produzimos, neste ponto o Governo foi extremamente intransigente. O secretário executivo foi taxativo: "a mensagem executiva 13/16 e PL 162 serão mantidos como estão". O Sindicato apresentou diversas alternativas: convocação de todos os concursados da Educação (incluindo cadastros de reservas) e concursos públicos para outras áreas dos serviços públicos (para ampliar a arrecadação da Previdência Municipal), cortar drasticamente cargos comissionados, fim das inúteis administrações regionais e diversas secretarias, fim do contrato da FME com a CLIN, cobrança de ISS das empresas de ônibus (e de outras empresas que praticamente não pagam impostos para a Prefeitura), cobrança de IPTU extra sobre a especulação imobiliária, taxação dos supersalários, dentre outras medidas. O Governo ignorou quase todas estas propostas.

Pacote de Maldades - FALTA ABONADA MENSAL: parte da mensagem executiva 20/16 e PL 169/16, o fim da falta abonada mensal foi fortemente repudiado pelo SEPE. E perante a intensa mobilização da categoria, o Governo afirmou que o fim da falta abonada mensal será retirado do Pacote. O secretário executivo disse que "ainda hoje (sexta, 09/12/16) será enviada mensagem do Prefeito alterando a mensagem executiva 20/16 e PL 169/16 e mantendo a falta abonada mensal" (até o fechamento desta nota, porém, a mensagem do Prefeito ainda não havia chegado na Câmara).

Pacote de Maldades - LICENÇAS-PRÊMIO: outra parte da mensagem executiva 20/16 e PL 169/16, o fim das licenças-prêmio também foi repudiado pelo SEPE. Porém, diferente do fim da falta abonada, perante a mobilização da categoria, o Governo apenas relatou que "está estudando considerar o não-fim das licenças-prêmio". Mesmo nestes marcos, de "estudo de reconsideração", os representantes do Governo foram duros no sentido de condenar as indenizações quando o servidor não goza a licença-prêmio quando tem direito. Ou seja, existe a possibilidade (não confirmada) da licença-prêmio ser mantida, porém sem o direito de indenização quando não puder ser gozada pelo servidor (direito conhecido como "pecúnia").

Pacote de Maldades - CONGELAMENTO DE PLANOS DE CARREIRA, QUINQUÊNIOS E REAJUSTES SALARIAIS ANUAIS (DATA-BASE): este é o conteúdo implícito da mensagem executiva 11/16 e PL 160/16, na opinião do SEPE. O Governo, porém, afirmou que esta não é a intensão da medida. O secretário executivo disse: "queremos controlar o crescimento de gastos de empresas como CLIN, EMUSA, etc.". Porém, o PL 160/16 fala de controle sobre todos os órgãos da administração direta e indireta, o que incluiu, pelo que está escrito, FME e outros órgãos. Ao fim, o Governo ficou de "estudar possível nova redação do projeto, para esclarecer". Importante destacar que durante esta discussão ficou claro que o congelamento de Plano de Carreira e os reajustes salariais abaixo da inflação (descumprimento da lei da data-base), por exemplo, já são medidas adotadas pelo Governo e que prosseguirão nos marcos "da crise econômica". Pois o Governo (Prefeito em especial) não libera os enquadramentos e não defende reajustes salariais de acordo com a inflação. A "crise" é a desculpa.

ELEIÇÕES DE DIREÇÃO DAS ESCOLAS E UMEI'S: o SEPE defendeu que as eleições, já que foram adiadas sem qualquer discussão prévia (fato que repudiamos), sejam no máximo no primeiro trimestre de 2017; que o Sindicato, logo a categoria, possa participar da discussão sobre as regras das eleições; que condenamos quaisquer novas regras que signifiquem restrições anti-democráticas nas eleições (como listas tríplices, exigências de cursos prévios e avaliação de bancas externas ou internas para os candidatos, etc.; que as escolas consideradas "novas" da Rede (com menos de três anos de funcionamento) possam participar das eleições e eleger suas direções; e que a regra da limitação de mandatos seja imediatamente aplicada, e de maneira plena. Mas o Governo apresentou, como fato consumado, o adiamento das eleições diretas para direções das escolas/UMEI's para apenas o fim do primeiro semestre de 2017. O argumento é preparar o processo eleitoral "sem pressa" e rediscutir as regras, para "aprimorar". Outro argumento foi que o adiamento se deu "por causa das eleições municipais". E que as negociações sobre as eleições seguirão em outras oportunidades.

A luta continua!

A mobilização da categoria deve continuar e crescer. O que vai garantir a defesa dos nossos direitos e a queda do Pacote de Maldades por inteiro será a nossa luta, seguindo no caminho aberto pela paralisação de 06/12. Se o Pacote passar (ou não for retirado), e nossos direitos não forem respeitados e garantidos, É GREVE a partir do 1° dia letivo de 2017!


CARTA ABERTA às Diretoras das Escolas e UMEI's da Rede Municipal de Niterói

Carta elaborada pelo SEPE-Niterói e distribuída antes do início da reunião das diretoras com o prefeito Rodrigo Neves nesta quinta-feira, 08/12/16. O Sindicato foi impedido de participar da reunião, e a recusa do Prefeito em receber o Sindicato, logo toda a categoria, se mantém. Esperamos que o chamado à reflexão sensibilize todas as diretoras. E que todas reflitam que neste Governo Rodrigo Neves não se confia, que direitos não se negociam, que a categoria é uma só, que decidimos democraticamente nossas propostas para o Governo e que só a luta impedirá que percamos nossos direitos, assim como foi a luta da categoria que os conquistou.

"Colegas diretoras. Nós, Profissionais da Educação da Rede Municipal de Niterói, vimos por meio desta carta aberta, convidar vocês, que também são da nossa categoria, para uma reflexão sobre tudo que está acontecendo na Rede. Vocês, assim como nós, souberam pela imprensa do Pacote de medidas de ajuste fiscal que atacarão, e até extinguirão, diversos direitos duramente conquistados pelas lutas da Educação e do conjunto dos funcionários públicos de Niterói. Lutas estas das quais muitas de vocês fizeram parte. Os ataques todas já conhecem, mas é bom explicitar:

1. Congelamento “oficial” do Plano de Carreira, dos quinquênios e dos reajustes salariais anuais – data-base (mensagem executiva 11/2016);
2. Adiamento da incorporação, para ativos e aposentados, dos Adicionais Transitórios (mensagem executiva 14/2016);
3. Redução de salários através do aumento do desconto para a Previdência Municipal de Niterói (mensagem executiva 13/2016);
4. Fim das licenças-prêmio, das faltas abonadas mensais (a conhecida lei 809) e comprometimento das licenças para estudos;

Outro ataque colocado é o fim da lei municipal que garante a incorporação de gratificações de funcionários públicos municipais aos salários, e para fins de aposentadoria, que inclui a gratificação das direções de escolas. Sabemos que a pauta da incorporação destas gratificações não é consenso no conjunto da categoria, e por isso o SEPE-Niterói não defende tal pauta (não há deliberação coletiva da categoria para que o façamos como existe para todas as outras pautas de reivindicações). Porém, a incorporação das gratificações foi compromisso assumido pelo prefeito Rodrigo Neves com as direções de escolas/UMEI’s. E agora, após as eleições, o mesmo Rodrigo Neves quebra este compromisso, provando que não é, nunca foi, e nunca será aliado de qualquer setor da categoria. Muitas colegas diretoras depositaram confiança em Rodrigo Neves, neste governo que aí está. E agora, por conta de uma crise que não fomos nós, profissionais da educação, que fizemos, o Governo pretende atacar e/ou acabar com nossos direitos.
Tendo tudo isso em vista, chamamos as colegas a se somarem à luta coletiva da nossa categoria contra este verdadeiro “Pacote de Maldades”. A participarem das nossas Assembleias, paralisações e manifestações. A luta direta é a única maneira de não só barrar os ataques listados acima, como também defender e fazer avançar outros direitos nossos, como o pagamento do Plano de Carreira (em atraso há mais de um ano), reajuste salarial anual (há dois anos seguidos sofremos com reajustes abaixo da inflação), 1/3 de planejamento (que não é garantido para os Professores II, altamente comprometido para Professores I, Pedagogos, Supervisores e Orientadores Educacionais, e simplesmente não é garantido para diversas funções), etc.
E destacamos, por fim, outro direito conquistado há muitos anos por nossa categoria e que está a cada dia que passa sob ameaça: as eleições diretas para as direções das escolas. O atual Governo já adiou o processo eleitoral, que deveria ocorrer neste fim de ano, para 2017. O calendário eleitoral continua um mistério. Circula nos bastidores mudanças de regras que acabariam com o caráter direto e democrático das eleições, como listas tríplices, poderes concedidos à FME para selecionar quem pode se candidatar e quem não pode (avaliações prévias “de perfil”, exigência de cursos), etc. Estas possíveis ataques que virão afetam a todos. Nenhuma colega diretora está a priori “a salvo”. Também por este direito chamamos as diretoras a estarem ao lado de toda a categoria para a defesa.
Vivemos momentos em que se precisa tomar posição.
Na luta pelos direitos só existe um lado, o da categoria, contra o Governo.

Vamos à luta!
Por nenhum direito a menos".