Aprovada contrarreforma constitucional no México que ataca duramente a educação!
Mais um alerta para a necessidade da luta contra o Plano de Metas de Cabral e os projetos educacionais das prefeituras no estado do Rio.
Foi sancionada, em 21 de dezembro de 2012, vésperas de Natal, uma reforma educacional no México, com caráter de contrarreforma, pois ataca direitos básicos dos/as trabalhadores/as. As novas leis foram sancionadas pelos Congressos de 19 províncias do país, após o Congresso Federal, superando o mínimo exigido para aprovação e permissão de entrada em vigor, de acordo com a Agência Notimex.
A contrarreforma prevê a criação do "Serviço Profissional de Professores", sem qualquer interferência possível dos sindicatos. O "Serviço" objetiva a "fiscalização" e "cobrança" dos profissionais do magistério, com poderes para "punições", inclusive demissões. Também foi aprovada a criação de um sistema de avaliações, desenvolvido por um organismo autônomo e obrigatório para todos/as os/as mestres do país. O sistema deverá seguir os moldes meritocráticos adotados em outros países, como os EUA.
Também está prevista a eliminação de supostos "privilégios" do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Educação (SNTE), a maior organização sindical da América Latina, com pelo menos 1,7 milhões de trabalhadores e trabalhadoras filiados/as. Dentre tais "privilégios", está a obrigação do governo em negociar salários e acordos de trabalho com o sindicato. E é lógico, nenhuma obrigação em consultar a organização dos/as educadores/as sobre o sistema de "avaliações e punições" em desenvolvimento.
O Congresso Federal deve ser notificado em breve para submeter a lei ao Poder Executivo do país, para que a contrarreforma seja promulgada e publicada no Diário Oficial do México, passando a valer.
Os ataques à educação e aos trabalhadores são INTERNACIONAIS!
Nossa resposta deve ser à altura, pois Cabral e as prefeituras caminham no mesmo sentido!
Nossos direitos estão sendo eliminados e a educação, destruída e privatizada!
É preciso lutar e é possível vencer!
TODOS/AS À ASSEMBLEIA GERAL DA REDE ESTADUAL!
23/02, sábado, às 14 horas, na ABI, Centro do Rio - RJ
Por SEPE-Niterói, com informações da Notimex, ANSA e CSP-Conlutas Internacional.
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