Luta contra as Opressões

Visibilidade Trans!

A luta por respeito, justa e necessária.

Nesse 29 de janeiro é comemorado em todo o país o "Dia Nacional da Visibilidade Trans". Essa data nasceu quando, em 2004, 27 ativistas trans entraram no Congresso Nacional para o lançamento da campanha: "Travesti, eu respeito".

Desde a criação da data, organizações LGBT's de todo o país realizam atividades para discutir a questão das travestis e transexuais, como, por exemplo, a vulnerabilidade daquelas que se prostituem, dada a marginalização social em que vivem, a inclusão no mercado de trabalho, a representatividade e organização política, formação educacional, a discriminação social e também nos ambientes escolares.

O SEPE-Niterói se soma às/os travestis e transexuais (TT's) de todo Brasil na construção deste dia como um dia de luta muito importante para as/os oprimidas/os.

Infelizmente, a situação colocada para as/os TT's é de muito preconceito, discriminação, marginalização e violência. Nos últimos vinte anos, quase mil transexuais e travestis foram assassinadas/os no Brasil. Uma a cada dez dias. De acordo com o GGB (Grupo Gay da Bahia), que contabiliza a morte de LGBT's anualmente em nosso país, registrou 98 mortes só em 2011. Isto porque estes levantamentos trabalham com dados oficiais, registrados nos órgãos policias e judiciais como violência transfóbica. Parte da invisibilidade e do preconceito é a omissão de dados, subnotificação, e mesmo ignorância deliberada por parte das autoridades. Então, com certeza, e infelizmente, a violência é bem maior.

As travestis e transexuais representam o grupo mais vulnerável entre os/as LGBT's, pois além do número de mortes ser proporcionalmente maior do que o de gays e lésbicas, as mortes são, via de regra, violentas e com requintes de crueldade, incluindo, muitas vezes, torturas, violação do corpo (olhos e membros arrancados, por exemplo), apedrejamentos, uso de fogo, facadas, além de armas de fogo.

Além desse triste quadro, há o grande problema da aceitação da transexualidade como uma sexualidade, e não um fetiche ou "transtorno mental". E a luta cotidiana que as/os TT's enfrentam. O reconhecimento do nome social, a demorada e burocrática fila para conseguir o acompanhamento para a mudança de sexo no SUS (processo submetido, aliás, a grande violência psicológica, por sua estrutura patologizante) e a pouca inserção no mercado de trabalho são graves problemas que se somam na vida de uma/um transexual.

E na educação não é diferente: a grande invisibilidade e violência no ambiente escolar, que tortura e expulsa travestis e transexuais ao longo do sistema educativo. É comum que um/uma professor/a ignore a existência de uma/um aluno/a travesti ou trans, por exemplo, por preconceito ou por inabilidade em lidar com a questão. Os projetos pedagógicos que não incluem a sexualidade trans como uma das possíveis e normais sexualidades humanas. Além da opressão que sofrem os/as profissionais da educação que sejam trans. E por aí vai.

Para nós, do SEPE-Niterói, é fundamental que construamos, como trabalhadores/as, a luta por uma sociedade justa e humana, livre das opressões. Pelo fim do preconceito, da violência, da discriminação, da marginalização. Uma sociedade nova, que conheça e respeite a diversidade sexual das pessoas.

Uma pauta de luta trans:

- Garantia do direito do nome social em todos os espaços, públicos e privados, inclusive na escola;

- Registro da transformação do nome civil e mudança de gênero nos documentos, de forma ágil;

- Fim da patologização das identidades trans;

- Garantia e ampliação dos procedimentos de transexualização, com acompanhamento psicológico, cirurgia de transgenitalização e distribuição de hormônios gratuitamente pelo SUS, com acompanhamento multiprofissional;

- Pelo fim da "norma" patológica nos processos do SUS - a pessoa trans tem que "provar" que está "enlouquecendo" e que a mudança de sexo é para que ela "não se mate", por exemplo;

- Política de redução de danos para combater o uso de silicone industrial, oferecendo cirurgias estéticas gratuitamente pelo SUS;

- Políticas públicas que assegurem o acesso e permanência de travestis e transexuais no mercado de trabalho e no sistema educacional;

- Criminalização da transfobia e da homofobia! PLC 122 - 2006, sem vetos, JÁ;

- Kit Anti-Homofobia nas escolas, JÁ!

- Garantia da Semana da Diversidade Sexual na rede municipal de educação de Niterói JÁ!

Por: SEPE-Niterói

(com informações do Setorial LGBT da CSP-Conlutas)

FUNCIONÁRIOS/AS - REDE ESTADUAL

Contra as remoções forçadas das escolas!

Após Audiência com o Tribunas de Contas, a luta continua: Ato na SEEDUC dia 31/01,

quinta-feira, é o próximo passo.

Os profissionais da educação da Rede Estadual estiveram ontem, dia 28/01, segunda-feira, pela manhã, em frente a sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para acompanhar Audiência sobre a remoção forçada dos/as funcionários/as de suas escolas. A SEEDUC alega que o TCE orientou o Governo a remover os/as funcionários/as, mas não há nenhum que comprove esta afirmação. Os representantes do TCE, na Audiência, alegaram que não partiu do órgão esta orientação. A responsabilidade pela medida seria da SEEDUC.

Após a Audiência no TCE, representantes do SEPE-RJ foram recebidos pelo deputado estadual Paulo Ramos, que faz parte da Comissão de Educação da ALERJ. Ele ficou de levar uma pauta sobre o assunto para ser analisada pela referida Comissão, que deve se posicionar sobre o assunto. Em seguida, os profissionais da educação presentes nas ações lideradas pelo SEPE-RJ fizeram uma Assembleia na sede do sindicato, no Centro do Rio, para decidir os próximos passos da luta.

Ação no Ministério Público

A direção do SEPE-RJ esteve nesta segunda, também, na sede do Ministério Público do Estado do Rio (MP), onde realizou denúncia sobre a remoção dos/as funcionários/as das escolas de origem como uma ação arbitrária e indevida por parte da SEEDUC, que tenta privilegiar, com isso, as empresas que terceirizam esses serviços - prejudicando, em última instância, todos/as os/as alunos/as. O SEPE-RJ pediu que o MP entre com uma ação na Justiça, pedindo o fim das remoções e a reversão das que já foram feitas.

Próximos passos da luta: Atos na SEEDUC dia 31/01 e 06/02!

As merendeiras, serventes e inspetores/as de alunos/as da rede estadual do Rio realizarão Ato Público nesta quinta-feira próxima, dia 31 de janeiro, às 10 horas, na sede da SEEDUC, contra a remoção forçada dos/as funcionários/as administrativos/as de suas escolas de origem, que estão sendo substituídos/as por trabalhadores/as terceirizados/as.

No mesmo dia, o SEPE-RJ vai entregar uma lista com os nomes dos/as funcionários/as que o subsecretário de Gestão da SEEDUC, Luiz Carlos Becker, aceitou rever imediatamente as remoções - são os/as funcionários/as que já estão aptos a se aposentar ou que já deram entrada na aposentadoria; além daqueles/as que têm que cuidar de parentes com algum tipo de deficiência ou doentes e que necessitam de acompanhamento diário.

E na quarta-feira da semana que vem, dia 06/02, às 10 horas, novo Protesto em frente à SEEDUC, denominado "Daqui não saio, daqui ninguém me tira", um bloco de carnaval diferente, cujo maior objetivo é não deixar que a remoção arbitrária desses/as funcionários/as pelo Governo caia no esquecimento durante o carnaval. Serão convidados para participar do bloco os integrantes da Aldeia Maracanã, que também lutam para que o Museu do Índio não seja demolido.

Ação na Justiça contra licitações de terceirização!

O SEPE-RJ está preparando uma ação na Justiça para barrar o processo de licitação das empresas que vão assumir a terceirização os serviços dos/as funcionários/as que estão sendo removidos/as. O SEPE já protocolou, também, denúncia no Ministério Público do Estado do Rio.

O sindicato também vai reeditar a campanha nas escolas contra os desvios de função dos/as funcionários/as, denominada "Se não é minha função, eu não faço". Teme-se que com a remoção de centenas de funcionários/as, as condições e relações de trabalho nas escolas se deteriorem ainda mais para este segmento da categoria.

Análises e Notícias V - 2013

Faltam vagas na educação pública de Niterói

O Globo Niterói repercutiu neste domingo o que o SEPE já denunciava há alguns anos: a rede municipal de educação é uma das menores do estado e não atende a demanda da cidade.

Última quarta-feira, 23 de janeiro de 2013: centenas de mães e pais de alunas/os de Niterói tiveram negado o direito ao acesso à educação pública de qualidade. Era o último dia de matrículas na rede municipal de Niterói, a segunda menor do estado do Rio de Janeiro. Foi focando no drama dessas mães, pais, crianças e jovens que O Globo Niterói começou a abordar, em sua matéria, o que sempre foi uma denúncia, infelizmente histórica, dos profissionais da educação das redes públicas da cidade.

A matéria - que pode ser acessada aqui http://oglobo.globo.com/niteroi/niteroi-tem-sete-mil-criancas-fora-da-rede-publica-de-educacao-7400656 - é razoavelmente esclarecedora sobre a situação da rede no quesito "vagas". Inclusive, o jornal entrevistou o coordenador-geral do SEPE-Niterói, Diogo de Oliveira, para compor a pesquisa da matéria. Infelizmente, boa parte do que debatemos com o jornal não foi publicado, mas ao menos saiu uma de nossas reivindicações, talvez a "menor": transporte escolar de qualidade para as/os alunas/os que morem distante de onde conseguiram vaga, pois além de pequena, a rede é geograficamente mal distribuída para a realidade da cidade atual.

O Globo ainda pesou o déficit de vagas na educação infantil, abordando pouco os problemas nos outros níveis de ensino. Mas, façamos uma atenta análise crítica da matéria, para também transparecer a opinião do sindicato sobre este importante assunto: a falta de vagas na rede.

A segunda menor rede pública municipal de educação do estado do Rio

Esta é a infeliz posição ocupada por Niterói em relação ao conjunto do estado, mesmo a cidade tendo o quarto maior orçamento do estado e uma população razoável de mais de 450 mil habitantes. E é importante ressaltar: a triste colocação da rede acontece em todos os níveis de ensino - educação infantil e nos segmentos do ensino básico que atendemos (1 ao 5° ano e 6 ao 9° ano). A rede possui apenas 75 unidades de ensino, entre escolas municipais e UMEI's, aliás mal distribuídas geograficamente (a região oceânica, por exemplo, é muito mal atendida). O tamanho da rede é, portanto, a principal origem da falta de vagas. Este dado é, inclusive, admitido pelos poderes públicos - Prefeitura, Secretaria Municipal de Educação e FME - conforme nos informa a matéria do Globo.

O que é o déficit de vagas na rede municipal? Quantas vagas, afinal, faltam?

O Globo trabalha com o dado da falta de sete mil vagas na rede municipal. Porém, o SEPE-Niterói contestou estes dados em entrevista. A realidade é, infelizmente, bem mais dura.

Durante a entrevista conosco, o Globo deixou claro seu conceito de "falta de vagas": falta de vaga é criança ou jovem fora da escola, não atendida nem pela rede pública, nem pela privada. Não é esta a visão do SEPE-Niterói: achamos que "falta de vagas" na rede pública é quantas crianças ou jovens (para trabalharmos apenas com esta faixa, o pessoal de EJA é outra estatística, mais complexa) estão fora da rede pública, ou seja, conta inclusive aquelas/os que são atendidas/os pela rede privada. Afinal, a maior parte dos filhos e filhas da classe trabalhadora só buscam a rede privada por falta de opções na rede pública - falta de vagas e também falta de qualidade. Porém, diferente das ilusões médias, a maioria é atendida por unidades privadas pequenas e de péssima qualidade, fora de qualquer regulamentação séria por parte dos governos e fora de controle da própria população atendida.

Além disso, os dados em si do déficit - tanto de alunos/as fora da escola quanto fora da rede pública comente - são questionáveis. Primeiro, o dado divulgado por O Globo é uma média: ele desconsidera os desníveis ao longo do caminho educacional, por exemplo, faltam muito mais vagas no nível de educação infantil que nos dois primeiros segmentos do nível básico (onde a rede privada é maior e há vagas na rede estadual também). E o SEPE-Niterói calcula, no parâmetro de que falta de vagas são falta de vagas na rede pública, que o déficit é bem maior:

- O Censo do IBGE de 2010 aponta que Niterói tem 87.289 crianças de 0 a 14 anos, ou seja, em idade escolar da educação infantil ao 9° ano do ensino básico (segundo segmento);

- A FME alega termos 74 mil alunos/as matriculados/as, ou seja, temos um déficit "puro" de 13.289 vagas (sem contar a rede estadual, que está sendo extinta);

- Mas se detalharmos a situação da educação infantil, que na rede pública só é atendida em Niterói pela rede municipal (UMEI's - por causa do fechamento deste setor na rede estadual), a coisa é bem mais dramática. De 0 a 5 anos, temos uma população total de 28.389 (dados do IBGE-2010), e frequentando a creche ou pré-escola pública um total de apenas 6.340 (dados do IBGE e INEP - 2010). Ou seja, um déficit de 22.049 vagas! Se contarmos o atendimento na rede privada de creches e pré-escolas, com 13.098 vagas, ainda fica um déficit de 8.951 vagas, ou seja, 8.951 crianças de 0 a 5 anos fora da escola!

Em relação às UMEI' s e falta de vagas na educação infantil, portanto, a promessa do novo governo de construir 20 novas unidades e abrir três mil vagas é insuficiente. A expansão, neste setor, e nos outros, tem que ser bem maior! E acompanhada por concurso público para novos profissionais da educação, "item" importante para uma expansão com qualidade e negligenciado nas falas dos poderes públicos.

De quem é a culpa? O que fazer?

Ainda na matéria do O Globo, o presidente da FME, professor José Henrique Antunes, terceiriza a responsabilidade da absurda falta de vagas para o atendimento dado às crianças e jovens de São Gonçalo. Uma bela desculpa esfarrapada! O próprio gestor admite que o peso de São Gonçalo chega a apenas 10% do atendimento. Infelizmente, porém, o "problema" não é esse. O problema da falta de vagas tem a ver com o longo descaso dos poderes públicos para com a educação pública.

Há muito tempo o SEPE denuncia a realidade da rede municipal. A culpa da situação agora dramática, portanto, é do poder público, negligente durante anos!

Reivindicamos, portanto:

- A expansão com qualidade da rede municipal de educação: reformas das atuais escolas e UMEI's e construção de novas, com boa distribuição geográfica das unidades;

- Concurso público e revisão (melhorias) no PCCS, para dar conta da expansão com qualidade;

- Defesa da rede estadual de ensino: reabertura das vagas de 1° ao 5° ano e fim das municipalizações e do fechamento de turmas, turnos e escolas;

- Transporte escolar público, gratuito e de qualidade, para os/as alunos/as que precisem.

Por: SEPE-Niterói

(com informações do IBGE, INEP e SEPE-RJ)

Mais contrarreformas da Previdência?

Aposentadoria ainda é alvo de ataques

Apontados/as como os/as principais inimigos/as das contas públicas, os/as aposentados/as pouco tiveram o que comemorar no seu dia, 24 de janeiro, que passou.

A aposentadoria continua sendo alvo de ataques pela presidente Dilma Roussef, principalmente após o dia 1º de fevereiro deste ano, quando entra em funcionamento a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), que consolida a privatização do sistema previdenciário dos servidores federais. Com a criação da Funpresp, o valor das aposentadorias dos servidores deixa de ser integral ou de ter por base de cálculo a totalidade da remuneração, ficando limitado ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), atualmente fixado em R$ 3.916,20. A regra atinge, diretamente, as pessoas que ingressarem a partir deste ano no serviço público. 

A partir destas mudanças, os servidores passarão a contribuir até o teto do Regime Geral, no percentual de 11%, e acima disto investirão com o percentual que desejarem para o fundo de pensão dos servidores. Porém, não terão a garantia de receber esses valores na aposentadoria, pois o sistema prevê a contribuição definida, mas benefício não. Além disso, vale observar que, nos últimos anos, mais de 30 fundos de pensão quebraram no país. E a tendência é que esta instabilidade permaneça, principalmente em um período de crise econômica.

A alegação do governo federal para criação da Funpresp é de que os aposentados seriam os responsáveis pelo déficit no orçamento da Seguridade Social. Informação contestada pela Auditoria Cidadã da Dívida e pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip). 

Segundo a auditora fiscal Maria Lúcia Fattorelli, o déficit não existe. “Ele resulta de conta distorcida que considera apenas as contribuições sobre a folha de salários, como se esta fosse a única fonte de financiamento da Previdência, ignorando-se as demais fontes previstas na Constituição”, afirma. Fattorelli explica que cerca de 20%dos recursos da Seguridade Social são desviados, por ano, por meio da Desvinculação das Receitas da União (DRU), para o cumprimento das metas do superávit primário, a fim de pagar os juros da dívida pública.

Com os descontos previdenciários e salários cada vez menores, os aposentados se sentem desrespeitados pelo governo federal. A docente aposentada e dirigente da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Pará (Adufpa – Seção Sindical do ANDES-SN), Luciene Medeiros, se diz preocupada, sobretudo, com o futuro daqueles professores que ainda irão se aposentar. “Com o fim da aposentadoria integral, esses docentes não terão garantias, pois serão empurrados para a previdência privada”, destaca. A opinião também é compartilhada pela professora aposentada da UFPA, Conceição Rebelo. Para ela, a única política do governo federal para os aposentados é a facilidade na concessão de empréstimos consignados, o que aumenta o endividamento da categoria. “Essa motivação tem levado aposentados ao desespero quando recebem seus vencimentos diminuídos sem poder pagar dívidas contraídas”, lamenta.

Movimento pede anulação da Reforma da Previdência de 2003!

Dez anos após a aprovação da Reforma da Previdência – Emenda Constitucional nº 41 – com o voto de parlamentares comprados pelo mensalão, um movimento nacional defende a anulação da medida, que entre outras implicações, estabeleceu a taxação dos servidores aposentados. A Campanha pelo Reconhecimento da Nulidade da Reforma da Previdência de 2003 foi lançada no último dia 18 de dezembro, durante uma manifestação na Câmara dos Deputados, em Brasília. Coordenada pela Auditoria Cidadã da Dívida, a Campanha tem como objetivo alertar e mobilizar a população, para defender o restabelecimento dos direitos retirados dos trabalhadores com a aprovação da Reforma. A expectativa é coletar 1 milhão de assinaturas em todo o país.

A tese de que a Reforma da Previdência de 2003 deve ser anulada ganhou força após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que ao condenar os envolvidos no processo do mensalão, comprovou que os parlamentares foram comprados pelo governo federal para aprovar a Emenda Constitucional nº 41. No entendimento das organizações que coordenam a Campanha, a EC nº 41 teria decorrido de ato fraudulento e criminoso e seus efeitos devem, portanto, ser anulados. Enquanto os efeitos da EC nº 41 ainda tem validade, os professores aposentados continuam lutando contra o desconto previdenciário implantado em 2003. De acordo com a professora aposentada da UFPA Conceição Rebelo, é importante a mobilização da categoria, para pressionar o Congresso Nacional a aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 555/2006, que estabelece a suspensão da contribuição previdenciária dos servidores aposentados. A PEC tramita desde 2006 na Câmara dos Deputados e não é votada, apesar da insistência de alguns parlamentares para que seja colocada na ordem do dia. “O desconto previdenciário implantado no contracheque do servidor aposentado tem sido uma grande dor de cabeça. A mobilização do segmento é necessária, pois não havendo manifestação constante, será difícil a suspensão do desconto”, alerta Conceição.

Previdência do Estado do RJ na mira!

As medidas de contrarreforma relatadas acima, sobre a Previdência dos servidores federais, já chegaram ao Estado do RJ. Ano passado a ALERJ aprovou uma contrarreforma instituindo a privatização, nos mesmos moldes descritos do nível federal, da Previdência estadual. Portanto, estamos numa luta unificada para:

- Anular a Reforma da Previdência de 2003;

- Impedir a privatização e mais ataques contra a Previdência dos servidores em todo o país;

- Somar forças nas lutas contra os ataques à Previdência dos/as trabalhadores/as da iniciativa privada (Reforma de 97, fator previdenciário, fato 85/95, ACE).

Por: Max Costa e SEPE-Niterói.

(com informações do ANDES-SN - Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, Auditoria Cidadã da Dívida, ILAESE e CSP-Conlutas)

Análises e Notícias IV - 2013

Para onde vai a educação de Niterói?

Algumas considerações do SEPE-Niterói sobre recentes declarações e ações do novo governo da cidade, encabeçado por Rodrigo Neves (PT).

Ontem, sexta-feira, 25/01, foi publicada no jornal O Fluminense matéria sobre reuniões e ações da nova gestão da Prefeitura na área da educação. O prefeito Rodrigo Neves (PT), em equipe, afirmou que a educação foi poupada de cortes orçamentários e que tem um plano "ousado" para os primeiro 100 dias de atuação da nova gestão.

Veja a matéria no link abaixo:

http://www.ofluminense.com.br/editorias/cidades/plano-de-metas-ambicioso

Ouvir os profissionais da educação da rede municipal.

Primeiramente, o SEPE-Niterói declara que, sendo a entidade representativa e histórica da luta dos/às profissionais da educação da rede municipal, gostaria de ser convidado e ouvido na elaboração dos planos da Prefeitura e de suas Secretarias para a educação de Niterói. Não é possível construir um projeto verdadeiramente novo de educação pública voltada aos interesses dos/as trabalhadores/as sem ouvir os profissionais que, no dia-a-dia, tocam concretamente as tarefas de educar. O SEPE-Niterói, junto com a categoria, tem esperanças que a nova da gestão da Prefeitura, diferente das últimas, seja mais sensível com nossos conhecimentos e reivindicações sobre a educação pública na cidade.

A verba da educação:

Não cortar! Aumentar e melhor usar!

O prefeito afirma, na matéria citada, que "o setor da educação foi poupado de cortes no ajuste fiscal que promoveu na Prefeitura em razão das enormes dívidas". Não devemos ceder ao pensamento fácil do "Ufa! que bom que o prefeito foi sensível com a educação". A educação não poderia ter suas verbas cortadas, pois isso tornaria ainda mais difícil o trabalho que nós, profissionais da educação, tocamos no dia-a-dia. Além disso, nem teria muito o que cortar, pois falamos de um orçamento que não cresceu nos últimos anos, como deveria. Inclusive, Niterói continua sem aplicar o que deveria na educação e, infelizmente, a proposta de emenda que o SEPE-Niterói apresentou ao orçamento de 2013, estipulando os investimentos em 25% do orçamento para a educação pública, não passou. Fazemos votos que o prefeito, junto com a nova Secretaria de Educação, também melhor usem as verbas que têm, pois muito do dinheiro da educação pública de Niterói é desviado para obras suspeitas, projetos milionários e que rompem com a autonomia pedagógica do magistério e, inclusive, com a CLIN. Dinheiro este que faz falta nas escolas, UMEI's e Bibliotecas Populares da rede municipal. Por fim, continuamos a luta para que se elevem os "gastos" (na verdade, investimentos) com a educação PÚBLICA (sem desvios para a educação privada) no mínimo à 25% do orçamento municipal. É o que precisamos para avançar na educação de Niterói.

Sobre o "Plano de Metas dos 100 primeiros dias".

O prefeito e sua equipe falam com entusiasmo sobre algumas medidas que chamaram de "Plano de Metas" para os "100 primeiros dias de governo". As medidas, relatadas em várias declarações, são o início da construção de 20 creches como "expansão da rede" (a primeira creche sendo na Vila Ipiranga), a construção de uma unidade do IFRJ como "investimento no ensino técnico" e a formação de um "grupo de trabalho" para elaboração de uma "proposta de ensino fundamental integral".

Primeiro, nos alegramos com o anúncio da criação do que esperamos ser 20 novas UMEI's para a rede pública municipal. Esperamos que o prefeito esteja apontando para o abandono do modelo precário e privado das "creches comunitárias" e priorizando o crescimento da rede pública. Esperamos também que a expansão da rede com estas 20 UMEI's esteja acompanha da expansão necessária do corpo de profissionais da educação da rede, com concursos públicos para os vários setores, pois em todos há falta de pessoal na rede para garantir uma educação infantil de qualidade.

Porém, lamentamos que as medidas de expansão da rede se restrinjam à 20 novas UMEI's. Pois se nos detemos somente na educação infantil, o déficit deixado pela rede municipal é bem maior que o que pode suprir a construção de apenas 20 UMEI's. Além disso, sentimos falta, nas declarações do novo prefeito e sua equipe, de palavras sobre a reforma das atuais escolas e UMEI's da rede. Também da previsão de construção de novas escolas municipais em toda a cidade. Há um silêncio, também, sobre os concursos públicos necessários para expandir a rede com qualidade. A rede municipal de Niterói é uma das menores redes públicas do Estado do Rio, mesmo a cidade tendo o quarto maior orçamento, tanto na educação infantil quanto na educação básica. E não nos esquecemos do silêncio também sobre as Bibliotecas Populares, setor da rede negligenciado há anos pelas gestões do poder municipal.

De qualquer maneira, fazemos votos para que a Prefeitura e sua SME atenda à reivindicação histórica dos/as profissionais da rede municipal e da população: expansão com qualidade da rede pública, bem localizada em todos os bairros e regiões da cidade, diminuindo (ou até zerando) a necessidade da procura pela rede privada ou o simples, mas perverso, abandono da escola por parte de alunos e alunas. E que também se atenda à outra reivindicação histórica (infelizmente): as melhorias no Plano de Carreira dos/as profissionais de educação da rede municipal. O projeto já está pronto, não é tudo que queríamos, mas já é um grande avanço, pois atende à várias reivindicações como os triênios, elevação de percentual entre níveis (formação) e classes (tempo de serviço), aumento nos pisos salariais e redução da carga horária do grupo dos/as funcionários/as para 30 horas. Queremos a aprovação deste projeto de melhorias, pois sem valorização dos/as profissionais da educação, nenhum projeto de educação na cidade dará certo, pois continuaremos a perder ou desestimular milhares de profissionais na nossa rede.

Por fim, nos preocupa o anúncio de um "Grupo de Trabalho" sobre educação em tempo integral que não prevê a audiência e a participação dos/as profissionais da educação, por meio inclusive de seu sindicato, o SEPE-Niterói. Os/as profissionais da educação têm ideias e projetos, experiência e contribuições sobre o tema da educação integral e sobre outros. Somos nós que educamos, somos nós que estamos na rede. Defendemos historicamente uma educação integral, mas que seja educação integral de verdade, não a extensão da jornada dos/as alunos/as nas escolas e UMEI's para se envolverem em projetos precários, de curta duração, vindos "de cima para baixo" e/ou em parcerias com empresas privadas. Mas, efetivamente, queremos ser ouvidos/as e participar. O governo preferiu primeiro se reunir entre si (ou com os/as diretores/as, apenas) e fazer anúncios, e somente se reunirá com o SEPE-Niterói (sem a presença do prefeito) dia 05 de fevereiro. Mas apostamos em saudáveis negociações e em avanços, com promessas e esperanças sendo atendidas.

Apostamos nisso pois temos um compromisso com a educação pública e lutamos por ela.

P.s.: E não deixamos passar batido: porque o O Fluminense não procurou o SEPE-Niterói para opinar sobre a matéria que citamos aqui. A visão e opinião dos/as profissionais da educação das redes públicas na cidade deveriam ser sempre levadas em consideração pela imprensa.

Saudações educacionais e sindicais!

SEPE-Niterói.

Em defesa dos empregos

Hoje é um dia decisivo na luta em defesa dos empregos na GM de São José dos Campos, SP. Precisamos acompanhar este processo com muita expectativa e apoio. Porque se o ataque da GM se concretiza, um "efeito-dominó" pode ser desencadeado nacionalmente, no âmbito da crise econômica mundial que já bate mais concretamente às portas do Brasil. Inclusive nossa cidade, Niterói, com peso importante dos/as metalúrgicos/as (estaleiros) na economia, pode ser negativamente afetada caso a GM triunfe. Muitos/as dos/as nossos/as alunos/as são filhos/as ou mesmo são metalúrgicos/as em Niterói, portanto, mais que nunca. essa luta é nossa!

Estamos ao lado dos/as metalúrgicos/as de São José dos Campos e região!

Por: SEPE-Niterói

(com informações do SindMetal-SJC e da CSP-Conlutas)

Funcionários/as - REDE ESTADUAL

ATENÇÃO CATEGORIA!

Mudança do local do Ato contra as Remoções Forçadas!

À pedido do subsecretário de gestão da SEEDUC, Luiz Carlos Becker, alegando problemas de estrutura na sede no Santo Cristo, a Audiência para tratar das remoções forçadas dos/as funcionários/as concursados da rede estadual foi transferida para a Escola de Aperfeiçoamento para Diretores, na Tijuca.

Assim, fica transferido também para lá o Ato dos/as Funcionários/as, antes marcado para frente da sede da SEEDUC. O horário foi mantido, 14 horas.

Portanto, o SEPE-Niterói orienta aos/às funcionários/as da nossa região a irem ao Ato neste novo local, e às 14 horas. Em defesa dos/as funcionários/as de escolas concursados, NÃO ÀS REMOÇÕES!

SEPE-Niterói.

Análises e Notícias III - 2013

Pinheirinho ainda vive e luta!

Ato em memória ao um ano do massacre do Pinheirinho nos relembra a continuidade da luta pela moradia em São José dos Campos, em Niterói, no Brasil e no mundo.

Numa forte demonstração de que a luta do Pinheirinho ainda vive, um ato reuniu cerca de 1.000 pessoas no Centro Poliesportivo do Campo dos Alemães, nesta terça-feira, dia 22. Um ano depois da violenta desocupação realizada pela Tropa de Choque da PM, o ato cobrou justiça social, punição os culpados e construção de moradias.

Passado um ano do despejo de cerca de 1.700 famílias, o terreno de 1,3 milhões de metros quadrados segue abandonado, acumulando mato e sujeira, sem cumprir nenhuma função social.

As famílias, por outro lado, apertam-se em pequenas casas, pagando altos alugueis. Após a desocupação, o preço dos imóveis em São José dos Campos praticamente dobrou. Por isso, muitas famílias são obrigadas a juntar os R$ 500 de auxílio aluguel para conseguir alugar uma casa.

Dezenas de entidades sindicais, movimentos por terra e moradia de todo o país estiveram presentes e se solidarizaram com a luta do Pinheirinho, além do senador Eduardo Suplicy (PT), deputado federal Ivan Valente (PSOL), deputados estaduais Adriano Diogo e Marco Aurélio (PT), e vereadores Tonhão Dutra (PT) e Cléber Rabelo (PSTU), de Belém.

A militante da resistência Síria, Sara Al Suri, também esteve presente e fez uma saudação aos manifestantes. “Em nome da resistência síria, trago solidariedade aos homens e mulheres do Pinheirinho. Do mesmo jeito que o capitalismo nos oprime de forma internacional, a luta da classe trabalhadora também deve ser internacional”, afirmou a ativista.

A cantora rapper Lurdez da Luz também esteve presente. Saudou e cantou em solidariedade às famílias a música Levante, que escreveu inspirada na luta do Pinheirinho: “O que eu quero é ver/O povo com poder/Pra lutar pra vencer/A violência covarde”.

Casas para as famílias

Todos os presentes exigiram a reparação dos danos morais e materiais às famílias despejadas, bem como a punição dos responsáveis pela violação dos direitos humanos durante a desocupação, mas um ano depois o ato também comemorou a vitória dos moradores, que começam a conquistar a construção das primeiras casas. A resistência e organização das famílias do Pinheirinho, mesmo após a desocupação, garantiram a vitória. Na última semana, o governo do estado anunciou o projeto de construção de 2 mil moradias para os ex-moradores do Pinheirinho.

“Acharam que com a desocupação iriam quebrar a espinha do movimento e a luta por moradia do Pinheirinho, mas se enganaram. Nós não perdemos a capacidade de lutar e a prova disso é que estamos aqui hoje. O Pinheirinho continua vivo”, disse emocionado o advogado do movimento Toninho Ferreira. "Não fizemos oito anos de ocupação para ter aluguel social, fizemos oito anos de ocupação para ter moradia decente”, afirmou ao anunciar o acordo para construção das casas.

A construção das unidades foi possível graças a um convênio firmado entre a Associação de Democrática por Moradia e Direitos Sociais (ADMDS), organizada pelo movimento, e a Caixa Econômica Federal. Para concretização do projeto, governo federal entrará com R$ 76 mil por unidade habitacional e o Estado, com outros R$ 20 mil. As unidades devem ser construídas no Parque Interlagos (506 unidades) e no Bairrinho (528). O movimento cobra do prefeito Carlinhos Almeida a desapropriação do terreno do Pinheirinho, ou pelo menos parte da área, para construção das demais unidades, em troca da dívida da Selecta com a Prefeitura, que hoje já ultrapassa os R$ 50 milhões entre IPTU e multas.

Ações na Justiça

O ex-morador do Pinheirinho, José Nivaldo de Melo, mora com a esposa, grávida de oito meses, a irmã e mais três filhos em uma casa de três cômodos. Ele conta que a cozinha serve de quarto para as crianças. A família paga R$ 400 mensais pela casa de quarto, cozinha e banheiro. “Não tivemos escolha, as outras casas eram bem mais caras, ou exigiam seguro fiança de três alugueis, e não temos condições de pagar”, explica.

Ao todo, 1.042 famílias entraram com ações na justiça pedindo reparação pelos danos morais e materiais sofridos durante a ação de reintegração. Os processos são contra o Estado, a Prefeitura e a Selecta, e somam R$ 20,8 milhões. Além disso, uma ação coletiva movida pelo MUST (Movimento Urbano dos Sem Teto) pede a desapropriação do terreno e a construção de moradias para as famílias. “Não vamos sossegar enquanto cada morador do Pinheirinho não tiver em mãos a chave de sua casa e for ressarcido pelos traumas e perdas sofridas durante a desocupação. Nossa luta segue viva. O Pinheirinho vive”, disse o líder do movimento, Valdir Martins de Souza, o Marrom.

Por: SEPE-Niterói

(com informações do MUST e da CSP-Conlutas)

Ato do Um Ano do Massacre do Pinheiro, em São José dos Campos - SP

PINHEIRINHO SEMPRE! A LUTA CONTINUA!

REDE ESTADUAL - Funcionários/as - Remoções forçadas

Remoções dos/as funcionários/as da rede estadual

Ato vitorioso nesta segunda, 21/01, e Audiência do SEPE-RJ com a SEEDUC. A luta continua! Veja mais orientações sobre as remoções indevidas.

Mesmo com o tempo ruim, chuvoso, centenas de funcionários/as administrativos/as participaram ontem, segunda-feira, 21 de janeiro, do Ato de Protesto contra as remoções nas escolas estaduais. E acompanharam, do lado de fora da SEEDUC, a Audiência com o superintendente de Gestão de Pessoas, Luiz Carlos Becker. Na reunião, Becker disse que já agendou uma reunião nesta terça-feira, 22/02, com todos/as os/as diretores/as de Coordenadorias para "tomar ciência do problema" e, a partir do relato da situação das Coordenadorias, apresentar uma proposta para a categoria em nova Audiência com o SEPE, já marcada para a próxima sexta-feira, 25/01.

Após o Ato, cerca de 200 funcionários/as participaram de Assembleia no SEPE-RJ e decidiram continuar a mobilização e a orientação de que ninguém assine nenhum memorando aceitando sua remoção forçada. A seguir, o calendário e orientações à categoria.

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CALENDÁRIO

- 23/01, quarta-feira, às 14h - Comissão, com representantes dos municípios, visitará a ALERJ

- 25/01, sexta-feira, às 15h - Audiência na SEEDUC, com Ato de Protesto/Vigília

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ORIENTAÇÕES:

Não aceite a remoção! Não assine nada!

SEEDUC garantirá os pontos e salários dos/as funcionários/as que se negarem a serem removidos de suas escolas de origem e lotação.

O superintendente Becker garantiu, em nome da SEEDUC, para a direção do SEPE, o/a funcionário/a que se encontre em férias e/ou que não tenha atendido a convocação das Coordenadorias para ser comunicado sobre as remoções NÃO SOFRERÁ DESCONTOS NOS SALÁRIOS. Mas também alertou que aqueles/as que não estiverem de férias devem continuar comparecendo às escolas de origem/lotação, mesmo não tendo aceitado a remoção.

SEPE-Niterói orienta:

1 - O/a funcionário/a não deve aceitar a remoção forçada de sua escola! Para isso, não aceite e nem assine nenhum documento ou memorando, seja na escola ou na Coordenadoria.

2 - Permaneça, no caso de não estar de férias, frequentando sua escola e realizando seu trabalho, inclusive assinando o ponto.

3 - Caso uma direção da escola pressione sobre a questão da remoção, responda com esta orientação do sindicato, que está respaldada em acordo de Audiência com a SEEDUC. Qualquer problema, procure o SEPE-Niterói e relate o caso.

4 - Caso dos que já assinaram memorando: quem já assinou qualquer documento ou memorando sobre sua remoção deve fazer uma Declaração, de próprio punho, dizendo que não quer sair de sua escola, e protocolar na Coordenadoria, cobrando um recibo da mesma (ou então, trazer ao Ato do dia 25/01 com cópia do contracheque e comprovante de residência). Qualquer dúvida, procure o SEPE-Niterói.

O SEPE-Niterói retorna seu funcionamento normal, diário, a partir desta quarta-feira, das 10 às 18 horas, para atendimento da categoria!

Contatos:

- Telefone: 2622-7762

- Celular: 7728-2584

- E-mail: sepeniteroi@yahoo.com.br / sepe.rj.niteroi@gmail.com

- Endereço: Av. Amaral Peixoto, 450, sala 305, Centro de Niterói - RJ.

Por SEPE-Niterói, com informações do SEPE-RJ.

Análises e Notícias II - 2013

Metade do que é gasto no país vai a Dívida

Dinheiro que deveria ir para educação, saúde, saneamento, moradia, cultura, ciência e tecnologia, e outras necessidades da população, vai para o ralo!

O governo gosta de repetir a ladainha de que não há dinheiro. No discurso oficial, falta verba para a educação, para aumentar efetivamente o salário mínimo e recuperar as perdas salariais dos/as aposentados/as e pensionistas. Em 2012, uma grande discussão ocorreu em torno da aprovação da Emenda 29, que prevê mais recursos à saúde. O governo Dilma fez chantagem, disse que não há verbas e que seria preciso até criar um novo imposto se o projeto for aprovado.

A verdade, no entanto, é que há muito dinheiro. O que acontece é que, ano a ano, bilhões de reais acabam escorrendo pelo ralo da dívida pública (dívidas interna e externa). Ano passado, por exemplo, o governo destinou R$ 954 bilhões para o pagamento da dívida, o que representa quase a metade (49,15%) de todo o Orçamento Federal. É uma montanha de dinheiro, que enche os bolsos de banqueiros daqui e do exterior.

O pior é que a dívida é um saco sem fundo. Já foi paga várias vezes. No governo Lula (2003-2010) foram pagos R$ 2 trilhões da dívida interna aos banqueiros, valor muito superior ao pago por FHC (1995-2002: R$ 1,23 trilhão). Hoje, a mesma dívida interna ultrapassou os R$ 2 trilhões. Ou seja, o governo pagou com juros e amortizações um valor maior que a própria dívida.

Corte no social

O ralo da dívida faz com que os investimentos em saúde, educação, habitação, reforma agrária e outros fiquem espremidos. O Orçamento consolidado de 2010 mostra isso. Em 2010, 44,93% foram para a dívida. Saúde ficou com apenas 3,91% do bolo e educação, míseros 2,89%. É vergonhoso! O gasto da dívida foi 11 vezes maior do que os recursos aplicados em saúde e 15 vezes maior aos investimentos em educação.

Os governos Lula e Dilma dizem de boca cheia que defendem os trabalhadores pobres. O Bolsa Família, apresentado como carro-chefe dos programas sociais, tem uma verba em 2011 (R$ 13,9 bi) que é 68 vezes menor em relação ao montante reservado para sugadores de nossas riquezas. É a prova de que o programa que Lula e Dilma promovem, na verdade, é o Bolsa Banqueiro.

MAS NÃO PAGAMOS A DÍVIDA?

Um mito muito divulgado pelo governo Lula foi de que o país havia quitado a dívida externa com o FMI. A verdade é que isso não passou de uma farsa. Em 2005, o Brasil pagou antecipadamente a dívida com o FMI mediante a emissão de novas dívidas interna e externa com juros ainda maiores dos que eram pagos até então. Um péssimo negócio. Um crime lesa pátria, é bem verdade!

“Não pagamos a dívida. Ela simplesmente mudou de mãos e em condições mais onerosas”, disse a coordenadora da Auditoria da Dívida Cidadã, Maria Lúcia Fattorelli. Para o dirigente nacional da CSP-Conlutas Atnágoras Lopes, é preciso parar de pagar a Dívida. “Falam que se não pagarmos a dívida, haveria um caos. Mas não já vivemos num caos em termos de saúde, educação e moradia?”, questionou. “O caminho é parar de pagar uma dívida, que já foi quitada há muito tempo, para resolver os problemas que castigam os brasileiros”, afirmou.

Por: SEPE-Niterói

(com informações do SindMetal-SJC, CSP-Conlutas, Intersindical e Auditoria Cidadão da Dívida)

Sobre o FUNDEB - entender e acompanhar

Cartilha da CGU sobre o FUNDEB, como entendê-lo e acompanhá-lo!

O SEPE-Niterói disponibiliza ao público, em especial aos profissionais da educação de Niterói, a Cartilha da CGU (Controladoria Geral da União) intitulada: "FUNDEB - Orientações para acompanhamento das ações do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação" (capa ao lado). Na cartilha podemos ver o que é FUNDEB, como ele funciona, origens e destinações dos recursos, o que é e como funciona os Controles Institucional e Social, como funciona (ou deveria funcionar) a prestação de contas, dentre outras úteis informações. 

A Cartilha pode ser acessada pelo link abaixo:

CARTILHA-http://www.cgu.gov.br/Publicacoes/CartilhaOlhoVivo/Arquivos/Fundeb2012.pdf

SEPE-Niterói e categoria: acompanhar as verbas públicas!

A disponibilização desta cartilha em nosso blog é parte da política do SEPE-Niterói de nos envolvermos, como categoria, na fiscalização e controle do dinheiro público em geral e na educação. Esta é parte da luta por valorização dos/as profissionais da educação e para reverter o cenário de horror em que se encontra a educação pública em Niterói, no nosso estado e no Brasil, quiçá no mundo. Nada substitui a luta, sem ela nada ganharemos, mas fiscalizar é também nossa obrigação!

Seminário das Campanhas Salariais, promovido pelo SEPE-Niterói, debaterá orçamentos e financiamentos da educação pública!

Incluindo a discussão sobre o FUNDEB, o tema sobre orçamentos e financiamentos da educação pública, focando nos casos das redes municipal de Niterói e estadual do RJ, será debatido pelo SEPE-Niterói em Seminário (veja cartaz abaixo). Marcado para 07/02, uma quinta-feira, a partir das 10 horas, o Seminário visa preparar as campanhas salariais 2013 das duas redes em Niterói. O professor Nicholas Davies, da Faculdade de Educação da UFF e especialista no assunto, ajudará na abertura do Seminário com o tema de orçamentos e financiamentos. Será mais um passo para fortalecermos nossas lutas daqui para frente. Colega profissional da educação, participe! Juntos, somos fortes!

Contrarreformas na Educação: mais um capítulo

Aprovada contrarreforma constitucional no México que ataca duramente a educação!

Mais um alerta para a necessidade da luta contra o Plano de Metas de Cabral e os projetos educacionais das prefeituras no estado do Rio.

Foi sancionada, em 21 de dezembro de 2012, vésperas de Natal, uma reforma educacional no México, com caráter de contrarreforma, pois ataca direitos básicos dos/as trabalhadores/as. As novas leis foram sancionadas pelos Congressos de 19 províncias do país, após o Congresso Federal, superando o mínimo exigido para aprovação e permissão de entrada em vigor, de acordo com a Agência Notimex.

A contrarreforma prevê a criação do "Serviço Profissional de Professores", sem qualquer interferência possível dos sindicatos. O "Serviço" objetiva a "fiscalização" e "cobrança" dos profissionais do magistério, com poderes para "punições", inclusive demissões. Também foi aprovada a criação de um sistema de avaliações, desenvolvido por um organismo autônomo e obrigatório para todos/as os/as mestres do país. O sistema deverá seguir os moldes meritocráticos adotados em outros países, como os EUA.

Também está prevista a eliminação de supostos "privilégios" do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Educação (SNTE), a maior organização sindical da América Latina, com pelo menos 1,7 milhões de trabalhadores e trabalhadoras filiados/as. Dentre tais "privilégios", está a obrigação do governo em negociar salários e acordos de trabalho com o sindicato. E é lógico, nenhuma obrigação em consultar a organização dos/as educadores/as sobre o sistema de "avaliações e punições" em desenvolvimento.

O Congresso Federal deve ser notificado em breve para submeter a lei ao Poder Executivo do país, para que a contrarreforma seja promulgada e publicada no Diário Oficial do México, passando a valer.

Os ataques à educação e aos trabalhadores são INTERNACIONAIS!

Nossa resposta deve ser à altura, pois Cabral e as prefeituras caminham no mesmo sentido!

Nossos direitos estão sendo eliminados e a educação, destruída e privatizada!

É preciso lutar e é possível vencer!

TODOS/AS À ASSEMBLEIA GERAL DA REDE ESTADUAL!

23/02, sábado, às 14 horas, na ABI, Centro do Rio - RJ

Por SEPE-Niterói, com informações da Notimex, ANSA e CSP-Conlutas Internacional.