Confira as novas informações da Greve da Rede Estadual no blog abaixo:
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Rede Municipal de Niterói
30 de Agosto
O BRASIL VAI PARAR!
E a Educação também!
Assembleia da Rede Municipal de Niterói responde as propostas do Governo sobre nossas pautas. A resposta é: a mobilização e a luta continuam!
Está mantido o Estado de Greve!
30 de agosto é Paralisação de 24 horas!
Permanece também o Indicativo de Greve para 30 de agosto!
Categoria participará de Comissão do Governo sobre o PCCS, mas não vamos aceitar retrocessos, apenas avanços!
No 20 de agosto, terça-feira passada, vivemos mais um grande dia de luta da educação de Niterói. A paralisação de 24h foi muito forte (cerca de 60% da rede parou). A Rede se reuniu em importante Assembleia para avaliar a situação do movimento.
As grandes discussões foram: a proposta do Governo sobre a revisão do Plano de Carreira (PCCS); a necessidade de manter e fazer crescer a mobilização da categoria; as eleições para Direções das Escolas e UMEI's da Rede Municipal de Niterói; e a proposta de avaliação externa do Governo (o chamado SAEN).
Nenhuma confiança na Comissão proposta pelo Governo!
TEMOS QUE MANTER E AMPLIAR NOSSA MOBILIZAÇÃO E LUTA!
Na Audiência com o Prefeito Rodrigo Neves, em 15 de agosto, a única resposta que obtivemos sobre nossa pauta foi uma promessa de prazo para aprovação de revisão do Plano de Carreira: até o final do ano de 2013. E a reunião de uma Comissão do Plano, para elaborar o projeto de revisão. Esta Comissão seria formada por três representantes do Governo e três representantes da categoria. Os representantes do Governo são a Secretária Executiva do Governo, Maria Célia Vasconcellos; o Secretário de Educação, professor Waldeck Carneiro; e a Secretária de Planejamento, Patrícia Audi.
Este foi o principal debate da Assembleia da categoria. A proposta do Comando de Mobilização, de não participarmos da Comissão, foi defendida. Outra opinião defendeu a participação, mas com uma série de exigências. Foi aprovada, por ampla maioria, a segunda proposta, que, em detalhes, ficou assim:
1- Participar da Comissão do PCCS com a exigência que não haja nenhum retrocesso no Projeto de Revisão já feito desde março de 2012 (por Comissão conquistada pela greve de 2011). A representação da categoria defenderá apenas e somente avanços!
2- Nenhuma confiança nesta Comissão proposta pelo Governo. Não devemos recuar nenhum passo na nossa mobilização: manter o Estado de Greve, a Paralisação de 30 de agosto com Indicativo de Greve! Caso o Governo queira retroceder ou enrolar, nos retiramos da Comissão e construiremos lutas mais fortes e a greve!
3- Não aceitamos o prazo até o final do ano apresentado pelo Governo! Exigimos que o Projeto de Revisão do PCCS que queremos fique pronto até o final de setembro. E que seja aprovado definitivamente até o final de outubro!
4- Caso o Governo queira retroceder em alguma das principais pautas das melhorias do PCCS (30 horas, elevações dos pisos salariais, do entre-classes e dos entre-níveis, triênios, valorização da formação continuada, 1/3 de planejamento, adicionais de insalubridade e periculosidade), a categoria se retirará da Comissão!
5- Do projeto elaborado pela Comissão de Revisão anterior, pronto desde março de 2012, defenderemos avanços como: 60% de formação continuada (ao invés de 40%), 15% entre-classes (ao invés de 10%), 20% entre-níveis em todos os níveis (ao invés de 10% na graduação e especialização e 15% mestrado), equiparação das horas-aula dos Professores I com as dos Professores II.
6- As representantes da categoria, eleitas na Assembleia, são: Angelica Lemos (Professora II da EM Altivo Cesar), Oraide Peixoto (merendeira da UMEI Olga Benário Prestes e Direção do SEPE-Niterói) e Danielle Bornia (agente de administração da EM Maria Ângela M. Pinto, licenciada para a Direção do SEPE-Niterói).
7- Também compõem a representação da categoria, na condição de suplentes: Adriana (professora da EM Paulo Freire), Elma Teixeira (professora da EM Padre Leonel Franca e Direção do SEPE-Niterói) e Lilian Azevedo (professora da Biblioteca Popular Cora Coralina).
8- O SEPE-Niterói organizará um Grupo de Trabalho (GT) para apoiar os trabalhos da categoria na Comissão. O GT é aberto a participação de todos/as que queiram ajudar!
9- Deverão ser organizadas Assembleias periódicas, de preferência em cada dia de reunião da Comissão. Para que a categoria acompanhe e avalie os trabalhos da mesma.
Não aceitaremos nenhum retrocesso nas Eleições para as Direções de Escolas!
Não aceitaremos nenhum retrocesso nas Eleições para as Direções de Escolas!
Limitação do número de mandatos JÁ!
Recentemente o Governo iniciou uma discussão e proposta de mudança nas eleições diretas para Direções das escolas e UMEI's da rede. A proposta do Governo representa um grave ataque ao direito das eleições diretas. Não aceitaremos! O direito de eleger diretamente as direções de escolas foi duramente conquistado em muitas lutas da educação pública. Não aceitaremos retrocessos!
A proposta do Governo
A proposta é a seguinte: para se candidatar, o/a professor/a terá que passar por um curso de capacitação prévio; depois, apresentar um plano de gestão a ser aprovado (ou não) por banca externa de avaliação; somente após este processo, caso passe, o/a professor/a poderá ir ao pleito, à eleição "direta" no chão da escola; e após, caso eleito/a, terá que passar por novo curso de capacitação, de nível de pós-graduação.
Um grave retrocesso!
Caso passe a proposta, na verdade está cassado o direito de eleger diretamente as direções de escolas. As eleições deixam de ser diretas, por dois motivos: (1) o Governo estabelece critérios que limitam o número de pessoas que possam se candidatar; (2) o Governo passa a controlar o processo "de fora", com as supostas capacitações e com a aprovação ou não de um Plano de Gestão prévio. O Governo alega que convocaria uma Banca Externa de avaliação, por isso esta seria "isenta". Somos educadores, sabemos que não existe neutralidade em nada na sociedade. Muito menos em projetos vindos do Governo.
Nenhum passo atrás!
Gestão democrática JÁ!
Não aceitaremos retrocessos! Queremos e precisamos avançar! Porque hoje não há, infelizmente, uma gestão democrática das escolas no conjunto da rede. Salvo casos específicos, a realidade nas escolas hoje é: burocratização da gestão, com enormes pressões vindas do Governo sobre as Direções; as reuniões de planejamento planejam cada vez menos; o assédio moral é quase regra, especialmente sobre os/as funcionários/as. Não há transparência nas contas. Os Conselhos Escola-Comunidade (CEC's) não funcionam de verdade, não há participação real. Os Projetos Pedagógicos vêm de cima para baixo. E quando há debate e participação das comunidades escolares, os Projetos têm enormes dificuldades de saírem do papel.
Exigimos JÁ: a manutenção do direito de eleição direta para as Direções; a limitação do número de mandatos (apenas uma reeleição); transparência nas contas das escolas.
O debate prossegue: o debate sobre a gestão democrática, provocado na última Assembleia, tem que prosseguir. Portanto, no dia 30, próxima Assembleia, haverá um ponto específico sobre o assunto, para aprofundarmos o debate. Além disso, o sindicato pautará o assunto em Seminário com a categoria.
NÃO À AVALIAÇÃO EXTERNA DO GOVERNO!
Carta dos/as Profissionais da Educação sobre o SAEN
O SAEN (Sistema de Avaliação do Ensino de Niterói) é uma avaliação externa que surge como parte da política educacional do atual governo através da FME/SME sob o mesmo argumento utilizado por gestores de várias secretarias municipais, estaduais e do próprio governo federal: diagnosticar e conhecer a realidade do Sistema Educacional.
É verdade que os profissionais da educação foram responsáveis pela elaboração das questões dessa avaliação, mas nem por isso podemos dizer que se trata de um processo participativo e democrático. Dos mais de 600 professores de 3º e 4ºciclos, apenas 70 participaram desse processo, que foi convocado por meio de um edital confuso que previa o pagamento de valores muito menores do que aqueles que a FME pagaria se tivesse contratado alguma consultoria especializada em avaliação, algo que, aliás, também discordaríamos.
Além disso, a avaliação proposta está ocorrendo “a toque de caixa” de forma aligeirada. As escolas só ficaram sabendo da prova às vésperas de sua aplicação e os alunos e professores não tem conhecimento prévio dos conteúdos e objetivos da referida avaliação. É por essas e outras que repudiamos de todas as formas essa avaliação externa, por seu caráter arbitrário e pouco transparente.
Contudo, cabe esclarecer que ao propor o repúdio ao SAEN não pretendemos impedir um diagnóstico dos problemas da educação de Niterói. Pelo contrário, queremos denunciar que esta avaliação não serve para isso e tem na realidade, outros objetivos. Entendemos que os professores são profissionais habilitados para realizarem avaliação dos seus alunos, o que já fazem cotidianamente. Entretanto, sabemos também que o desempenho dos alunos depende também deoutros fatores que escapam a este tipo de avaliação: condições socioeconômicas, escolas mal equipadas, professores mal remunerados etc...
Da forma como está posta a avaliação externa é uma faca de dois gumes, pois ao centrar-se exclusivamente no desempenho do aluno pode servir para culpabilizar os professores, uma vez que desconsiderará fatores tão importantes quanto o trabalho pedagógico realizado na sala de aula e que refletem diretamente na qualidade do trabalho docente e no resultado apresentado pelos alunos.
Em nome dos/as Profissionais da Educação da Rede Municipal de Niterói
SEPE/NITERÓI
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