INFOS-GREVE - Rede Municipal de Niterói

ATENÇÃO CATEGORIA!
Rede Municipal de Niterói em GREVE!

INFORMES DA GREVE

Todos e Todas à

ASSEMBLEIA GERAL

É lá que nos informamos e decidimos sobre nossas Pautas e Lutas!

- Análise crítica da Proposta de 1/3 de Planejamento e de Adicional de Insalubridade feita pelo Governo.

- Informes e Avaliações sobre as "Negociações" com o Governo

- Relatório do I Encontro sobre o PCCS: a proposta de Plano de Carreira da categoria!

Após nove meses de Campanha Salarial com 11 paralisações e uma Greve de Advertência. Após dezenas de Audiências com o Governo, quatro reuniões da "Comissão do PCCS" e nenhuma Pauta atendida, fomos à GREVE. E nela estamos há 15 dias. Após meses de "enrolação", subitamente determinadas pautas "muito complexas" e que necessitavam de "estudos" receberam propostas do Governo. Ou seja, com a GREVE propostas começam a aparecer: sobre 1/3 de Planejamento e Insalubridade, apenas. Também notamos o súbito interesse do Governo em estar presente em todas as UE's da Rede, quase que simultaneamente, praticamente todos os dias. Está em operação um verdadeiro "Comando de Greve da FME".

Análise da Proposta de

1/3 de Planejamento

do Governo

No dia 16/09, o Governo apresentou, no Fórum de Diretoras/es, oralmente, pela primeira vez, sua proposta de cumprimento do direito ao 1/3 de Planejamento. No dia seguinte, a apresentou, também oralmente, em Audiência com o Comando de Greve da Rede. E no dia 18/09, a enviou por escrito, em tom oficial, à Assembleia da categoria em Greve.

A proposta, textualmente, é a seguinte:

"(...) tempo de 1/3 (um terço) remunerado para planejamento, estudo e avaliação para os profissionais do Grupo Magistério, nos termos da legislação federal em vigor. Chegou-se à posição conclusiva, baseada em proposta do Governo, que esse dispositivo será implantado, sem aumento na carga horária de efetiva docência para os professores".

Na reunião do Fórum de Diretoras/es, na Audiência do dia 17/09 com o Comando de Greve e pelas informações que chegam nas UE's da Rede, em detalhes a proposta traz aumento da carga horária total de trabalho para alguns cargos do magistério da Rede. Veja:

- Professor I 24h = 16h em sala, 8h de planejamento (ou seja, sem elevação de carga).

- Professor I e Agente de Educação Infantil 40h = elevar carga para 42h, com 28h em sala e 14h de planejamento.

- Professor II 16h = elevar carga para 18h, com 12h em sala e 6h de planejamento.

- Professor II 22h = elevar carga para 24h, com 16h em sala e 8h de planejamento.

- Pedagogos (20h) = duas propostas de elevação de carga: 1) 21h, com 14h em efetivo trabalho e 7h de planejamento; 2) 24h, com 16h em efetivo trabalho e 8h de planejamento.

Como já analisamos, a proposta tem um avanço, mas MUITOS PROBLEMAS. O avanço é a manutenção da carga horária total com redução da carga horária em sala dos Professores I 24h. Porém, tem também muitos problemas. Vejamos:

1) Como já destacamos, traz o aumento da carga horária total de trabalho para a maioria dos cargos do Magistério: Professor II (16h e 22h), Professor I 40h, Agente de Educação Infantil e Pedagogos. Mesmo que em alguns casos se reduza o tempo em sala de aula (caso do Professor II 22h, Professor I 40h e Agente de Educação Infantil), acaba se trocando este benefício (das condições de trabalho e qualidade da educação) por uma perda (o aumento da carga total de trabalho, pois Planejamento É TRABALHO).

2) O Governo não detalhou a PROPOSTA SALARIAL embutida na proposta de 1/3 de Planejamento. Pois, se propõe aumento de carga horária de trabalho, tem que propor também aumento de salários: PROPORCIONALMENTE!

3) O Governo insiste em tratar o direito a 1/3 de Planejamento como uma questão meramente salarial. Por isso a tranquilidade com que propõe aumento de carga horária de trabalho, esperando que a aceitemos sem questionar em troca de aumento de salário. Aliás, que aumento que até agora não foi apresentado? Em 2006 (outra gestão do secretário Waldeck) a carga horária dos Professores I foi aumentada para 24h sem aumento de salários. E foi criado o cargo de Professor II 22h com uma terrível injustiça salarial, não podemos esquecer!

4) O reconhecimento dos Tempos de Planejamento com remuneração não é apenas uma questão salarial. Não brigamos por migalhas a mais ou a menos. O direito a 1/3 de Planejamento é parte de um avanço na luta por uma educação pública de qualidade. Que garanta não só a valorização dos profissionais da educação, através do reconhecimento e remuneração de um dos nossos mais importantes fazeres pedagógicos. Mas também que garanta uma educação de qualidade, com as melhores aulas e trabalhos pedagógicos que possamos fazer com os filhos e filhas da classe trabalhadora, e que pra serem garantidos, precisamo de Planejamento, Estudos, etc.

5) Por estas questões que, em nossa Assembleia de 18/09, rejeitamos a proposta do Governo sobre 1/3. E contrapomos: queremos o cumprimento da Lei sem aumento do tempo em sala de aula. nas cargas horárias que a categoria defende! Nos Encontros sobre o PCCS que estamos promovendo, fecharemos as definições sobre as cargas horárias totais.

Sobre os Adicionais de Insalubridade: realmente, conseguimos um bom avanço, fruto das nossas lutas! Após anos e anos de pleito, paralisações e greves. Conquistarmos o Adicional de Insalubridade para Merendeiras/os e Auxiliares de Serviços Gerais é uma conquista da luta da categoria, não uma benevolência do Governo. Mas é importante registrar que neste assunto, ainda assim, a luta continua! Pois a proposta do Governo não contempla totalmente nossa Pauta histórica: queremos a Insalubridade ou Periculosidade para Agentes de Administração Escolar, Agentes de Coordenação de Turno, Agentes de Portaria e para todos os Profissionais (incluindo Magistério) que trabalham nas UMEI's.

Informes e Avaliações das "Negociações"

com o Governo

As "negociações" com o Governo continuam, infelizmente, difíceis. Colocamos entre aspas justamente por isso. Por um lado, o Governo recebe o SEPE-Niterói e o Comando de Greve, mas não apresenta propostas que contemplem nossas pautas. E por outro:

- Provoca o Sindicato e confunde a categoria, ao manter funcionando uma ilegítima "Comissão sobre o PCCS", que reúne pessoas estranhas à categoria, inclusive. As propostas que surgiram, sobre 1/3 e Insalubridade têm problemas, como já analisamos.

- O Governo tem percorrido todas as UE's da Rede para confundir a categoria, individualizando o debate e tentando desmontar a greve na pressão.

Além destas posturas, que não ajudam a desatar o nó da Greve, nas duas Audiências durante a GREVE em curso, dias 17 e 19/09, o secretário Waldeck esteve ausente! Parece que o secretário de Educação não quer mais discutir com a Educação. Sobre os resultados das duas Audiências, vejamos:

1) 30 horas para Funcionários/as = não há proposta!

2) 1/3 de Planejamento = a proposta que já analisamos.

3) Aumento real de salários = não há proposta!

4) Retorno do Artigo 6° = nada muda nas eleições deste ano. O debate seria reaberto em 2014, mas sem compromisso prévio com o Artigo 6°.

5) Não às avaliações externas, não ao SAEN = o Governo não entende o SAEN como uma avaliação externa, então mantém e defende o projeto. Propôs um Encontro da Rede com o Setor Pedagógica da FME para discutir e "aperfeiçoar" o projeto. Mas o Governo se compromete a não utilizar o SAEN, ou projetos análogos, para políticas de "meritocracia", ranking, metas, bonificações por resultados ou remuneração variável. Também o Governo se compromete a não aplicar tais políticas na Educação Municipal.

6) Conjunto do PCCS e Pauta Pedagógica = não há propostas! Mas, sobre o PCCS, o Governo marcará nova Audiência para discutir esta pauta, já que a "Comissão sobre o PCCS" encerrará seus trabalhos no dia 20/09, com a discussão sobre 30 horas.

7) Sobre a dinâmica das negociações, o SEPE apresentou a proposta da categoria de substituir a ilegítima "Comissão do PCCS" por uma Mesa de Negociações, em forma de Audiências, de preferência públicas = o Governo mantém a Comissão, que terminará seus trabalhos dia 20/09, na discussão das 30 horas. Mas marcará nova Audiência com a categoria, para manter as negociações nos termos que o SEPE solicita.

Porém, o Governo não enviou à categoria as respostas 1, 3, 4, 5 e 6 por escrito, conforme o SEPE e o Comando de Greve solicitamos. E registramos: todas estas propostas mencionadas foram alcançadas na primeira Audiência, dia 17/09, que reuniu representantes da categoria em Greve e a Secretária Executiva do Governo, Maria Célia Vasconcellos, e professor Henrique, da FME. Na Audiência do dia 19/09, reuniram-se representantes da categoria e novamente o professor Henrique, e também a professora Wanderléa (FME) e Flávia (SMECT), pelo Governo, nada de novo surgiu. Solicitamos, novamente, que o Governo registrasse suas propostas por escrito. O SEPE, inclusive, assumiu a tarefa de redigir a ATA da Audiência e a enviou à FME no dia 20/09. Aguardamos, desde então, a assinatura do Governo na mesma.

ALERTA - Sobre a "Comissão do PCCS": descumprindo a palavra em Audiência, a tal "Comissão sobre o PCCS", ilegítima, não só não terminou seus trabalhos no dia 20/09 (marcaram mais duas reuniões), como não fecharam proposta sobre as 30 horas.

Por fim, ficam as avaliações:

1) A categoria tem se disposto a negociar com o Governo desde o início do ano. Só fomos à Greve porque o Governo não nos apresentou nenhum avanço. E esta postura continua! Mesmo assim, solicitamos negociações VERDADEIRAS, onde apareçam propostas concretas para nossas pautas. É assim que se negocia!

2) O Governo diz que o SEPE que não negocia. Será verdade? Então porque o Governo não assina a Ata da Audiência de 19/09? Porque o professor Waldeck não sentou mais com o Sindicato após o começo da Greve? Porque não há propostas sobre pautas há muito tempo protocoladas e discutidas? Cadê o nosso PCCS por inteiro?

3) Sobre a "Comissão do PCCS" que o Governo ilegitimamente mantém, por informes que recebemos, vemos a dinâmica de enrolação que tínhamos avaliado. A proposta de 1/3 de Planejamento é problemática. A questão das 30 horas não avança. E o restante do PCCS? Valorização dos Níveis, Classes? Triênios? Salários? Formação continuada? NADA! Nosso PCCS não é só 1/3, Insalubridade e 30 horas. Mas o Governo parece que pensa diferente...

I Encontro sobre o

Plano de Carreira

Relatos e Encaminhamentos

E dia 20/09, sexta-feira, promovemos o I Encontro dos Profissionais da Educação sobre o Plano de Carreira. O temário de discussões foi o seguinte:

1- Histórico da Luta pelo Plano de Carreira

2- Conhecimentos sobre o Plano de Carreira (PCCS) atual

3- Reapresentação sobre as Pautas Históricas do PCCS que queremos

4- Pautas em que há divergências (na categoria) para a Revisão do PCCS

Os dois primeiros pontos contaram com relatos de várias/os colegas da categoria sobre a longa luto por um Plano de Carreira que nos traga dignidade. Desde os anos 90, das primeiras formulações da categoria para o PCCS (origem da nossa Pauta Histórica). A criação do PCCS entre 1999-2001. A luta pelo seu cumprimento, contra os congelamentos. Os golpes na revisão do PCCS em 2005-2006. Uma longa trajetória, marcada por grandes greves e enfrentamentos muito dolorosos para a categoria, que nos trouxeram as conquistas. E pela truculência dos Governos, responsável pelos golpes e atrasos que permanecem até hoje num PCCS que não nos valoriza. Lembranças das heroicas, porém dolorosas, greves de 1999-2000 e 2005. Das paralisações e greves de antes e depois de 2005. Com certeza, como diz Mário de Andrade, "há uma gota de sangue em cada poesia".

E também, o Encontro trocou ideias e experiências sobre o PCCS em vigor. Para mais conhecimento, dos colegas que não puderam ir ao Encontro, o Plano atual pode ser acessado no seguinte link:http://www.educacaoniteroi.com.br/legislacao/lei_2307_de_18-01-2006.pdf

PAUTA HISTÓRICA SOBRE O PCCS!

Em seguida, detalhamos a proposta historicamente acumulada pela categoria sobre o PCCS. Lutamos por um Plano que traga dignidade para quem educa. Ou seja, um Plano que valorize, que profissionalize, que garanta direitos e boas condições de trabalho e salários. Sobre a questões de 1/3 de Planejamento, já apresentamos com clareza nossas reivindicações. Mas, sobre o conjunto do PCCS, reivindicamos:

CLASSES E NÍVEIS

O que são as classes?

É a evolução salarial por tempo de serviço na carreira. A cada 5 anos o salário “sobe” um percentual.

- Percentual atual: 10%

- O que defendemos: para 15%

O que são os Níveis?

É a evolução salarial por Titulação (estudos) na carreira. A cada “Nível” o salário “sobe” um percentual. Cada Cargo no PCCS atual tem em sua Tabela Salarial um número determinado de “Níveis” de valorização.

- Percentual atual: 10%

- O que defendemos: 15% em todos os Níveis

- E defendemos a “contagem” dos Níveis a partir do Nível Fundamental (caso dos Cargos de Apoio) até o Pós-Doutorado (7 níveis).

PAUTA SALARIAL

Reivindicamos:

1) Paridade Salarial do Professor I 24h (com Graduação) com o Professor II 16h

2) Paridade Salarial do Professor II 22h com o Professor II 16h

3) Equiparação do menor Piso Salarial do Magistério da Rede (Professor I NM) ao Piso Nacional (R$ 1567,00), com extensão do percentual de aumento (39%) ao conjunto dos Cargos da Rede.

30 HORAS!

Redução da Carga Horária dos Funcionários/as para 30 horas, JÁ!

TRIÊNIOS

O que temos atualmente?

Temos os “Quinquenios”, que são “Adicionais por Tempo de Serviço”. E como diz o nome, o Adicional é concedido a cada 5 anos . O percentual dos Quinquênios equivalem a 5% sobre o salário do momento.

O que queremos?

Mudança para Triênios!

Para valorizar a Educação, queremos a concessão do Adicional por Tempo de Serviço a cada três anos! O chamado “Triênio”. O percentual de Triênios equivalerão a 10% no primeiro Triênio e os seguintes a 5% até o fim da Carreira.

INSALUBRIDADE / PERICULOSIDADE

Reivindicamos:

- Adicionais de Insalubridade para: Merendeiras/os, Auxiliar de Serviços Gerais, Agentes de Administração Escolar, Agentes de Coordenação de Turno, Profissionais das UMEI’s (todos/as). Adicional de Periculosidade para: Agentes de Portaria.

FORMAÇÃO CONTINUADA

- 60% de Adicional para Formação Continuada (hoje são 12% sobre os vencimentos).

- Limite de 1000 horas de Formação Continuada (hoje o limite é 360 horas), distribuídas em 100 horas a cada 2 anos com 6% de Adicional, permitindo o aproveitamento de Horas após cada biênio

LICENÇA PARA ESTUDOS

- Acabar com a lógica do favor. Transformar a licença para estudos (para Mestrado e Doutorado) em direito! E incluindo a possibilidade de redução de carga horária para cursos de graduação e pós latu sensu.

E OUTRAS PAUTAS...

Mudança da nomenclatura de merendeira para cozinheira, criação de novos Cargos, etc.

NOVAS PAUTAS!

Por fim, no turno da tarde, abrimos a discussão sobre alguns pontos da revisão do PCCS em que há divergências entre a categoria sobre o que defender. São os seguintes assuntos:

1) Cargas Horárias de Trabalho

2) Pauta dos Agentes de Educação Infantil

Pelo tempo decorrido dos debates, acabamos nos concentrando no debate sobre as cargas horárias de trabalho, em especial do cargo de Professor I, ainda mais precisamente no setor de educação infantil. Por isso, fica o indicativo de novo Encontro para aprofundar e fechar os debates das pautas pendentes em aberto.

Do debate feito, surgiu uma nova proposta, a ser encaminhada para Assembleia Geral da Rede, para aprovação (ou não).

É a seguinte, da (re)criação do Cargo de Professor I 40h:

- com Piso Salarial 110% maior que o Piso do Professor I 24h
- com aplicação de 1/3 de Planejamento: 25 horas em sala e 15 horas de Planejamento
- com migração para o novo Cargo OPCIONAL

A proposta tem a ver com contemplar dois casos. 1) Possibilitar aos colegas que há anos trabalham em Dupla Regência o reconhecimento de seu esforço, com mais direitos, redução da carga em sala de aula (efetiva regência), garantia do 1/3 de Planejamento e valorização salarial; 2) Aos colegas em duas matrículas, contemplá-los com redução de sua carga horária total de trabalho, e também com valorização salarial, garantia do 1/3 e redução da carga em sala de aula (efetiva regência).