Assembleia da categoria decide:
A GREVE FOI SUSPENSA - Mas a luta continua!
Paralisação de 24h para 31 de outubro!
Último dia de prazo do Governo para enviar à Câmara o projeto de PCCS.
Com ASSEMBLEIA GERAL às 8h, em Local a confirmar.
Confira mais abaixo a discussão sobre as propostas do Governo em relação ao nosso Plano de Carreira.
Em forte Assembleia, a categoria decidiu pela suspensão da greve por tempo indeterminado. Avaliamos que nosso movimento deve entrar em outra etapa de luta. Nossa Greve cumpriu um papel muito importante: obrigamos o Governo a fazer concessões à categoria, mesmo que pequenas e dentro da lógica de cumprimento de Leis. Obrigamos o Governo a ter que rever o PCCS, coisa que eles não queriam fazer! Pomos o Governo na parede sobre o direito a 1/3 de Planejamento: agora a promessa é ceder nosso direito sem aumento de carga horária de trabalho! E foi a luta da categoria que colocou a Pauta das equiparações salariais!
Nossa Greve enfrentou um Governo muito duro. Um Governo que não negocia. O que vivemos ao longo deste ano - que não acabou! - é um Governo que diz que negocia, mas não atende a nenhum pleito da Educação ou da população sem luta destas. Rodrigo Neves insiste em dizer que é diferente de Cabral e Paes. Será verdade? Na prática, parece que não. Não esqueceremos que Rodrigo só nos recebeu, após meses de pedidos, com duas ocupações que fizemos na Prefeitura. Não esqueceremos as várias truculências que enfrentamos nos Atos da nossa Greve, por parte da Guarda sob ordens de Rodrigo. E vemos, com as propostas do Governo sobre o PCCS, que Rodrigo é igual ao Cabral e ao Paes: baixa valorização, exclusão dos Aposentados, não-atendimento de Pautas históricas como as 30 horas. Ainda ameaça a categoria de corte de ponto, mesmo dizendo que "iria negociar".
Saímos da Greve para acumular forças para nossa próxima jornada de lutas! A Greve cumpriu um papel importante. Avançamos, com certeza, mas podemos ter mais. Nossa batalha agora será na Câmara dos Vereadores de Niterói, onde será discutido e votado nosso PCCS a partir do projeto do Governo. Podemos e devemos batalhar por emendas que garantam o Plano de Carreira que queremos, que dê dignidade à quem educa! Não podemos confiar na Prefeitura, e muito menos na Câmara, um espaço de políticos em sua maioria corruptos. Sem pressão, não ganharemos nada! Por isso, mantivemos o "Estado de Greve" e convocamos PARALISAÇÃO DE 24 HORAS no dia 31 de outubro para fazer pressão pelo PCCS que queremos!
A volta aos locais de trabalho se dão a partir da quinta-feira, 24/10. Devemos debater intensamente com as comunidades escolares a proposta do Governo, colocando contra ela a proposta da categoria sobre o PCCS. E por fim, a categoria determinou que o SEPE não assinará nenhum acordo que traga ataques à direitos da categoria.
SOBRE REPOSIÇÃO DE AULAS! A Assembleia da categoria votou, por ampla maioria, a não-reposição dos dias parados, de nenhuma maneira. O cumprimento dos 200 dias letivos e o direito à educação dos nossos alunos são obrigações do Estado/Governo. E foi o Governo que nos obrigou a ir à Greve e permanecermos nela por 45 dias. Obviamente, iremos nos contrapor ao Governo à qualquer ameaça de corte de ponto. A última fala do Governo, em Audiência, é que negociaria ao fim da Greve as questões do ponto e salários. O SEPE estará atento e na luta!
PROPOSTAS DO GOVERNO
SOBRE O PCCS
A "Minuta do PCCS" do Governo foi apresentada ao Comando de Greve e SEPE na terça-feira, 22/10, em Audiência. Vejamos:
Primeiro - Orçamentos para o PCCS: o Governo não cumpriu a promessa de apresentar os estudos de impacto na folha e orçamentos das propostas de PCCS tanto do Governo quanto da categoria. Sobre este assunto, a única informação precisa do Governo é que o investimento para o aprimoramento do PCCS será de R$ 80 milhões, em três anos. Estes valores custearão as propostas a seguir.
1/3 de Planejamento: o Governo acata a proposta da categoria de 1/3 de Planejamento, Estudos e Avaliação sem aumento da carga horária de trabalho. Porém, mantém a posição de que 50% dos tempos do 1/3 deverão ser cumpridos na Unidade de Educação, com os outros 50% a critério do Profissional do Magistério. O Governo se comprometeu, porém, que não haverá significativas mudanças na organização da jornada de trabalho dos Profissionais nas UE's com esta medida (dos 50% do 1/3 nas UE's). Para garantir o 1/3, o Governo se compromete com a contratação de mais Profissionais da Educação, prioritariamente via concursos públicos. Inclusive, com concursos em curto prazo.
Pauta Salarial: em resposta à nossa Pauta Salarial, o Governo apresentou propostas de equiparações e adicionais salariais, parceladas em três anos, com pagamento em adicionais que só serão incorporados ao vencimento em 2017. As equiparações salariais se dão entre os seguintes cargos ou grupos ocupacionais:
- Professor I de Nível Superior com Professor II 16h
- Grupos Apoio Especializado e Apoio Administrativo com o Agente Educador Infantil
- Grupo Apoio Operacional com 90% do Agente Educador Infantil
- Grupo Técnico-Científico com os Pedagogos
Para que alguns cargos de Profissionais da Rede não ficassem de fora da suposta política de valorização salarial, o Governo propõem aos Pedagogos, Professores II (16 e 22h), Professores I de Nível Médio e Agente Educador Infantil um Adicional Extraordinário, cujo o valor e percentual não foi anunciado.
Adicional de Insalubridade: o Governo propõe a criação dos Adicionais de Insalubridade para Merendeiras/os e Auxiliares de Serviços Gerais. Os valores percentuais dos Adicionais serão calculados a partir de Lauro Pericial, já em curso.
Progressão por Titulação: o Governo propõe mudanças nas progressões por Titulação, os Níveis do Plano de Carreira. Veja imagem abaixo.
Estas são todas as propostas do Governo para revisão do PCCS.
AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS DO GOVERNO
E DECISÕES DA CATEGORIA
A Avaliação votada pela categoria em Assembleia é que a proposta do Governo é indecente perante nossas Pautas. E perante à situação de Niterói, uma cidade "rica", que arrecada muito e que tem uma Rede Pública de Educação pequena.
O que parece o atendimento a uma parte de nossa Pauta Salarial traz graves ataques! A proposta de corrigir as várias injustiças salariais que existem em nossas Carreiras com Adicionais e em parcelas é absurda. Primeiro, o Governo sequer nos provou que realmente é necessário parcelar qualquer aumento de salários. Segundo, a concessão não configura ainda aumento real de salários: é apenas a correção de injustiças. Terceiro, a forma de pagamento das equiparações e aumentos (caso dos Pedagogos, Professores II, Agentes Educadores Infantis e Professores I de Nível Médio) por adicionais é arriscada e injusta. Adicionais podem ser retirados, se o Governo julgar necessário. Adicionais não são repassados aos Aposentados, companheiros que construíram esta Rede Municipal e que agora são gravemente desvalorizados pelo Governo. Os Aposentados terão que esperar até 2017 para receberem algo, e sem retroativos! E mesmo aos colegas da Ativa, 2017 é ano de novo Governo, ou seja, a garantia da incorporação fica insegura. Além disso, as valorizações das nossas Carreiras (quinquênios, titulações, tempo de serviço, formação continuada) não incidem sobre os Adicionais. De certa maneira, o PCCS é semi-congelado durante três anos! Ou seja, um verdadeiro absurdo!
Propostas do Governo x Propostas da Categoria
(algumas reivindicações do PCCS)
E por fim, mas não menos importante. Mesmo após 45 dias de Greve, com amplo apoio popular, o Governo não cede em importantes Pautas da categoria. NÃO AS 30 HORAS! NÃO AOS 15% ENTRE-NÍVEIS E NÃO AOS 15% ENTRE-CLASSES! NÃO AOS 60% DE FORMAÇÃO CONTINUADA! NÃO AOS TRIÊNIOS! NÃO À MUDANÇA DE NOMENCLATURA DE MERENDEIRAS/OS PARA COZINHEIRAS/OS! NÃO À LICENÇA PARA ESTUDOS! E A PARIDADE PARA OS APOSENTADOS ESTÁ AMEAÇADA!
NÓS NÃO ESQUECEMOS!
NÓS NÃO DEIXAREMOS PASSAR SEM LUTA!
A LUTA CONTINUA!
Nós consideramos uma conquista da categoria o Governo ser obrigado a considerar as equiparações salariais e um certo "aumento de salários". Mas rejeitamos que seja em adicionais! Queremos o adiantamento máximo das parcelas e, principalmente, diretamente incorporadas nos nossas vencimentos! Não assinaremos Acordo que desvaloriza nossos vencimentos e que exclui os Aposentados.
E continuamos na luta pelas 30 horas, pelos triênios, pelos 15% entre-classes e níveis, etc.! A batalha agora é na Câmara. Faremos nossas emendas e vamos à luta! Paralisação de 24 horas dia 31 de outubro é o nosso próximo passo na luta!
E nos lembremos... Lutar vale muito a pena!
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