Boletim Informativo II do SEPE-Niterói - Rede Municipal de Niterói

Boletim Informativo

do SEPE-Niterói

30 de Dezembro de 2013

Rede Municipal - Niterói

ÍNDICE:

- Sobre a possibilidade de sobras no FUNDEB

- GOLPE contra os Professores II (URGENTE - orientações do SEPE)
- Recesso do SEPE-Niterói

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Possibilidade de Sobras no FUNDEB 2013

Como tem se tornado rotina, fruto da desvalorização sofrida pelos Profissionais da Educação, existe a possibilidade de que em 2014, mais uma vez, haja sobras no FUNDEB da cidade! O acompanhamento que os/as representantes da categoria têm feito no Conselho de Controle Social do FUNDEB detectou esta possibilidade nas reuniões ordinária e extraordinária de dezembro, respectivamente nos dias 16 e 18 de dezembro. A segunda reunião contou com a participação de representante do Setor Financeiro da FME, que ajudou no entendimento sobre a realidade atual do Fundo e suas perspectivas até o fechamento do ano fiscal 2013.

A possibilidade de sobras evidenciam a desvalorização que a Educação Pública e seus Profissionais sofrem sistematicamente. Só para se ter uma ideia de valores, o Governo investe apenas 12 milhões de reais mensalmente em toda a folha de pagamento da Educação (ativos, efetivos e contratados)! Um gasto irrisório que tem no FUNDEB uma de suas fontes de financiamento. No início de dezembro de 2013, já descontado os repasses para as folhas de pagamento (novembro, dezembro e 13°), tínhamos na conta do FUNDEB cerca de R$ 12 milhões. Podendo chegar, até o fechamento de dezembro, a cerca de R$ 20 milhões, com novos repasses do Governo Federal que devem chegar até o fim de 2013. Ou seja, há uma forte possibilidade de fecharmos o ano com sobras no FUNDEB de Niterói que obrigatoriamente devem gerar Abono à categoria!

Mesmo com gastos ainda previstos como o pagamento do 1/3 de férias, a conta do FUNDEB possivelmente fechará o ano fiscal 2013 com mais recursos do que o mínimo permitido pela Lei (5% do arrecadado no ano). Esta possível sobra acima dos 5% arrecadados no ano devem ser distribuídos à categoria como Abono! O SEPE está acompanhando a situação para confirmar as sobras e garantir os direitos da categoria! Ainda trabalhamos no campo das possibilidades porque até o fechamento do ano fiscal o Governo poderia arrolar investimentos (como obras e licitações várias) a partir da fonte FUNDEB, não gerando sobras. Também não queremos gerar falsas expectativas na categoria!

Porém, temos que ficar de olho! Na virada de 2012 para 2013 também houve sobras, e o Governo não as distribuiu como deveria. Temos que estar atentos e nos mobilizar para que isto não se repita! O SEPE procurará novamente o Governo já no início do ano para tratar do assunto e reivindicar os direitos da categoria!

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GOLPE NO 1/3 DE PLANEJAMENTO DOS PROFESSORES II

Dia 30 de dezembro, por meio de Carta enviada por e-mail aos Professores II, a FME e o Governo oficializaram o golpe no direito ao 1/3 de Planejamento conquistado pelos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de Niterói. O golpe atinge especificamente os Professores II, se constituindo nos seguintes instrumentos:

- A base de cálculo da jornada de trabalho em sala de aula (efetiva regência) passa a ser a chamada "hora-relógio". Manteve-se os tempos de 45 minutos por semana, mas com a base na "hora-relógio" o Governo não diminuirá o tempo em sala de aula dos Professores II;

- Além disso, os Professores II passam a "dever horas"! O Governo criará uma espécie de "banco de horas" da efetiva regência, que deverão ser cumpridas com mais trabalho! As possibilidades da chamada "integralização" da jornada são: assumir mais turmas em sala de aula; trabalhar em Programa de Capacitação, de Formação Continuada e de Iniciação Científica como tutores e formadores;

- A "proposta" do Governo, imposta sem diálogo com os Profissionais da Educação e o seu Sindicato, o SEPE, na prática aumenta o trabalho dos Professores II sem aumento de salários! E vai na contramão do direito a 1/3 de Planejamento: menos trabalho explorado em sala de aula para que se garanta uma Educação de qualidade!

No fim do e-mail, a FME solicita que o Professor escolha, por e-mail (!), a sua opção de "integralização" até o dia 15 de janeiro! 

Por fim, lembramos: o golpe foi dado após a aprovação do novo PCCS da Educação, fruto contraditório da árdua luta dos Profissionais da Educação da Rede Municipal de Niterói. Após a aprovação do novo PCCS, o Governo adotou a postura de não mais negociar, sequer receber o SEPE, para tratar de assuntos tão importantes como o 1/3 de Planejamento!

PERANTE A ESTE GOLPE,

O SEPE-NITERÓI ORIENTA

Os/as Professores NÃO DEVEM RESPONDER AO E-MAIL DA FME sobre a opção de "integralização da carga horária"!

E CONVOCAMOS!

Plenária dos Professores II no SEPE-Niterói... Indicativo na quarta-feira, dia 8 de janeiro, as 10 horas. Confirmar no blog e Facebook do SEPE-Niterói.

Vamos discutir a organização de mais esta luta para defender nossos direitos! Inclusive no terreno Jurídico.

Lamentamos que esta iniciativa tenha que se dar nas férias da categoria, mas infelizmente não temos muitas opções!

Ajudem a divulgar! SEPE-Niterói.

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Recesso de Fim de Ano

do SEPE-Niterói

Desde o dia 20 de dezembro o SEPE-Niterói encontra-se em recesso de fim de ano. As atividades normais do Sindicato devem retornar no dia 27 de janeiro. Neste período haverá plantões no SEPE-Central (no Rio) a partir de 06 de janeiro. E teremos algumas atividades especiais, previamente convocadas, a ver com a questão do golpe no 1/3 de Planejamento dos Professores II e sobre a possibilidade de sobras no FUNDEB.

O SEPE-Niterói deseja a toda a categoria boas festividades de fim de ano e um feliz 2014 que se aproxima! Saudações educacionais e de lutas!