ATENÇÃO CATEGORIA
Redes Estadual e Municipal - Niterói
Com a proximidade do retorno ao trabalho de vários setores da categoria, após as férias de janeiro, o SEPE-Niterói informa e convida a categoria para importantes atividades das nossas lutas em 2014:
Organização das Lutas em 2014
Seminário dos Aposentados, Assembleia Geral da Rede Municipal e Seminário de Planejamento!
Veja os CARTAZES mais abaixo.
Nem nas férias (de vários setores da categoria) os Governos deram descanso. Na Rede Estadual vimos casos de assédio moral utilizando-se das reposições pós-greve e a luta dos Inspetores de Escola novos por seus salários! Na Rede Municipal de Niterói, o golpe do Governo contra o 1/3 de Planejamento dos Professores II, o desrespeito com as férias de Funcionários/as (especialmente as Cozinheiras) e os gastos milionários e desnecessários com verbas da Educação Pública.
Além disso, no final do ano passado, com a aprovação da revisão do PCCS da Rede Municipal, vimos o grave ataque aos/às Aposentados/as da Educação Municipal. Os/as colegas foram excluídos/as de Parte substancial do Plano (as mudanças salariais) até 2017. Sem falar no desrespeito à categoria, com o Governo impondo um novo PCCS sem várias reivindicações histórias como as 30 horas, mudança de nomenclatura de Merendeiras para Cozinheiras, Triênios, valorização dos Entre-Classes, aumento real de salários, etc.
Outra questão que mostrou sua urgência é o debate sobre gestão democrática nas Escolas. As eleições de Direções na Rede Municipal seguiram a lógica do continuísmo, com um calendário absurdo e com o Governo conivente com a situação como está. O assédio moral se alastra: devoluções, desrespeito, ataques. Situação penosa que na Rede Estadual é apenas mais profunda: na Rede sequer eleições diretas para Direções temos!
Perante todas estas questões, e muitas outras, é fundamental retomarmos nossa organização para as lutas que devem vir. Por isso, divulgamos as seguintes atividades e chama a categoria a participar:
Assembleia Geral da Rede Municipal de Niterói - dia 05 de fevereiro, quarta-feira, às 8 horas, na Faculdade de Enfermagem da UFF (Rua Dr. Celestino, 74, Centro de Niterói).
Seminário dos/as Aposentados/as do SEPE-Niterói - Redes Estadual e Municipal de Niterói - dia 06 de fevereiro, quinta-feira, às 10 horas, na Faculdade de Educação da UFF (Bloco D, Campus do Gragoatá - Niterói).
Seminário de Planejamento do SEPE-Niterói 2014 - dia 08 de fevereiro, sábado, das 10 às 18 horas, na Faculdade de Educação da UFF.
Assembleia Geral Unificada - Redes Estadual RJ e Municipal do Rio - dia 15 de fevereiro, sábado, às 14 horas, no Instituto de Educação (ISERJ - Tijuca, Rio).
Assembleia Geral da Rede Municipal - Primeiro de 2014!
Seminário dos/as Aposentados/as - SEMPRE NA LUTA!
Seminário de Planejamento do SEPE-Niterói 2014
Assembleia Geral Unificada - Redes Estadual RJ e Municipal do Rio
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ATENÇÃO!
Sobre o 1/3 de Planejamento dos Professores II
No final de 2013 o Governo de Niterói começou a desferir um golpe no recém-conquistado direito à 1/3 de Planejamento dos Professores II da Rede Municipal. O Governo elaborou uma proposta de implantação do direito que simplesmente aumenta a carga horária de trabalho dos Professores II, através da manobra da "hora-relógio" e da formação de um verdadeiro "banco de horas". Os Professores II foram intimados a "escolher" como "integralizar sua carga horária". Perante o golpe, em 8 de janeiro, plenas férias, o SEPE-Niterói se reuniu com colegas Professores II em Plenária e tiramos encaminhamentos de luta: boicotar à convocação da FME para a "escolha da forma de integralização", entrar com Ação na Justiça e fortalecer a convocação para a Assembleia Geral da categoria dia 05 de fevereiro.
Governo publica Portaria tentando "oficializar" o golpe!
No dia 25 de janeiro foi publicada em Diário Oficial uma Portaria da FME tentando oficializar o golpe contra o 1/3 de Planejamento dos Professores II. O conteúdo está sob análise por parte do SEPE-Niterói e pelo Jurídico do Sindicato. Em avaliação preliminar, a Portaria não traz nada de novo em relação ao golpe que já tomamos conhecimento desde 30 de dezembro. A única tentativa, mais uma vez ilegal, é de oficializar o golpe. Porém, o Governo continua operando de maneira injusta e ilegal, pois uma Portaria não pode, em hipótese alguma, contrariar direitos conquistados pelos trabalhadores.
Ação na Justiça
O SEPE-Niterói está, junto com o Jurídico do Sindicato, instrumentalizando uma Ação na Justiça contra o golpe do Governo. A elaboração da Ação ainda está em curso, pois o grande descaso dos Governos até nisso atrapalha: para dar melhor substância à Ação e assim ter mais chances de vitória, o Sindicato, com apoio de colegas da base, teve que operar uma grande pesquisa sobre as legislações e regulamentações no âmbito federal, estadual e, especialmente, municipal. A pesquisa dessas legislações e regulamentações foi muito lenta porque, no âmbito municipal, simplesmente as publicações estão dispersas e depositadas em Arquivos precários - a pesquisa foi feita manualmente, pois não há informatização dessa parte do sistema de gestão municipal. E em muitas questões verificamos que simplesmente ou não há publicações oficiais, ou elas "sumiram"! E à nível nacional a dificuldade é também o grau elevado de dispersão das legislações e normas, o que nos obriga a uma pesquisa quase artesanal (ainda que por meios eletrônicos).
Porém, enfim demos conta desta etapa. O Sindicato conseguiu levantar boa documentação que deve dar substância à Ação. Destacamos os achados no Estatuto do Magistério Municipal, que fala das horas-aulas dos hoje Professores II; também os Pareceres N°s 1. 5 e 7 de 1997 da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE/CEB) que também fala das horas-aula; e o Parecer CNE/CEB N° 18 de 2013, que orienta a forma de implantação do direito ao 1/3 de Planejamento e deixa evidente a injustiça e ilegalidade na ação orquestrada pelo Governo de Niterói. Assim, a Ação deverá ingressar na Justiça na primeira semana de fevereiro. Maiores e melhores informes serão dados à categoria na Assembleia Geral de 05 de fevereiro, 8h, na Enfermagem-UFF!
E é importante lembrar: é nossa mobilização e luta que trás vitórias! Todos/as à Assembleia dia 05 de fevereiro!
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