ATENÇÃO - Resistência ao Golpe no 1/3 de Planejamento

Resistência ao Golpe do Governo no 1/3 de Planejamento - Professores II

NÃO ADERIR às "propostas" do Governo de "integralização da carga horária"

Em defesa do 1/3 de Planejamento e dos direitos!

Respeito às férias dos Educadores!

Esta foi a principal deliberação da Plenária dos Professores II da Rede Municipal de Niterói, realizada nesta quarta-feira, 08 de janeiro, na sede do SEPE-Niterói. O SEPE assim orienta - os Professores II:

1- NÃO RESPONDER o e-mail enviado pela FME / SMECT sobre a questão da carga horária com 1/3 de Planejamento. É solicitada, neste mesmo e-mail, resposta da opção para a "integralização da carga horária". NÃO RESPONDA ESTE E-MAIL!

2- NÃO IR À FME OU SMECT para fazer a opção de "integralização da carga horária". NÃO VÁ À FME OU SMECT para resolver esta questão!

3- NÃO IR À UNIDADE ESCOLAR para fazer tal opção de "integralização" ou "ver questões de quadro de horários" do ano letivo 2014! NÃO VÁ À SUA UE para resolver qualquer questão que deve ser resolvida no retorno do trabalho, apenas no mês em fevereiro!

4- NÃO RESPONDER sobre estes assuntos POR TELEFONE!

5- NÃO CEDER à pressões e/ou ameaças por parte da FME, SMECT ou Direção de UE sobre estas questões! O Sindicato já comunicou o Governo e estará acompanhando para impedir qualquer retaliação à resistência da categoria!

A decisão de resistir ao chamado do Governo para a tal adesão à "integralização da carga horária" se deve aos seguintes fatores:

1- A "proposta" do Governo (na verdade é uma imposição) representa um ataque, com várias irregularidades e ilegalidades, ao direito conquistado do 1/3 de Planejamento. Este ataque que o Governo quer desferir vai no sentido oposto à Lei do 1/3 (parte da Lei Nacional do Piso do Magistério), que é a diminuição do tempo de trabalho em sala de aula em prol do Planejamento e da melhoria nas condições de trabalho e da qualidade da educação. Temos que resistir e não nos submeter!

2- Além do ataque ao direito do 1/3, a convocação do Governo para se fazer a "opção de integralização" durante o mês de janeiro, desrespeitando as férias coletivas dos Professores, é indevido. Por isso, também, nenhum Professor tem obrigação de responder ao Governo, por e-mail ou presencialmente, sobre a questão da "integralização".

3- O Sindicato comunicará ao Governo, oficialmente, esta orientação dada à categoria!

Outras decisões da Plenária

dos Professores II

Além da resistência à adesão da "integralização", a Plenária, que reuniu dezenas de Professores, tirou encaminhamentos importantes:

1- Em hipótese alguma serão interrompidas as férias da categoria. Chamamos toda a categoria à retomar uma forte mobilização no retorno ao trabalho em fevereiro, com Assembleia Geral no dia 05 de fevereiro!

2- O SEPE organizará imediatamente uma ação na Justiça com objetivo de barrar o ataque do Governo. Estamos trabalhando na fase de instrução da Ação.

3- Unificar a luta de toda a categoria! Ataque a um setor da categoria é um ataque a todos! 45 minutos de hora-aula para todos - Professores I e Professores II e em todos os ciclos!

4- Fortalecer a convocação da Assembleia Geral da Rede Municipal de 05 de fevereiro, pela manhã, em local a confirmar, que discutirá o indicativo de Greve apontado no fim de 2013 entorno à pauta de reivindicações em construção. Pauta: aumento real de salários, 45 minutos de horas-aula para todos os Professores em todos os ciclos, concurso público já, 30 horas para todos os Funcionários! E não somos merendeiras, somos cozinheiras!

5- INDICATIVO ==> Para a Assembleia Geral do dia 05 de fevereiro, caso no retorno aos locais de trabalho os horários de trabalho estejam organizados sem o 1/3 de Planejamento real (ou seja, 12 tempos para os Professores II 16 horas, 18 tempos para os Professores II 22 horas), a orientação é não assumir as turmas e suspender o início do ano letivo.

Audiência com o Governo

Ainda na quarta, 08/01, durante a Plenária dos Professores II, pela manhã, o Governo entrou em contato (após dois meses de negligência) e marcou Audiência: para sexta-feira, dia 10/01, as 16 horas, na FME. No fim da tarde, o Governo retornou contato remarcando a Audiência para segunda-feira, 13/01, mesmo horário, na FME. A orientação discutida na Plenária é que uma Comissão da Direção do SEPE-Niterói acompanhe a Audiência (que não tem pauta prévia!), para não configurar interrupção das férias da categoria.