ATENÇÃO CATEGORIA - Seminários do SEPE-Niterói / Assembleia da Rede Municipal / Informes do 1-3 de Planejamento dos Professores II

ATENÇÃO CATEGORIA

Redes Estadual e Municipal - Niterói

Com a proximidade do retorno ao trabalho de vários setores da categoria, após as férias de janeiro, o SEPE-Niterói informa e convida a categoria para importantes atividades das nossas lutas em 2014:

Organização das Lutas em 2014

Seminário dos Aposentados, Assembleia Geral da Rede Municipal e Seminário de Planejamento!

Veja os CARTAZES mais abaixo.

Nem nas férias (de vários setores da categoria) os Governos deram descanso. Na Rede Estadual vimos casos de assédio moral utilizando-se das reposições pós-greve e a luta dos Inspetores de Escola novos por seus salários! Na Rede Municipal de Niterói, o golpe do Governo contra o 1/3 de Planejamento dos Professores II, o desrespeito com as férias de Funcionários/as (especialmente as Cozinheiras) e os gastos milionários e desnecessários com verbas da Educação Pública.

Além disso, no final do ano passado, com a aprovação da revisão do PCCS da Rede Municipal, vimos o grave ataque aos/às Aposentados/as da Educação Municipal. Os/as colegas foram excluídos/as de Parte substancial do Plano (as mudanças salariais) até 2017. Sem falar no desrespeito à categoria, com o Governo impondo um novo PCCS sem várias reivindicações histórias como as 30 horas, mudança de nomenclatura de Merendeiras para Cozinheiras, Triênios, valorização dos Entre-Classes, aumento real de salários, etc.

Outra questão que mostrou sua urgência é o debate sobre gestão democrática nas Escolas. As eleições de Direções na Rede Municipal seguiram a lógica do continuísmo, com um calendário absurdo e com o Governo conivente com a situação como está. O assédio moral se alastra: devoluções, desrespeito, ataques. Situação penosa que na Rede Estadual é apenas mais profunda: na Rede sequer eleições diretas para Direções temos!

Perante todas estas questões, e muitas outras, é fundamental retomarmos nossa organização para as lutas que devem vir. Por isso, divulgamos as seguintes atividades e chama a categoria a participar:

Assembleia Geral da Rede Municipal de Niterói - dia 05 de fevereiro, quarta-feira, às 8 horas, na Faculdade de Enfermagem da UFF (Rua Dr. Celestino, 74, Centro de Niterói).

Seminário dos/as Aposentados/as do SEPE-Niterói - Redes Estadual e Municipal de Niterói - dia 06 de fevereiro, quinta-feira, às 10 horas, na Faculdade de Educação da UFF (Bloco D, Campus do Gragoatá - Niterói).

Seminário de Planejamento do SEPE-Niterói 2014 - dia 08 de fevereiro, sábado, das 10 às 18 horas, na Faculdade de Educação da UFF.

Assembleia Geral Unificada - Redes Estadual RJ e Municipal do Rio - dia 15 de fevereiro, sábado, às 14 horas, no Instituto de Educação (ISERJ - Tijuca, Rio).

Assembleia Geral da Rede Municipal - Primeiro de 2014!

Seminário dos/as Aposentados/as - SEMPRE NA LUTA!

Seminário de Planejamento do SEPE-Niterói 2014

Assembleia Geral Unificada - Redes Estadual RJ e Municipal do Rio

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ATENÇÃO!

Sobre o 1/3 de Planejamento dos Professores II

No final de 2013 o Governo de Niterói começou a desferir um golpe no recém-conquistado direito à 1/3 de Planejamento dos Professores II da Rede Municipal. O Governo elaborou uma proposta de implantação do direito que simplesmente aumenta a carga horária de trabalho dos Professores II, através da manobra da "hora-relógio" e da formação de um verdadeiro "banco de horas". Os Professores II foram intimados a "escolher" como "integralizar sua carga horária". Perante o golpe, em 8 de janeiro, plenas férias, o SEPE-Niterói se reuniu com colegas Professores II em Plenária e tiramos encaminhamentos de luta: boicotar à convocação da FME para a "escolha da forma de integralização", entrar com Ação na Justiça e fortalecer a convocação para a Assembleia Geral da categoria dia 05 de fevereiro.

Governo publica Portaria tentando "oficializar" o golpe!

No dia 25 de janeiro foi publicada em Diário Oficial uma Portaria da FME tentando oficializar o golpe contra o 1/3 de Planejamento dos Professores II. O conteúdo está sob análise por parte do SEPE-Niterói e pelo Jurídico do Sindicato. Em avaliação preliminar, a Portaria não traz nada de novo em relação ao golpe que já tomamos conhecimento desde 30 de dezembro. A única tentativa, mais uma vez ilegal, é de oficializar o golpe. Porém, o Governo continua operando de maneira injusta e ilegal, pois uma Portaria não pode, em hipótese alguma, contrariar direitos conquistados pelos trabalhadores.

Ação na Justiça

O SEPE-Niterói está, junto com o Jurídico do Sindicato, instrumentalizando uma Ação na Justiça contra o golpe do Governo. A elaboração da Ação ainda está em curso, pois o grande descaso dos Governos até nisso atrapalha: para dar melhor substância à Ação e assim ter mais chances de vitória, o Sindicato, com apoio de colegas da base, teve que operar uma grande pesquisa sobre as legislações e regulamentações no âmbito federal, estadual e, especialmente, municipal. A pesquisa dessas legislações e regulamentações foi muito lenta porque, no âmbito municipal, simplesmente as publicações estão dispersas e depositadas em Arquivos precários - a pesquisa foi feita manualmente, pois não há informatização dessa parte do sistema de gestão municipal. E em muitas questões verificamos que simplesmente ou não há publicações oficiais, ou elas "sumiram"! E à nível nacional a dificuldade é também o grau elevado de dispersão das legislações e normas, o que nos obriga a uma pesquisa quase artesanal (ainda que por meios eletrônicos).

Porém, enfim demos conta desta etapa. O Sindicato conseguiu levantar boa documentação que deve dar substância à Ação. Destacamos os achados no Estatuto do Magistério Municipal, que fala das horas-aulas dos hoje Professores II; também os Pareceres N°s 1. 5 e 7 de 1997 da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE/CEB) que também fala das horas-aula; e o Parecer CNE/CEB N° 18 de 2013, que orienta a forma de implantação do direito ao 1/3 de Planejamento e deixa evidente a injustiça e ilegalidade na ação orquestrada pelo Governo de Niterói. Assim, a Ação deverá ingressar na Justiça na primeira semana de fevereiro. Maiores e melhores informes serão dados à categoria na Assembleia Geral de 05 de fevereiro, 8h, na Enfermagem-UFF!

E é importante lembrar: é nossa mobilização e luta que trás vitórias! Todos/as à Assembleia dia 05 de fevereiro!

Rede Estadual / SEPE CONVOCA! Reunião com Inspetores Escolares sem Pagamento!

SEPE fará reunião com Inspetores de Escola da Rede Estadual que estão com os salários retidos

O SEPE convoca os Inspetores de Escola concursados em 2013 para Reunião para darmos tratamento ao salários retidos indevidamente pelo Governo do Estado. É importante a participação de todos e todas! A Direção do SEPE também já solicitou Audiência com a SEEDUC para tratar deste grave problema que afeta centenas de servidores!

A REUNIÃO SERÁ TERÇA-FEIRA, 14 DE JANEIRO

ÀS 16 HORAS, NO AUDITÓRIO DO SEPE-CENTRAL, NO RIO!

Rua Evaristo da Veiga, n° 55, 7° andar, Centro do Rio (próximo à Cinelândia)

ATENÇÃO - Resistência ao Golpe no 1/3 de Planejamento

Resistência ao Golpe do Governo no 1/3 de Planejamento - Professores II

NÃO ADERIR às "propostas" do Governo de "integralização da carga horária"

Em defesa do 1/3 de Planejamento e dos direitos!

Respeito às férias dos Educadores!

Esta foi a principal deliberação da Plenária dos Professores II da Rede Municipal de Niterói, realizada nesta quarta-feira, 08 de janeiro, na sede do SEPE-Niterói. O SEPE assim orienta - os Professores II:

1- NÃO RESPONDER o e-mail enviado pela FME / SMECT sobre a questão da carga horária com 1/3 de Planejamento. É solicitada, neste mesmo e-mail, resposta da opção para a "integralização da carga horária". NÃO RESPONDA ESTE E-MAIL!

2- NÃO IR À FME OU SMECT para fazer a opção de "integralização da carga horária". NÃO VÁ À FME OU SMECT para resolver esta questão!

3- NÃO IR À UNIDADE ESCOLAR para fazer tal opção de "integralização" ou "ver questões de quadro de horários" do ano letivo 2014! NÃO VÁ À SUA UE para resolver qualquer questão que deve ser resolvida no retorno do trabalho, apenas no mês em fevereiro!

4- NÃO RESPONDER sobre estes assuntos POR TELEFONE!

5- NÃO CEDER à pressões e/ou ameaças por parte da FME, SMECT ou Direção de UE sobre estas questões! O Sindicato já comunicou o Governo e estará acompanhando para impedir qualquer retaliação à resistência da categoria!

A decisão de resistir ao chamado do Governo para a tal adesão à "integralização da carga horária" se deve aos seguintes fatores:

1- A "proposta" do Governo (na verdade é uma imposição) representa um ataque, com várias irregularidades e ilegalidades, ao direito conquistado do 1/3 de Planejamento. Este ataque que o Governo quer desferir vai no sentido oposto à Lei do 1/3 (parte da Lei Nacional do Piso do Magistério), que é a diminuição do tempo de trabalho em sala de aula em prol do Planejamento e da melhoria nas condições de trabalho e da qualidade da educação. Temos que resistir e não nos submeter!

2- Além do ataque ao direito do 1/3, a convocação do Governo para se fazer a "opção de integralização" durante o mês de janeiro, desrespeitando as férias coletivas dos Professores, é indevido. Por isso, também, nenhum Professor tem obrigação de responder ao Governo, por e-mail ou presencialmente, sobre a questão da "integralização".

3- O Sindicato comunicará ao Governo, oficialmente, esta orientação dada à categoria!

Outras decisões da Plenária

dos Professores II

Além da resistência à adesão da "integralização", a Plenária, que reuniu dezenas de Professores, tirou encaminhamentos importantes:

1- Em hipótese alguma serão interrompidas as férias da categoria. Chamamos toda a categoria à retomar uma forte mobilização no retorno ao trabalho em fevereiro, com Assembleia Geral no dia 05 de fevereiro!

2- O SEPE organizará imediatamente uma ação na Justiça com objetivo de barrar o ataque do Governo. Estamos trabalhando na fase de instrução da Ação.

3- Unificar a luta de toda a categoria! Ataque a um setor da categoria é um ataque a todos! 45 minutos de hora-aula para todos - Professores I e Professores II e em todos os ciclos!

4- Fortalecer a convocação da Assembleia Geral da Rede Municipal de 05 de fevereiro, pela manhã, em local a confirmar, que discutirá o indicativo de Greve apontado no fim de 2013 entorno à pauta de reivindicações em construção. Pauta: aumento real de salários, 45 minutos de horas-aula para todos os Professores em todos os ciclos, concurso público já, 30 horas para todos os Funcionários! E não somos merendeiras, somos cozinheiras!

5- INDICATIVO ==> Para a Assembleia Geral do dia 05 de fevereiro, caso no retorno aos locais de trabalho os horários de trabalho estejam organizados sem o 1/3 de Planejamento real (ou seja, 12 tempos para os Professores II 16 horas, 18 tempos para os Professores II 22 horas), a orientação é não assumir as turmas e suspender o início do ano letivo.

Audiência com o Governo

Ainda na quarta, 08/01, durante a Plenária dos Professores II, pela manhã, o Governo entrou em contato (após dois meses de negligência) e marcou Audiência: para sexta-feira, dia 10/01, as 16 horas, na FME. No fim da tarde, o Governo retornou contato remarcando a Audiência para segunda-feira, 13/01, mesmo horário, na FME. A orientação discutida na Plenária é que uma Comissão da Direção do SEPE-Niterói acompanhe a Audiência (que não tem pauta prévia!), para não configurar interrupção das férias da categoria.

Boletim Informativo II do SEPE-Niterói - Rede Municipal de Niterói

Boletim Informativo

do SEPE-Niterói

30 de Dezembro de 2013

Rede Municipal - Niterói

ÍNDICE:

- Sobre a possibilidade de sobras no FUNDEB

- GOLPE contra os Professores II (URGENTE - orientações do SEPE)
- Recesso do SEPE-Niterói

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Possibilidade de Sobras no FUNDEB 2013

Como tem se tornado rotina, fruto da desvalorização sofrida pelos Profissionais da Educação, existe a possibilidade de que em 2014, mais uma vez, haja sobras no FUNDEB da cidade! O acompanhamento que os/as representantes da categoria têm feito no Conselho de Controle Social do FUNDEB detectou esta possibilidade nas reuniões ordinária e extraordinária de dezembro, respectivamente nos dias 16 e 18 de dezembro. A segunda reunião contou com a participação de representante do Setor Financeiro da FME, que ajudou no entendimento sobre a realidade atual do Fundo e suas perspectivas até o fechamento do ano fiscal 2013.

A possibilidade de sobras evidenciam a desvalorização que a Educação Pública e seus Profissionais sofrem sistematicamente. Só para se ter uma ideia de valores, o Governo investe apenas 12 milhões de reais mensalmente em toda a folha de pagamento da Educação (ativos, efetivos e contratados)! Um gasto irrisório que tem no FUNDEB uma de suas fontes de financiamento. No início de dezembro de 2013, já descontado os repasses para as folhas de pagamento (novembro, dezembro e 13°), tínhamos na conta do FUNDEB cerca de R$ 12 milhões. Podendo chegar, até o fechamento de dezembro, a cerca de R$ 20 milhões, com novos repasses do Governo Federal que devem chegar até o fim de 2013. Ou seja, há uma forte possibilidade de fecharmos o ano com sobras no FUNDEB de Niterói que obrigatoriamente devem gerar Abono à categoria!

Mesmo com gastos ainda previstos como o pagamento do 1/3 de férias, a conta do FUNDEB possivelmente fechará o ano fiscal 2013 com mais recursos do que o mínimo permitido pela Lei (5% do arrecadado no ano). Esta possível sobra acima dos 5% arrecadados no ano devem ser distribuídos à categoria como Abono! O SEPE está acompanhando a situação para confirmar as sobras e garantir os direitos da categoria! Ainda trabalhamos no campo das possibilidades porque até o fechamento do ano fiscal o Governo poderia arrolar investimentos (como obras e licitações várias) a partir da fonte FUNDEB, não gerando sobras. Também não queremos gerar falsas expectativas na categoria!

Porém, temos que ficar de olho! Na virada de 2012 para 2013 também houve sobras, e o Governo não as distribuiu como deveria. Temos que estar atentos e nos mobilizar para que isto não se repita! O SEPE procurará novamente o Governo já no início do ano para tratar do assunto e reivindicar os direitos da categoria!

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GOLPE NO 1/3 DE PLANEJAMENTO DOS PROFESSORES II

Dia 30 de dezembro, por meio de Carta enviada por e-mail aos Professores II, a FME e o Governo oficializaram o golpe no direito ao 1/3 de Planejamento conquistado pelos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de Niterói. O golpe atinge especificamente os Professores II, se constituindo nos seguintes instrumentos:

- A base de cálculo da jornada de trabalho em sala de aula (efetiva regência) passa a ser a chamada "hora-relógio". Manteve-se os tempos de 45 minutos por semana, mas com a base na "hora-relógio" o Governo não diminuirá o tempo em sala de aula dos Professores II;

- Além disso, os Professores II passam a "dever horas"! O Governo criará uma espécie de "banco de horas" da efetiva regência, que deverão ser cumpridas com mais trabalho! As possibilidades da chamada "integralização" da jornada são: assumir mais turmas em sala de aula; trabalhar em Programa de Capacitação, de Formação Continuada e de Iniciação Científica como tutores e formadores;

- A "proposta" do Governo, imposta sem diálogo com os Profissionais da Educação e o seu Sindicato, o SEPE, na prática aumenta o trabalho dos Professores II sem aumento de salários! E vai na contramão do direito a 1/3 de Planejamento: menos trabalho explorado em sala de aula para que se garanta uma Educação de qualidade!

No fim do e-mail, a FME solicita que o Professor escolha, por e-mail (!), a sua opção de "integralização" até o dia 15 de janeiro! 

Por fim, lembramos: o golpe foi dado após a aprovação do novo PCCS da Educação, fruto contraditório da árdua luta dos Profissionais da Educação da Rede Municipal de Niterói. Após a aprovação do novo PCCS, o Governo adotou a postura de não mais negociar, sequer receber o SEPE, para tratar de assuntos tão importantes como o 1/3 de Planejamento!

PERANTE A ESTE GOLPE,

O SEPE-NITERÓI ORIENTA

Os/as Professores NÃO DEVEM RESPONDER AO E-MAIL DA FME sobre a opção de "integralização da carga horária"!

E CONVOCAMOS!

Plenária dos Professores II no SEPE-Niterói... Indicativo na quarta-feira, dia 8 de janeiro, as 10 horas. Confirmar no blog e Facebook do SEPE-Niterói.

Vamos discutir a organização de mais esta luta para defender nossos direitos! Inclusive no terreno Jurídico.

Lamentamos que esta iniciativa tenha que se dar nas férias da categoria, mas infelizmente não temos muitas opções!

Ajudem a divulgar! SEPE-Niterói.

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Recesso de Fim de Ano

do SEPE-Niterói

Desde o dia 20 de dezembro o SEPE-Niterói encontra-se em recesso de fim de ano. As atividades normais do Sindicato devem retornar no dia 27 de janeiro. Neste período haverá plantões no SEPE-Central (no Rio) a partir de 06 de janeiro. E teremos algumas atividades especiais, previamente convocadas, a ver com a questão do golpe no 1/3 de Planejamento dos Professores II e sobre a possibilidade de sobras no FUNDEB.

O SEPE-Niterói deseja a toda a categoria boas festividades de fim de ano e um feliz 2014 que se aproxima! Saudações educacionais e de lutas!

Boletim Informativo II do SEPE-Niterói - Rede Municipal de Niterói

Boletim Informativo

do SEPE-Niterói

30 de Dezembro de 2013

Rede Municipal - Niterói

ÍNDICE:

- Sobre a possibilidade de sobras no FUNDEB

- GOLPE contra os Professores II (URGENTE - orientações do SEPE)
- Recesso do SEPE-Niterói

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Possibilidade de Sobras no FUNDEB 2013

Como tem se tornado rotina, fruto da desvalorização sofrida pelos Profissionais da Educação, existe a possibilidade de que em 2014, mais uma vez, haja sobras no FUNDEB da cidade! O acompanhamento que os/as representantes da categoria têm feito no Conselho de Controle Social do FUNDEB detectou esta possibilidade nas reuniões ordinária e extraordinária de dezembro, respectivamente nos dias 16 e 18 de dezembro. A segunda reunião contou com a participação de representante do Setor Financeiro da FME, que ajudou no entendimento sobre a realidade atual do Fundo e suas perspectivas até o fechamento do ano fiscal 2013.

A possibilidade de sobras evidenciam a desvalorização que a Educação Pública e seus Profissionais sofrem sistematicamente. Só para se ter uma ideia de valores, o Governo investe apenas 12 milhões de reais mensalmente em toda a folha de pagamento da Educação (ativos, efetivos e contratados)! Um gasto irrisório que tem no FUNDEB uma de suas fontes de financiamento. No início de dezembro de 2013, já descontado os repasses para as folhas de pagamento (novembro, dezembro e 13°), tínhamos na conta do FUNDEB cerca de R$ 12 milhões. Podendo chegar, até o fechamento de dezembro, a cerca de R$ 20 milhões, com novos repasses do Governo Federal que devem chegar até o fim de 2013. Ou seja, há uma forte possibilidade de fecharmos o ano com sobras no FUNDEB de Niterói que obrigatoriamente devem gerar Abono à categoria!

Mesmo com gastos ainda previstos como o pagamento do 1/3 de férias, a conta do FUNDEB possivelmente fechará o ano fiscal 2013 com mais recursos do que o mínimo permitido pela Lei (5% do arrecadado no ano). Esta possível sobra acima dos 5% arrecadados no ano devem ser distribuídos à categoria como Abono! O SEPE está acompanhando a situação para confirmar as sobras e garantir os direitos da categoria! Ainda trabalhamos no campo das possibilidades porque até o fechamento do ano fiscal o Governo poderia arrolar investimentos (como obras e licitações várias) a partir da fonte FUNDEB, não gerando sobras. Também não queremos gerar falsas expectativas na categoria!

Porém, temos que ficar de olho! Na virada de 2012 para 2013 também houve sobras, e o Governo não as distribuiu como deveria. Temos que estar atentos e nos mobilizar para que isto não se repita! O SEPE procurará novamente o Governo já no início do ano para tratar do assunto e reivindicar os direitos da categoria!

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GOLPE NO 1/3 DE PLANEJAMENTO DOS PROFESSORES II

Dia 30 de dezembro, por meio de Carta enviada por e-mail aos Professores II, a FME e o Governo oficializaram o golpe no direito ao 1/3 de Planejamento conquistado pelos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de Niterói. O golpe atinge especificamente os Professores II, se constituindo nos seguintes instrumentos:

- A base de cálculo da jornada de trabalho em sala de aula (efetiva regência) passa a ser a chamada "hora-relógio". Manteve-se os tempos de 45 minutos por semana, mas com a base na "hora-relógio" o Governo não diminuirá o tempo em sala de aula dos Professores II;

- Além disso, os Professores II passam a "dever horas"! O Governo criará uma espécie de "banco de horas" da efetiva regência, que deverão ser cumpridas com mais trabalho! As possibilidades da chamada "integralização" da jornada são: assumir mais turmas em sala de aula; trabalhar em Programa de Capacitação, de Formação Continuada e de Iniciação Científica como tutores e formadores;

- A "proposta" do Governo, imposta sem diálogo com os Profissionais da Educação e o seu Sindicato, o SEPE, na prática aumenta o trabalho dos Professores II sem aumento de salários! E vai na contramão do direito a 1/3 de Planejamento: menos trabalho explorado em sala de aula para que se garanta uma Educação de qualidade!

No fim do e-mail, a FME solicita que o Professor escolha, por e-mail (!), a sua opção de "integralização" até o dia 15 de janeiro! 

Por fim, lembramos: o golpe foi dado após a aprovação do novo PCCS da Educação, fruto contraditório da árdua luta dos Profissionais da Educação da Rede Municipal de Niterói. Após a aprovação do novo PCCS, o Governo adotou a postura de não mais negociar, sequer receber o SEPE, para tratar de assuntos tão importantes como o 1/3 de Planejamento!

PERANTE A ESTE GOLPE,

O SEPE-NITERÓI ORIENTA

Os/as Professores NÃO DEVEM RESPONDER AO E-MAIL DA FME sobre a opção de "integralização da carga horária"!

E CONVOCAMOS!

Plenária dos Professores II no SEPE-Niterói... Indicativo na quarta-feira, dia 8 de janeiro, as 10 horas. Confirmar no blog e Facebook do SEPE-Niterói.

Vamos discutir a organização de mais esta luta para defender nossos direitos! Inclusive no terreno Jurídico.

Lamentamos que esta iniciativa tenha que se dar nas férias da categoria, mas infelizmente não temos muitas opções!

Ajudem a divulgar! SEPE-Niterói.

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Recesso de Fim de Ano

do SEPE-Niterói

Desde o dia 20 de dezembro o SEPE-Niterói encontra-se em recesso de fim de ano. As atividades normais do Sindicato devem retornar no dia 27 de janeiro. Neste período haverá plantões no SEPE-Central (no Rio) a partir de 06 de janeiro. E teremos algumas atividades especiais, previamente convocadas, a ver com a questão do golpe no 1/3 de Planejamento dos Professores II e sobre a possibilidade de sobras no FUNDEB.

O SEPE-Niterói deseja a toda a categoria boas festividades de fim de ano e um feliz 2014 que se aproxima! Saudações educacionais e de lutas!