SOBRE A NÃO-REPOSIÇÃO
Na Assembleia do dia 23 de outubro de 2013, nós, Profissionais da Educação da Rede Municipal de Niterói, decidimos:
- Pela suspensão da Greve por tempo indeterminado e manutenção do Estado de Greve, mantendo a mobilização pelo PCCS na Câmara;
- E pela NÃO-REPOSIÇÃO! Nenhuma reposição nem em dias/horas, nem por conteúdos! A decisão se deu, por maioria, após um debate muito qualificado.
Após a Assembleia, o SEPE-Niterói encaminhou DOIS OFÍCIOS para o Governo, dias 24 e 30 de outubro, solicitando Audiência para comunicar as decisões da categoria. Mas não houve resposta até hoje, dia 05 de novembro de 2013.
O Governo não atendeu os pedidos de Audiência e decidiu começar a pressionar a categoria que fez a Greve diretamente nas Escolas/UMEI's. Desde semana passada, o Governo/FME enviou Ofício às UE's exigindo posição sobre as reposições.
Não devemos aceitar essa pressão dentro das Escolas/UMEI's!
A RESPOSTA DA CATEGORIA DEVE SER
"NOSSA DECISÃO NA ASSEMBLEIA É DE NÃO REPOR"
A reposição aos Alunos é tarefa do Governo!
GOVERNO, RECEBA O SEPE EM AUDIÊNCIA E NEGOCIE JÁ!
E mais...
PORQUE NÃO REPOR?
Assim como em 2011, nossa categoria tem acumulado um debate muito importante. Entendemos que a responsabilidade sobre o direito dos alunos às aulas e aprendizados, aos 200 dias letivos e 800 horas de carga horária, É DO GOVERNO. Fazer Greve é um direito, e a discussão de "reposição" não pode ser usada para punir a categoria! O trabalhador não pode ser punido por ter sido levado à Greve por falta de negociações e postura do Governo. Não podemos ser punidos com mais trabalho (mais exploração) aos sábados, feriados, em janeiro (mês de férias).
Sabemos que os Governos - autoritários - se utilizam do desconto dos salários nos dias parados em Greve como forma de retaliar e reprimir os trabalhadores. E que buscam atrelar uma coisa a outra: "trocar reposição por não desconto dos salários". Porém, temos que deixar claro: descontar salários é decisão e responsabilidade do Governo, que deve carregar esse ônus e terá que responder por ele. Sendo a Greve um direito constitucional, desconto de salário é uma arbitrariedade!
Não podemos ceder às pressões do Governo. Muito menos de Direções e Pedagogos/as de UE's que por acaso levem às UE's as posturas do Governo - afinal, estão ao lado do Governo ou da categoria? Não devemos ceder à reposição por ameaças de desconto. Até porque, como não houve Audiência de Negociações, esta ameaça sequer é "oficial".
E OS ALUNOS?
Não somos negligentes com os alunos e seu direito à Educação de qualidade. Nossa proposta é que o Governo garanta a reposição sem forçar as injustas reposições por parte dos Profissionais da Educação grevistas. É inaceitável forçar as reposições com ameaças de corte de salários ou processos. O Governo tem essa obrigação e a estrutura para garantir o direito dos alunos às aulas sem desrespeitar o direito de Greve.
Não somos negligentes com os alunos e seu direito à Educação de qualidade. Nossa proposta é que o Governo garanta a reposição sem forçar as injustas reposições por parte dos Profissionais da Educação grevistas. É inaceitável forçar as reposições com ameaças de corte de salários ou processos. O Governo tem essa obrigação e a estrutura para garantir o direito dos alunos às aulas sem desrespeitar o direito de Greve.
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