Boletim Informativo
do SEPE-Niterói
20 de Dezembro de 2013
Rede Municipal - Niterói
ÍNDICE:
- Governo se recusa a marcar Audiência com o SEPE!
- Orientações sobre não-reposição da Greve e "descontos".
- Novo PCCS foi assinado pelo Prefeito.
- 1/3 de Planejamento - possibilidade de Golpe.
- Festa de Fim de Ano da FME - para quem?
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Governo de Niterói se recusa a marcar Audiência com o SEPE!
Em pauta estão assuntos de grande importância para a categoria e a Educação de Niterói
Há cerca de um mês que o SEPE-Niterói vem tentando, sem sucesso, ser recebido em Audiência pela FME e SMECT. A postura do Governo "que dialoga" pode trazer grandes prejuízos para a categoria e a Educação da Rede Municipal de Niterói. Em pauta estão assuntos de grande importância, como as não-reposições dos dias de Greve e não-descontos salariais (o Governo havia se comprometido em fechar posição sobre o assunto em negociações com o SEPE) e a regulamentação e implantação do 1/3 de Planejamento para o Magistério (o Governo está preparando um golpe contra o direito conquistado pela luta da categoria neste ano e registrado no novo PCCS).
O SEPE objetivava com a referida Audiência, primeiro exigir do Governo o respeito ao direito de Greve da categoria! As reposições de aulas perdidas são de responsabilidade do Governo e devem ser garantidas, mas sem punir os Profissionais da Educação com pressão por reposições (que aumentam a carga de trabalho e prejudicam direitos como as férias) ou com descontos dos salários. Sobre o 1/3 de Planejamento recém-conquistado no PCCS após longa luta da cat6egoria, o SEPE quer apresentar ao Governo, para que seja atendida, a Proposta da categoria sobre a implantação do direito para o ano letivo de 2014.
Além das questões elencadas acima, de grande gravidade, o SEPE queria discutir com o Governo outros assuntos muito importantes! Como a exclusão dos/as Aposentados/as da Rede Municipal do novo PCCS recém-aprovado. Exigimos que se faça justiça e que o Governo volte atrás e inclua os/as colegas aposentados/as, que tanto contribuíram para a construção da Rede Municipal de Educação Pública de Niterói. Outro assunto, de grande importância, é a apresentação da Pauta de Reivindicações Político-Pedagógicas da Campanha Política da categoria em 2014. Queríamos abrir já as negociações.
A recusa do Governo em atender o SEPE, logo atender a categoria, demonstra qual o grau de "prioridade" com que o Governo trata a Educação. A não negociação dos assuntos mencionados acima pode trazer graves prejuízos aos Profissionais da Educação e ao funcionamento pleno da Educação Pública Municipal de Niterói... E a responsabilidade será, mais uma vez e infelizmente, do Governo de Niterói (Rodrigo Neves, Waldeck Carneiro, etc.)!
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Sobre a Não-Reposição da Greve e possíveis Descontos Salariais
No último mês a FME tem submetido os/as Profissionais da Educação (que fizeram a Greve) a uma enorme pressão (que configura assédio moral, inclusive). Por telefone, vários/as Profissionais foram abordados/as com a cobrança se iria ou não repor os dias de Greve. Diante da decisão da categoria em não repor, a FME declarava que os salários seriam descontados em Janeiro.
O SEPE orienta: a categoria deve resistir à pressão do Governo! As referidas ligações não configuram uma postura oficial. Quaisquer comunicações e decisões do Governo para com a categoria deve sempre serem feitas por escrito, via Ofício. A posição da categoria e do SEPE-Niterói é clara, por decisão de Assembleia: a responsabilidade pelas reposições dos dias de Greve é do Governo e devem ser feitas sem punições aos Profissionais da Educação que livremente exerceram seu direito constitucional de Greve.
O SEPE-Niterói tem feito todo o esforço possível para que os direitos e decisões da categoria sejam respeitados pelo Governo que diz que "dialoga". Porém, como já relatado, o mesmo se recusa a marcar Audiência para negociar com a categoria sobre o assunto. Ou ao menos deixar clara sua posição. Infelizmente, não podemos recorrer à Justiça para impedir que o Governo, caso assim decida, desconte os salários da categoria. Nesta discussão, a Justiça está, infelizmente, ao lado dos Governos, como recentemente aconteceu com as Redes Estadual do RJ e Municipal do Rio. Caso o SEPE-Niterói recorra à Justiça, a mesma pode se voltar contra nós e todas as nossas decisões: pode obrigar a categoria a repor os dias de Greve, sob pena não só de descontos, mas como de processos administrativos e judiciais (como aconteceu com a Rede Estadual do RJ e Municipal do Rio).
É importante lembrar que descontar salários em função de Greve é uma decisão única e exclusiva do Governo. É uma decisão de repressão, de ataque a um direito democrático elementar - a Greve. Não há nenhum termo de Lei que obrigue o Governo a tomar esta decisão no caso de uma Greve em que a categoria justamente decida não repor (ou seja, decida não se auto-punir). Portanto, a decisão de descontar, caso ocorra, é uma decisão política do Governo (e também da Justiça, que neste terreno mostra de que lado está, mesmo que seja contra as Leis). A decisão está nas mãos do Governo do PT de Rodrigo Neves, o Governo que diz que "dialoga". Irá respeitar ou não o direito de organização e greve dos trabalhadores? Caso proceda em atacar os Profissionais da Educação, Rodrigo Neves só confirmará o muito que já foi cantado na Greve: é igual a Paes e Cabral!
Devemos resistir! Precisamos deixar para trás a lógica de ceder um ou mais direitos em troca de outros direitos. No fim das contas, só temos perdido todos!
Não há nenhum direito dos trabalhadores que não tenha sido conquista, e respeitado, sem luta e resistência. Portanto, lutar e resistir não só é necessário... Vale a pena!
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Governo de Rodrigo Neves assina novo PCCS da Educação
Na última sexta-feira, 13/12/13, o Prefeito Rodrigo Neves (PT) assinou o novo PCCS da Educação de Niterói. Acompanhado da imprensa e do Secretário de Educação, professor Waldeck Carneiro, e do Presidente da FME, professor José Henrique Antunes, em cerimônia na Escola Municipal Ernani Moreira Franco, com as Direções das Escolas e UMEI's da Rede. O conjunto da categoria e o SEPE-Niterói, protagonistas da longa luta pelo PCCS, porém, sequer foram convidados!
Mais informações oficiais no site da FME: http://www.educacaoniteroi.com.br/2013/12/assinatura-do-novo-pccs-para-educacao/
Foi de um profundo desrespeito à categoria o procedimento relatado. Nas publicações do Governo na imprensa e no site da FME, a categoria e o SEPE não são em momento algum mencionados. O Governo dá assim prosseguimento à tradição brasileira de apagar os sujeitos sociais da História: os/as trabalhadores/as, os/as oprimidos/as, e suas lutas. O novo PCCS da Educação, que carrega alguns avanços e grandes retrocessos, não foi uma conquista concedida pelo Governo. Não podemos permitir que se apague esta história: o novo PCCS foi conquistado por causa de longa e dura luta dos Profissionais da Educação Pública e das comunidades escolares de Niterói. Somente após greves (2010, 2011 e deste ano, 2013) e muitas lutas (paralisações, abaixo-assinados, panfletagens, tentativas de negociações...) o novo PCCS saiu! O atual Governo não queria mexer no Plano. Foi obrigado a fazê-lo após a incisiva luta da Educação e do conjunto das lutas dos/as trabalhadores/as e juventude que se alastraram pelo País. E agora, no apagar das luzes de 2013, Rodrigo Neves tenta "sair bonito na foto" com uma conquista que não é sua.
O novo PCCS e sua história pertencem aos Profissionais da Educação e ao conjunto dos trabalhadores de Niterói. O que há de avanços podemos chamar de "nosso PCCS"... Nos retrocessos, aí sim, é o "PCCS do Governo". A luta continua!
Para não nos esquecermos!
"Greve da Educação de Niterói 2013 - Imagem e Emoção"
Lutar vale muito a pena...
E a luta continua! Vamos juntos?
VALEU A PENA!
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Ameaça de Golpe no
1/3 de Planejamento!
Nem bem conquistamos o direito a 1/3 de Planejamento, que passa a valer em 2014, o Governo já ensaia um golpe. Este atingirá em especial os Professores dos 3° e 4° ciclos da Rede. O Governo trabalha com duas possibilidades de golpe: 1) mudar a lógica da regulação do trabalho de hora/aula para hora/relógio, ou seja, nas novas jornadas de regência de 10 horas e 30 minutos e 14 horas e 30 minutos dos Professores II, os tempos de 45 minutos de cada aula seriam agora divididos pelas horas/relógio de jornada de regência. Daí se aumentaria o número de aulas por semana; 2) a outra possibilidade é se criar um "banco de horas sobrantes" na carga horária de regência semanal (a partir da diminuição do número de aulas semanais). As "horas sobrantes" seriam cobradas a partir de decisões das Direções das Escolas, em atividades extra-curriculares.
Estas possibilidades de golpe visam anular o direito do 1/3 de Planejamento conquistado. O Governo não quer fazer sua obrigação: investir na educação e em concursos públicos. Ainda tenta dividir a categoria, alegando o suposto "privilégio" dos Professores II em trabalharem 45 minutos em cada aula, quando os Professores I sempre trabalharam na "hora-relógio". O Governo alega, também, que as mudanças estudadas seriam para fazer jus à equiparação dos salários entre Professores I e II. Todos teriam, agora, que trabalhar pela "hora-relógio" para "justificar" seus salários. Um absurdo!
Não deixaremos este golpe passar! A categoria já elaborou sua proposta para a regulação do 1/3 de Planejamento. O Governo que se recusa a discutir e negociar este assunto, ao sequer marcar uma Audiência para tal, como já foi solicitado pelo SEPE-Niterói reiteradas vezes. E em contraposição a tentativa de divisão da categoria, a última Assembleia dos Profissionais da Educação (28/11) votou: queremos 45 minutos por aula, a "hora/aula", para todos/as, Professores I e II! Vamos à luta!
Os Professores II, principais atingidos pelas possibilidades de manobras do Governo, começam a se organizar para a luta em 2014. Criamos um Grupo no Facebook para articulações! Acesse, faça parte, compartilhe e... lute!
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Festa de Fim de Ano da FME... Para quem?
E no final de ano, a FME resolveu organizar uma grande Festa! É justo que os/as trabalhadores/as, após um ano de intensos trabalhos, possam no fim se divertir. Mas a questão da Festa da FME é: Festa para quem? A maioria da categoria sequer está sabendo que acontecerá tal festa, que dirá ser convidada! Uma Festa patrocinada com recursos públicos não pode ser restrita assim! Mas parece que o Governo que "dialoga" não só não quer receber a categoria em Audiência no fim do ano quanto não quer a maioria na "sua" Festa. E detalhe: uma Festa provavelmente cara! Este é o Governo com "grandes restrições orçamentárias"? Mais uma vez: para quem?
