Rede Municipal de Niterói em estado de greve
Mobilização traz resultados!
Audiências do SEPE-Niterói com vereadores e
com FME - SMECT - Secretaria Executiva do Governo.
A luta continua!
Atenção categoria! A forte e histórica paralisação de 06 de dezembro já trouxe frutos imediatos. Pela primeira vez em anos, 10 vereadores, incluindo presidente da Comissão de Educação e o líder do Governo na Câmara, chamaram o Sindicato para negociação nesta quinta-feira, 08/12/16. Defendemos a pauta clara da categoria: retirada de todo o Pacote de Maldades - nenhum direito a menos. O que foi apresentado pelos vereadores foi o seguinte: consideraram a possibilidade de atender a pauta sobre a falta abonada mensal e licenças-prêmio (mantê-las) e uma possível emenda "amenizando" (na opinião deles) o adiamento dos Adicionais Transitórios para 2018, proposta esta criticada fortemente pelo SEPE (defendemos o cumprimento da lei atual, incorporação em 01 de janeiro de 2017). A proposta dos vereadores também não possui nenhuma garantia de passar, pois ainda seria discutida com o Governo. Sobre o restante do Pacote de Maldades, os vereadores insistem "que a crise é muito séria" (ou seja, será paga pelos trabalhadores, por nossos salários e direitos). Um dos vereadores, Carlos Macedo, deixou claro: "o que o Governo mandar votar, nós votaremos".
Outro resultado da mobilização e da audiência com os vereadores foi a confirmação de que serão realizadas duas Audiências Públicas para tratar do Pacote de Maldades: dia 14/12, 20h, sobre a Educação. E dia 19/12, 14h, sobre os ataques ao conjunto dos servidores. O líder do Governo, vereador Cal, também afirmou que o Pacote, em especial as medidas contra os direitos dos servidores e da categoria, não será votado "na calada da noite". Este último compromisso, porém, requer toda a nossa atenção, pois não podemos confiar em nenhuma palavra do Governo neste sentido.
Negociações com FME - SMECT - Secretaria Executiva do Governo.
Outro fruto da mobilização de 06 de dezembro foi que depois de muitos meses sem sequer receber o Sindicato, o Governo foi obrigado a abrir negociações. É bom ressaltar, porém, que Rodrigo Neves continua se recusando a receber a categoria como um todo. Ainda assim, FME, Secretaria de Educação (SMECT) e Secretaria Executiva do Governo nos receberam. Confira os resultados da audiência.
ABONO DO DIA PARADO de 06/12/16: o Governo atendeu nossa reivindicação de abonar, para todos os fins, o dia de paralisação de 06 de dezembro. Ou seja, não haverá desconto salarial do dia, e demais prejuízos, fato que não ocorre há anos. O Governo também se comprometeu a negociar o abono funcional (para fins de contagem de tempo de serviço) de paralisações e greves anteriores.
Pacote de Maldades - ADIAMENTO DA INCORPORAÇÃO DOS ADICIONAIS TRANSITÓRIOS: o SEPE defendeu o fim desta medida e o cumprimento da lei atual do Plano de Carreira - incorporação dos Adicionais Transitórios, para ativos e aposentados, em 01 de janeiro de 2017. O Governo manteve o discurso sobre "a gravidade da crise econômica" e a necessidade do "ajuste fiscal, onde todos deverão se sacrificar". Batemos que "não havia crise em Niterói antes das eleições" (pelos discursos de Rodrigo Neves) e que o compromisso da incorporação em 2017 foi feito e refeito durante três anos seguidos, pelo Governo (sempre se falava: "vamos cumprir a lei, não se preocupem"). Ao final, não foi feita nenhuma contraproposta concreta por parte do Governo. O secretário executivo, Vitor Jr., reafirmou que "a mensagem executiva 14/16 e PL 163/16 estão mantidos como estão (adiamento dos Adicionais para 2020), podendo o Governo analisar a proposta de alguns vereadores de reduzir o adiamento para 2018".
Pacote de Maldades - REDUÇÃO DE SALÁRIOS (através do aumento do desconto para a Previdência de 11% para 14%): apesar dos protestos do SEPE de que não aceitamos que sejamos nós, trabalhadores, que paguemos pela conta de uma crise que não produzimos, neste ponto o Governo foi extremamente intransigente. O secretário executivo foi taxativo: "a mensagem executiva 13/16 e PL 162 serão mantidos como estão". O Sindicato apresentou diversas alternativas: convocação de todos os concursados da Educação (incluindo cadastros de reservas) e concursos públicos para outras áreas dos serviços públicos (para ampliar a arrecadação da Previdência Municipal), cortar drasticamente cargos comissionados, fim das inúteis administrações regionais e diversas secretarias, fim do contrato da FME com a CLIN, cobrança de ISS das empresas de ônibus (e de outras empresas que praticamente não pagam impostos para a Prefeitura), cobrança de IPTU extra sobre a especulação imobiliária, taxação dos supersalários, dentre outras medidas. O Governo ignorou quase todas estas propostas.
Pacote de Maldades - FALTA ABONADA MENSAL: parte da mensagem executiva 20/16 e PL 169/16, o fim da falta abonada mensal foi fortemente repudiado pelo SEPE. E perante a intensa mobilização da categoria, o Governo afirmou que o fim da falta abonada mensal será retirado do Pacote. O secretário executivo disse que "ainda hoje (sexta, 09/12/16) será enviada mensagem do Prefeito alterando a mensagem executiva 20/16 e PL 169/16 e mantendo a falta abonada mensal" (até o fechamento desta nota, porém, a mensagem do Prefeito ainda não havia chegado na Câmara).
Pacote de Maldades - LICENÇAS-PRÊMIO: outra parte da mensagem executiva 20/16 e PL 169/16, o fim das licenças-prêmio também foi repudiado pelo SEPE. Porém, diferente do fim da falta abonada, perante a mobilização da categoria, o Governo apenas relatou que "está estudando considerar o não-fim das licenças-prêmio". Mesmo nestes marcos, de "estudo de reconsideração", os representantes do Governo foram duros no sentido de condenar as indenizações quando o servidor não goza a licença-prêmio quando tem direito. Ou seja, existe a possibilidade (não confirmada) da licença-prêmio ser mantida, porém sem o direito de indenização quando não puder ser gozada pelo servidor (direito conhecido como "pecúnia").
Pacote de Maldades - CONGELAMENTO DE PLANOS DE CARREIRA, QUINQUÊNIOS E REAJUSTES SALARIAIS ANUAIS (DATA-BASE): este é o conteúdo implícito da mensagem executiva 11/16 e PL 160/16, na opinião do SEPE. O Governo, porém, afirmou que esta não é a intensão da medida. O secretário executivo disse: "queremos controlar o crescimento de gastos de empresas como CLIN, EMUSA, etc.". Porém, o PL 160/16 fala de controle sobre todos os órgãos da administração direta e indireta, o que incluiu, pelo que está escrito, FME e outros órgãos. Ao fim, o Governo ficou de "estudar possível nova redação do projeto, para esclarecer". Importante destacar que durante esta discussão ficou claro que o congelamento de Plano de Carreira e os reajustes salariais abaixo da inflação (descumprimento da lei da data-base), por exemplo, já são medidas adotadas pelo Governo e que prosseguirão nos marcos "da crise econômica". Pois o Governo (Prefeito em especial) não libera os enquadramentos e não defende reajustes salariais de acordo com a inflação. A "crise" é a desculpa.
ELEIÇÕES DE DIREÇÃO DAS ESCOLAS E UMEI'S: o SEPE defendeu que as eleições, já que foram adiadas sem qualquer discussão prévia (fato que repudiamos), sejam no máximo no primeiro trimestre de 2017; que o Sindicato, logo a categoria, possa participar da discussão sobre as regras das eleições; que condenamos quaisquer novas regras que signifiquem restrições anti-democráticas nas eleições (como listas tríplices, exigências de cursos prévios e avaliação de bancas externas ou internas para os candidatos, etc.; que as escolas consideradas "novas" da Rede (com menos de três anos de funcionamento) possam participar das eleições e eleger suas direções; e que a regra da limitação de mandatos seja imediatamente aplicada, e de maneira plena. Mas o Governo apresentou, como fato consumado, o adiamento das eleições diretas para direções das escolas/UMEI's para apenas o fim do primeiro semestre de 2017. O argumento é preparar o processo eleitoral "sem pressa" e rediscutir as regras, para "aprimorar". Outro argumento foi que o adiamento se deu "por causa das eleições municipais". E que as negociações sobre as eleições seguirão em outras oportunidades.
A luta continua!
A mobilização da categoria deve continuar e crescer. O que vai garantir a defesa dos nossos direitos e a queda do Pacote de Maldades por inteiro será a nossa luta, seguindo no caminho aberto pela paralisação de 06/12. Se o Pacote passar (ou não for retirado), e nossos direitos não forem respeitados e garantidos, É GREVE a partir do 1° dia letivo de 2017!
CARTA ABERTA às Diretoras das Escolas e UMEI's da Rede Municipal de Niterói
Carta elaborada pelo SEPE-Niterói e distribuída antes do início da reunião das diretoras com o prefeito Rodrigo Neves nesta quinta-feira, 08/12/16. O Sindicato foi impedido de participar da reunião, e a recusa do Prefeito em receber o Sindicato, logo toda a categoria, se mantém. Esperamos que o chamado à reflexão sensibilize todas as diretoras. E que todas reflitam que neste Governo Rodrigo Neves não se confia, que direitos não se negociam, que a categoria é uma só, que decidimos democraticamente nossas propostas para o Governo e que só a luta impedirá que percamos nossos direitos, assim como foi a luta da categoria que os conquistou.
"Colegas diretoras. Nós, Profissionais da Educação da Rede Municipal de Niterói, vimos por meio desta carta aberta, convidar vocês, que também são da nossa categoria, para uma reflexão sobre tudo que está acontecendo na Rede. Vocês, assim como nós, souberam pela imprensa do Pacote de medidas de ajuste fiscal que atacarão, e até extinguirão, diversos direitos duramente conquistados pelas lutas da Educação e do conjunto dos funcionários públicos de Niterói. Lutas estas das quais muitas de vocês fizeram parte. Os ataques todas já conhecem, mas é bom explicitar:
1. Congelamento “oficial” do Plano de Carreira, dos quinquênios e dos reajustes salariais anuais – data-base (mensagem executiva 11/2016);
2. Adiamento da incorporação, para ativos e aposentados, dos Adicionais Transitórios (mensagem executiva 14/2016);
3. Redução de salários através do aumento do desconto para a Previdência Municipal de Niterói (mensagem executiva 13/2016);
4. Fim das licenças-prêmio, das faltas abonadas mensais (a conhecida lei 809) e comprometimento das licenças para estudos;
Outro ataque colocado é o fim da lei municipal que garante a incorporação de gratificações de funcionários públicos municipais aos salários, e para fins de aposentadoria, que inclui a gratificação das direções de escolas. Sabemos que a pauta da incorporação destas gratificações não é consenso no conjunto da categoria, e por isso o SEPE-Niterói não defende tal pauta (não há deliberação coletiva da categoria para que o façamos como existe para todas as outras pautas de reivindicações). Porém, a incorporação das gratificações foi compromisso assumido pelo prefeito Rodrigo Neves com as direções de escolas/UMEI’s. E agora, após as eleições, o mesmo Rodrigo Neves quebra este compromisso, provando que não é, nunca foi, e nunca será aliado de qualquer setor da categoria. Muitas colegas diretoras depositaram confiança em Rodrigo Neves, neste governo que aí está. E agora, por conta de uma crise que não fomos nós, profissionais da educação, que fizemos, o Governo pretende atacar e/ou acabar com nossos direitos.
Tendo tudo isso em vista, chamamos as colegas a se somarem à luta coletiva da nossa categoria contra este verdadeiro “Pacote de Maldades”. A participarem das nossas Assembleias, paralisações e manifestações. A luta direta é a única maneira de não só barrar os ataques listados acima, como também defender e fazer avançar outros direitos nossos, como o pagamento do Plano de Carreira (em atraso há mais de um ano), reajuste salarial anual (há dois anos seguidos sofremos com reajustes abaixo da inflação), 1/3 de planejamento (que não é garantido para os Professores II, altamente comprometido para Professores I, Pedagogos, Supervisores e Orientadores Educacionais, e simplesmente não é garantido para diversas funções), etc.
E destacamos, por fim, outro direito conquistado há muitos anos por nossa categoria e que está a cada dia que passa sob ameaça: as eleições diretas para as direções das escolas. O atual Governo já adiou o processo eleitoral, que deveria ocorrer neste fim de ano, para 2017. O calendário eleitoral continua um mistério. Circula nos bastidores mudanças de regras que acabariam com o caráter direto e democrático das eleições, como listas tríplices, poderes concedidos à FME para selecionar quem pode se candidatar e quem não pode (avaliações prévias “de perfil”, exigência de cursos), etc. Estas possíveis ataques que virão afetam a todos. Nenhuma colega diretora está a priori “a salvo”. Também por este direito chamamos as diretoras a estarem ao lado de toda a categoria para a defesa.
Vivemos momentos em que se precisa tomar posição.
Na luta pelos direitos só existe um lado, o da categoria, contra o Governo.
Vamos à luta!
Por nenhum direito a menos".
