REDE MUNICIPAL DE NITERÓI | Audiência - SEPE e Governo (21/12/2015)

Audiência entre SEPE-Niterói e Governo de Niterói

(21/12/2015) Como foi?

Governo refaz compromisso sobre concurso público para a Educação de Niterói.

Vamos cobrar! Leia relato abaixo da imagem a seguir.

Nesta segunda-feira que passou, 21/12/2015, aconteceu, após meses de demora, uma Audiência entre o SEPE-Niterói e o Governo de Niterói. Em resumo, os resultados foram os seguintes:

1) O Governo insistiu na tese da "crise econômica" e que tem que se ter "responsabilidade". Apresentaram que os gestores estão fazendo o máximo esforço para pagar os salários e benefícios dos servidores em dia. Daí, concluíram, repetidas vezes, de que 2016 será ano de austeridade, sem perspectivas de investimentos novos. O Governo enfatizou, reiteradas vezes, que a categoria deve ficar muito satisfeita por não ter os salários parcelados ou atrasados. Que cumprir com o atual compromisso do "peso da folha de pagamento" seria um imenso desafio dos gestores. O Governo falava da crise como se fôssemos nós, trabalhadores da educação, os culpados e que por isso deveríamos ficar muito satisfeitos em receber salários com perdas, mas em dia. Em diversos momentos a secretária de educação, professora Flávia Monteiro de Barros, enfatizava que o Sindicato tinha que "compreender" e ter "responsabilidade". O SEPE respondeu que não acredita e não compactua com tais pedidos de "compreensão" e "responsabilidade". A crise não foi feita pelos trabalhadores, então não aceitamos pagar por ela. E que o discurso de terror dos gestores não nos convence: existe uma crise econômica, porém, perante ela, o Governo tem que fazer escolhas políticas. O que é prioridade? Onde cortar? E o Governo de Niterói escolhe "pesar a mão" com os serviços públicos, mas é benevolente com os empresários, da construção civil por exemplo. A saída perante a crise é uma escolha política, e não aceitamos a escolha do Governo e não aceitamos rebaixar as pautas da Educação em nome de uma crise que é dos ricos e poderosos.

2) Sobre o concurso público: o Governo REFEZ COMPROMISSO com esta pauta fundamental. Afirmou que o estudo de impacto na folha está concluído, que o edital está previsto para fevereiro (podendo atrasar um pouco), com a seleção da empresa organizadora a ser feita. Sobre o quantitativo de vagas, o compromisso seria com o número de vagas previsto no Plano de Carreira de 2013 (em vigor), ou seja, reposição das vagas em aberto (por aposentadoria ou exoneração) mais a novas vagas criadas na aprovação do PCCS de 2013. Já as mil vagas de contrato temporária recém-abertas, o Governo alegou que seriam uma espécie de "tampão" enquanto o andamento do concurso estiver acontecendo. O SEPE, por seu lado, criticou o descumprimento do compromisso anterior, que dava o ano de 2015 como prazo. Cobramos que o tratamento do concurso seja acelerado, pois é inadmissível que permaneça a situação atual da Rede: milhares de profissionais contratados com baixos salários e menos direitos.

3) Sobre a pauta salarial - aumento real de salários: declararam que é pouco provável que haja maiores investimentos em 2016. Porém, RECONHECERAM QUE HÁ DÍVIDA do Governo com a categoria após 2015 com reajuste abaixo da inflação. Ou seja, RECONHECERAM QUE TEMOS PERDAS SALARIAIS que têm que ser repostas. Daí, se comprometeram a manter as negociações e buscar recursos para garantir, em 2016, no mínimo a reposição das perdas salariais (inflação não reposta de 2015 + inflação que se acumulará em 2016 = este índice provavelmente girará entorno de 12% = 5% de perdas de 2015 + 7% de inflação projetada para 2016). Os índices são o chamado IPCA, índice oficial de inflação do IBGE. Já na discussão sobre os auxílios-alimentação, o SEPE apresentou a pauta que tal auxílio seja pago a todos os servidores municipais (e não cortado para quem passa a receber mais de dois salários mínimos, como é hoje). O Governo não fez compromisso com esta pauta, embora não a tenha negado, as negociações devem prosseguir em 2016.

4) Adicionais Transitórios dos Aposentados: mais uma vez o Governo negou fazer justiça aos aposentados da Rede. A alegação de "falta de recursos" e "crise" apareceu novamente. O Governo alegou que fará o que diz o Plano de Carreira: incorporação dos Adicionais apenas em 2017.

5) Sobre as 30 horas: O GOVERNO ALEGOU NÃO SER MAIS CONTRA a pauta! Porém, alegaram que provavelmente não poderão avançar em 2016 por falta de recursos para investir (seria necessário fazer concurso extra, por exemplo). Após pressão do SEPE, se comprometeram a marcar uma reunião "técnica" para discutirmos quanto "custa" as 30 horas e, daí, formas de firmar compromisso com a pauta, mesmo tendo que fazer "em parcelas". A mesma reunião "técnica" serviria para discutir 1/3 de planejamento dos Professores II e migração dos Professores I para o regime de 40 horas (com adicional de dedicação exclusiva).

6) Mudança de nomenclatura de Merendeiras para Cozinheiras: o Governo, neste ponto, foi mais intransigente. Alegaram que há problemas técnicos para atender a reivindicação, além da atual "falta de recursos para investimentos".

7) Direitos das Duplas, RET's e contratos: o SEPE apresentou a pauta, que é clara - equiparação de direitos entre efetivos e contratos e direitos completos para as Duplas e RET's. No caso dos contratos, garantia dos auxílios alimentação e transporte, 1/3 de planejamento, falta abonada mensal, e salário equivalente ao nível de cada contratado (exemplo: se possui pós-graduação, tem que receber o piso dos efetivos neste nível). No caso das Duplas e RET's, garantia do direito à ausência por motivos médicos sem descontos, licença médica e regulamentação do pagamento em dias de recessos e feriados. O Governo reafirmou que 2016 não será ano de investimentos (a "crise"). Não firmou nenhum compromisso sobre tais pautas, embora não tenha sido claramente contrário a nenhuma delas.

8) Sobre 1/3 de planejamento para Professores II e migração dos Professores I para 40 horas: o Governo respondeu que "é muito pouco provável" que haja avanços em 2016, a desculpa sendo, novamente, a "crise" e "responsabilidade". Porém, o Governo afirmou que é a favor de encaminhar estas duas pautas e o fará quando a crise passar.

9) Educação de Jovens e Adultos: o Governo admitiu a importância de realizar, em 2016, o II Encontro Municipal da EJA de Niterói, com objetivo de discutir a proposta político-pedagógica desta importantíssima modalidade de ensino. E, neste sentido, a necessidade de reverter a tendência ao esvaziamento e fechamento da EJA de Niterói.

10) Bibliotecas Populares e Bibliotecas Escolares: o SEPE defendeu enfaticamente o absurdo da Rede de Bibliotecas Populares não terem orçamento previsto na FME. Até hoje o Governo não anunciou nenhum investimento significativo, para compra de acervo ou expansão para outros bairros, por exemplo. Também colocamos que as Bibliotecas Populares não são um projeto que substitua as Bibliotecas Escolares, praticamente inexistentes na Rede de Niterói. Criticamos a previsão de mais de 1 milhão de orçamento para o Salão da Leitura em 2016 e quase nada para as Bibliotecas Populares e Escolares. Neste momento o Governo anunciou que provavelmente não haverá Salão da Leitura em 2016. A secretária de educação, professora Flávia, alegou considerar justíssima a posição do SEPE sobre as Bibliotecas e anotou que o assunto será tratado como prioridade em uma próxima Audiência entre SEPE e Governo. Por fim, o SEPE denunciou uma recente lotação, por cessão, de um profissional da área da saúda na Coordenação das Bibliotecas Populares, isto no mesmo momento em que diversas RET's de Profissionais da Educação foram desfeitas pelo Governo como medida de "contenção de despesas".

11) Municipalização do CIEP Esther Botelho (Cantagalo) e construção da Escola Municipal Fagundes Varela (Engenho do Mato): o Governo alegou ser sensível às demandas das comunidades, mas reafirmou que não há recursos previstos para executar tais investimentos em 2016.

12) Assuntos gerais: como assuntos gerais, o SEPE cobrou do Governo sobre os contratos, destinos e transparência sobre a feirinha que funciona na EM Julia Cortines, em Icaraí. Consideramos problemático o uso de uma escola pública para a finalidade mencionada sem a devida transparência dos órgãos públicos. A resposta do Governo é que a situação está sendo apurada, pelo Ministério Público inclusive, e convidou o SEPE a acompanhar o caso.

12) Nova Audiência: por fim, ficou o compromisso de nova Audiência na terceira semana de fevereiro de 2016. Nela serão tratados várias pautas que, por falta de tempo, não puderam ser tratados com profundidade nesta Audiência de 21/12/15.

Cobraremos os compromissos!

Lutaremos para que os avanços saiam do papel!

Queremos mais!

Não aceitamos a lógica de pagarmos a conta de uma crise que não é nossa!

Vamos à luta!

SEPE-Niterói