ATENÇÃO CATEGORIA
INFORMATIVO - DELIBERAÇÕES DAS ASSEMBLEIAS
da Rede Municipal de Niterói e Local da Rede Estadual em Niterói
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| Assembleia da Rede Municipal de Niterói - 04/03/15 |
Nesta quarta-feira, 04 de março de 2015, aconteceu, na nova sede do SEPE-Niterói, as primeiras Assembleias do ano da Rede Municipal de Niterói e Local da Rede Estadual em Niterói. Ambas as Assembleias tiveram uma importante e significativa presença da categoria. em especial a Assembleia da Rede Municipal de Niterói, que contou com várias Escolas e UMEI's representadas e uma significativa presença de Merendeiras da Rede.
Segue, abaixo, um resumo dos informes e DELIBERAÇÕES das duas Assembleias!
Rede Municipal de Niterói
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| Assembleia da Rede Municipal de Niterói - 04/03/15 |
- Denúncia à população, através de Cartas à Comunidade Escolar e População em geral, do corte de verbas de 6 milhões na Educação de Niterói, da falta de Merendeiras e demais Funcionários de Escola na Rede e a consequente piora na precariedade das condições de trabalho dos Funcionários, dos baixos salários de toda a categoria, do desrespeito ao direito ao 1/3 de Planejamento, das várias escolas sem infra-estrutura decente, etc.;
- Compromisso da Secretária de Educação, professora Flávia Monteiro de Barros Araújo, em marcar Audiência para abertura de negociações - CUMPRA-SE!
- OPERAÇÃO-PADRÃO DAS MERENDEIRAS - levando-se em consideração a dramática falta de Merendeiras na Rede (devido às inaugurações de novas escolas, a inexistência de novo concurso público para Merendeiras, o número elevado de afastamentos por doenças do trabalho, readaptações e exonerações) e sobrecarga de trabalho gerada por isso, extrapolando em muitas Unidades Escolares a própria modulação de trabalho estabelecida pela FME, o SEPE-Niterói orienta e convoca: que as Merendeiras da Rede, em todas as Unidades Escolares, trabalhem sob operação-padrão, ou seja, cumprindo de maneira exata as leis e regras de trabalho - as Merendeiras só devem trabalhar cozinhando e servindo refeições completas se, e somente se, a modulação de trabalho (estabelecida pela FME) estiver sendo cumprida na Escola. Caso a modulação esteja sendo desrespeitada, a operação de trabalho na cozinha deve ser reduzida de refeições completas e quentes para lanches frios, ou completamente paralisada em casos mais graves de falta de Merendeiras. Também, as Merendeiras devem, assim que sentirem que estão adoecendo, procurar médicos e reivindicar seus direitos de falta por motivos médicos e/ou licenças médicas. O SEPE-Niterói informará à FME sobre estas orientações, enviará para todas as Unidades Escolares a Portaria da FME que esclarece e determina as modulações corretas de trabalho e enviará, também, carta específica às Diretoras sobre a situação. As Merendeiras da Rede, em qualquer Unidade Escolar, quando afetadas pela falta de colegas de trabalho e desrespeito da modulação de trabalho oficial, deve informar o SEPE-Niterói sobre o ocorrido e proceder a operação-padrão. Lembramos que a chamada operação-padrão nada mais é que o exato cumprimento das Leis estabelecidas pela própria FME. E lembramos, também, que trabalhar sob condições de trabalho ilegais é não só perigoso para a saúde de cada Merendeira, como também é perigoso para os alunos das Escolas que, nestas condições, correm grave risco de saúde pelo preparo arriscado das refeições.
- OPERAÇÃO-PADRÃO DAS MERENDEIRAS - levando-se em consideração a dramática falta de Merendeiras na Rede (devido às inaugurações de novas escolas, a inexistência de novo concurso público para Merendeiras, o número elevado de afastamentos por doenças do trabalho, readaptações e exonerações) e sobrecarga de trabalho gerada por isso, extrapolando em muitas Unidades Escolares a própria modulação de trabalho estabelecida pela FME, o SEPE-Niterói orienta e convoca: que as Merendeiras da Rede, em todas as Unidades Escolares, trabalhem sob operação-padrão, ou seja, cumprindo de maneira exata as leis e regras de trabalho - as Merendeiras só devem trabalhar cozinhando e servindo refeições completas se, e somente se, a modulação de trabalho (estabelecida pela FME) estiver sendo cumprida na Escola. Caso a modulação esteja sendo desrespeitada, a operação de trabalho na cozinha deve ser reduzida de refeições completas e quentes para lanches frios, ou completamente paralisada em casos mais graves de falta de Merendeiras. Também, as Merendeiras devem, assim que sentirem que estão adoecendo, procurar médicos e reivindicar seus direitos de falta por motivos médicos e/ou licenças médicas. O SEPE-Niterói informará à FME sobre estas orientações, enviará para todas as Unidades Escolares a Portaria da FME que esclarece e determina as modulações corretas de trabalho e enviará, também, carta específica às Diretoras sobre a situação. As Merendeiras da Rede, em qualquer Unidade Escolar, quando afetadas pela falta de colegas de trabalho e desrespeito da modulação de trabalho oficial, deve informar o SEPE-Niterói sobre o ocorrido e proceder a operação-padrão. Lembramos que a chamada operação-padrão nada mais é que o exato cumprimento das Leis estabelecidas pela própria FME. E lembramos, também, que trabalhar sob condições de trabalho ilegais é não só perigoso para a saúde de cada Merendeira, como também é perigoso para os alunos das Escolas que, nestas condições, correm grave risco de saúde pelo preparo arriscado das refeições.
- Denúncia da situação dos Professores de Espanhol da Rede Municipal de Niterói que foram inseridos no Projeto das Turmas de Aceleração: a disciplina de Espanhol foi excluída do currículo nas Turmas de Aceleração e os professores de Espanhol estão sendo obrigados a lecionar as disciplinas "Letramento em Português" ou "Inglês";
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| Assembleia da Rede Municipal de Niterói - 04/03/15 |
- 8 de Março, Dia Internacional de Luta das Mulheres Trabalhadoras: participação no Ato do dia 09 de março na Central do Brasil (Rio), elaboração de material específico para a categoria com a discussão da luta contra o machismo e Bate-Papo das Mulheres Educadoras no dia 17 de março, à noite, na sede do SEPE-Niterói;
- Elaboração de Jornal Unificado lançando a Campanha Salarial e Político-Pedagógica 2015 da Rede Municipal de Niterói;
- Campanha de Mobilização pela Base, de escola em escola, de UMEI em UMEI, Biblioteca em Biblioteca, para a construção e fortalecimento da luta necessária nesse ano;
- Buscar articulação política para o estabelecimento de canais de negociações e atendimento das Pautas de Reivindicações junto aos vereadores e deputados estaduais de Niterói;
- Buscar articulação com os movimentos sociais de luta;
- Retomar o Grupo de Trabalho de Políticas Educacionais do SEPE-Niterói;
- Realizar, em abril, a I Conferência de Educação do SEPE-Niterói, com objetivo de elaborar o Plano Municipal de Educação da categoria;
- Denúncia da situação precária e do desmonte que se passe no IBASM/SUASE;
- Campanha pela Valorização dos Funcionários de Escola "Eu também educo";
- Campanha pela Valorização da Educação Infantil;
- Reunião Geral das Merendeiras da Rede Municipal, dia 25 de março de 2015, a partir de 16:30, em local a se definir;
- Próxima Assembleia: 01 de abril de 2015, 10 horas, em local a se definir;
PAUTA DE REIVINDICAÇÕES 2015
Pauta Salarial - Antecipação e Incorporação aos Vencimentos dos Adicionais Transitórios; Reajuste dos auxílios alimentação e transporte e elevação ou fim do teto de corte do auxílio alimentação; Aumento real emergencial de salários de, no mínimo, 13% (índice de aumento da Piso Nacional do Magistério e acompanhar o mesmo índice de aumento a ser deliberado pela Rede Estadual do RJ; 5 salários mínimos para o Magistério e 3,5 para os Funcionários;
Pauta dos Funcionários - 30 horas, revisão das modulações de trabalho, mudança de nomenclatura de Merendeiras para Cozinheiras (com aumento de salários e criação, via concurso público, dos cargos de auxiliares de cozinha escolar), adicional equivalente ao Adicional de Insalubridade para os Funcionários excluídos da Insalubridade;
Pauta dos Aposentados - Equiparação salarial com a ativa através da incorporação dos Adicionais Transitórios aos vencimentos;
Pauta da Educação Infantil - Migração das Professoras de Educação Infantil em Dupla Regência para Professoras I 40 horas, adicional de insalubridade específico para quem trabalha nas UMEI's, inclusão das matérias e professores/as de música e artes na educação infantil, revisão da obrigatoriedade da frequência em horário integral de todos os alunos matriculados nas UMEI's de tempo integral;
CONCURSO PÚBLICO JÁ!
Campanha por Estrutura, Formação e Valorização!
Climatização de 100% da Rede até 2016!
Criação do Adicional de Difícil Acesso e Provimento para Escolas em área de risco ou de difícil acesso (distância, etc.)!
Por uma política de formação das Agentes de Educação Infantil que ainda não tenham formação no magistério (para migração para PI 40 horas)!
Por uma política de reconhecimento, valorização e dignidade do trabalho dos Profissionais da Educação readaptados!
Pelo reconhecimento e respeito de todos os direitos trabalhistas para as Duplas, RET's e Contratos (13° e férias proporcionais, direito de atestado médico, 1/3 de planejamento, etc.)!
NÃO À MERITOCRACIA!
Garantia de licença para estudos com renovação para a Pós-Graduação e redução de carga horária para frequência em cursos de graduação para toda a categoria!
Adicional de Insalubridade para os Profissionais que trabalham nas Bibliotecas Populares!
Mais investimentos e expansão das Bibliotecas Escolares!
Fixação e mais investimentos nas Bibliotecas Populares!
Revisão da modulação de trabalho dos Pedagogos!
40 horas para os Bibliotecários da Rede Municipal!
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| Assembleia Local da Rede Estadual em Niterói - 04/03/15 |
Rede Estadual em Niterói
- Dia de luta unificado das Redes Públicas de Ensino do Rio de Janeiro e com outras categorias, com paralisação de 24 horas na Rede Estadual;
- Assembleia Unificada com a Rede Municipal do Rio;
PAUTA DE REIVINDICAÇÕES
- Defesa dos direitos conquistados!
- Incorporação dos Auxílios Alimentação e Transporte aos Vencimentos!
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| Assembleia Local da Rede Estadual em Niterói - 04/03/15 |
- 1/3 de Planejamento fora da escola!
- Dinheiro da Meritocracia para os Salários de toda a categoria e para as Escolas!
- Aumento real de salários!
- Descongelamento do Plano de Carreira (liberação dos enquadramentos, etc)!
- Concurso Público para Funcionários!
- 30 horas para os Funcionários!
- Uma Matrícula, uma Escola!
- Abono, para todos os fins, das "faltas" por greves e paralisações!
- Devolução dos descontos da greve de 2014!
- Restituição das origens e antiguidades dos grevistas anteriores à greve de 2014!
- Contra os ajustes de Dilma, Paes e Pezão!
- Contra a criminalização dos Movimentos Sociais!
- Fim da Meritocracia!
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