Rede Municipal em ESTADO DE GREVE

Rede Municipal de Niterói - 12 de junho de 2013

PARALISAÇÃO VITORIOSA!

Governo começa a negociar de verdade, surgem algumas conquistas...

Mas não atende a Pauta da categoria!

Elevação do percentual entre-classes para 10% será garantido!

E a reposição da inflação via IPCA também.

Mas o Governo não se compromete nem com as melhorias do PCCS, nem com aumento real de salários!

Então a luta continua!

Rede Municipal em ESTADO DE GREVE!

Nossa mobilização no último dia 12 foi linda, foi vitoriosa! Mais de 75% da rede aderiu à paralisação, a Assembleia Geral lotou e o Ato que fizemos em frente à Câmara foi marcante. E foi aprovado: perante ao descaso do Governo, a REDE MUNICIPAL ESTÁ EM ESTADO DE GREVE! Com paralisação no próximo dia 03 de julho com indicativo de greve. Nossa luta continua até a vitória - melhorias do PCCS, aumento real e digno de salários! A educação tem pressa, agora é a hora!

Pressionado e sem saber o que fazer para conter a categoria, o Governo foi obrigado a negociar, só que agora de maneira real, efetiva, com propostas e contra-propostas. Algumas conquistas nossas, pequenas, começaram a aparecer. A Prefeitura saiu da inércia. E única e exclusivamente pela força da nossa luta! Porém. a Prefeitura cumprir as leis - data-base e 10% entre-níveis e classes (conquista da greve de 2011) - não é mais que obrigação. Não é avanço! Efetivamente, não atenderam a nenhum dos nossos pontos centrais de reivindicações. Nossa luta continua pelas melhorias do PCCS e aumento real, digno, de salários! Por isso a rede municipal de educação está em estado de greve! Participe da luta, a hora é agora!

Veja mais abaixo o relatório da Mesa de Negociações com o Governo de 12/6.

E cartaz geral da mobilização!

E FIQUE DE OLHO!

Por encaminhamento da Assembleia Geral de 12/6, o SEPE-Niterói organizará, nos próximos dias, Assembleias nos Polos da Rede. Para melhor organizar a luta, fortalecer o estado de greve, a próxima paralisação e discutir os rumos do movimento. Já estão marcadas:

Assembleia do Polo de Santa Bárbara e região

- Quarta-feira, 26/6, 10 horas, EM Rachide (Santa Bárbara)

Assembleia do Polo de Pendotiba e Região

- Quarta-feira, 26/6, 10 horas, E M Sítio do Ipê (Pendotiba)

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Governo negocia,

mas não avança!

Alguns dias antes da nossa paralisação dois fatos sacudiram a rede: o primeiro, uma Carta Aberta da FME às unidades da rede e suas comunidades, recheada de pouco caso com nossas pautas e ataques desnecessários. Pintava-se um cenário que, infelizmente, não existe. A Carta serviu para inflamar mais a categoria e aumentar a adesão à luta. E segundo, nas vésperas do dia 12, a Câmara dos Vereadores articulou com o Governo uma mesa de negociações na tarde do nosso dia de luta. Mais um fruto da luta, e antes mesmo de pararmos!

E como já falamos, dia 12 foi um dia vitorioso! A força da nossa luta seria vista claramente na parte da tarde, na citada Mesa de Negociações. O Governo, pressionado, foi obrigado a ceder e começar a negociar realmente. Enfim, após a Assembleia seguimos em Ato na frente da Câmara, para pressionar. E às 14 horas começou a Mesa de Negociações, com Comissão da categoria. Respondendo pelo Governo, professor Waldeck, secretário de educação. E mais os professores Henrique, presidente da FME, e Valderléa Nazareth, da Gestão Escolar da Rede.

O marco geral da Mesa, por parte do Governo, foi ainda de muita "enrolação". Em vários momentos o professor Waldeck desenvolvia uma conversa longa sobre pontos secundários da pauta, e era, porém, evasivo nos pontos centrais. Por fim, pouco se avançou no que temos de central de nossa pauta, mas saímos com avanços em várias questões importantes também. Veja, abaixo, o que avançamos de compromissos do Governo e as respostas para os pontos centrais da nossa pauta.

Pautas acordadas para cumprimento, por parte do Governo

Avanços pela paralisação de 12/6

- Garantia da reposição da inflação, de acordo com o índice do IPCA (cerca de 6,5%), por meio do cumprimento da lei da data-base (que estipula a reposição da inflação como o mínimo de índice salarial anual). Porém, não há data para a mensagem à Câmara, por parte do Prefeito, sobre o índice, nem seu valor concreto proposto.

- Cumprimento da Lei 2919 (conquista da greve de 2011), publicada em 07 de março de 2012, que elevou os percentuais entre-níveis (formação) e entre-classes (tempo de serviço) de 5 para 7,5% em junho de 2012 e de 7,5 para 10% em junho de 2013. Até agora o Governo e FME vinham pagando apenas os 7,5% (agora irá para 10%) entre-níveis, mas não o entre-classes. O acordo é que o Governo pague os 10% entre-classes a partir do próximo contra-cheque (julho). E será garantido o pagamento do passivo acumulado (os entre-classes não pagos) em calendário a ser acompanhado pelo SEPE-Niterói.

- Estabelecimento de mesas de negociações específicas sobre as pautas de (1) melhorias nas condições de trabalho e (2) melhorias no atendimento à saúde do/a profissional da educação (SUASE).

- Reunião conjunta entre SEPE-Niterói e Gestão Escolar da FME para estudo que viabilize o direito aos adicionais de periculosidade e insalubridade para os/as profissionais da rede municipal que façam jus.

- Sobre avaliações externas e meritocracia, o Governo afirmou, via professor Waldeck, que não trabalhará com nenhuma concepção de avaliação externa que fira a autonomia das escolas, nem trabalhará com nenhum projeto de remuneração por meritocracia, cumprimento de metas e congêneres.

- Sobre os abusos com os sábados letivos, professor Waldeck se comprometeu a orientar as direções de escolas a construírem os calendários escolares com democracia, evitando sábados letivos indevidos ou abusivos. Ainda sobre esta questão, como há muitas lacunas a serem superadas, o Governos se comprometeu a negociar mais profundamente com o SEPE sobre o assunto.

- FUNDEB, o Governo admitiu que utiliza o FUNDEB para pagamento da maior parte (mais de 80%) da folha de pagamento da rede. A partir deste dado, afirmou que não há sobras. Em 2012, quando sobraram 8 milhões, utilizaram tal verba para pagar os salários de dezembro (pagos em janeiro de 2013). O SEPE contra-argumentou que há sobras estruturais, dada a defasagem do PCCS, e que o FUNDEB deve ser utilizado para valorizar a categoria através de um PCCS digno. Dado o impasse, o Governo se comprometeu em tratar o assunto em Audiência específica com o SEPE.

Pautas já acordadas com o Governo antes do dia 12 de julho

Avanços pela paralisação de 28/5

- Descongelamento do Plano de Carreira atual, com liberação dos enquadramentos por formação e tempo de serviço, e pagamento dos mesmos.

- Calendário de pagamentos dos servidores: todo segundo dia útil de cada mês, para ativos e aposentados.

Pautas centrais de reivindicações

Sobre as quais o Governo não apresentou avanços

1- MELHORIAS DO PCCS ==> Reapresentamos, pela enésima vez, nossas pautas centrais do PCCS: 30 horas, elevação do percentual entre-níveis e classes, elevação dos pisos salariais, 40% de formação continuada, etc. O Governo voltou a insistir na tese de que tem que "estudar" o projeto de revisão e melhorias, que foi "compromisso do Governo anterior". Waldeck afirmou que "partirá do projeto já feito", mas que se discutirá "o que é possível, o que não é possível, e até avanços". Perante o ultimato do estado de greve da categoria, afirmou que "consideraria" o prazo até 03 de julho para proposta do Governo sobre as melhorias, mas que não poderia se comprometer com ele. O SEPE-Niterói reafirmou, de acordo com decisão da categoria, que não irá compor com o Governo qualquer Comissão que vise rediscutir a revisão do PCCS. Só aceitamos discutir propostas do Governo sobre o que será feito, ou não, do projeto já elaborado, que reivindicamos.

2- AUMENTO REAL DE SALÁRIOS ==> Reapresentamos nossas pautas salariais. Primeiro, a pauta histórica: 5 salários mínimos para o magistério e técnico-científicos e 3,5 para funcionários/as. Em segundo lugar, uma pauta emergencial: elevação do piso da menor formação da categoria no magistério da rede - ensino médio normal (Professora I NM e II NM) - de R$1053,31 para o valor do piso nacional do magistério (atualmente R$1567,00), com efeito cascata (para cima) sobre os pisos dos vários cargos de nível superior da categoria / e concessão de aumento salarial para o setor de funcionários/as no valor de 48,77% do piso atual (porcentagem equivalente de elevação dos setores do magistério e com grau superior). Perante esta pauta, Waldeck, em nome do Governo, não apresentou nenhuma contra-proposta. Apenas afirmou que será apresentado um índice de reajuste como proposta, mas não apresentou nenhum prazo para isso. Garantiu, porém, o IPCA, para cumprir a lei da data-base.

Cumprir as leis (data-base e elevação do entre-níveis E CLASSES) não é avanço! É obrigação! Queremos avanços de verdade: melhorias do PCCS JÁ e aumento digno de salários!

POR ISSO NOSSA LUTA CONTINUA!

A EDUCAÇÃO TEM PRESSA, OU NOS ATENDEM, OU A EDUCAÇÃO PARA!