Atenção categoria!
Relatos da Assembleia Geral da Rede Municipal de Niterói
De 01 de abril de 2015
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| Votação das resoluções da Assembleia. A categoria decide! |
Nesta quarta-feira que passou, dia 01 de abril de 2015, aconteceu a segunda Assembleia Geral da Rede Municipal de Niterói do ano, na sede do SEPE-Niterói. Confira abaixo os principais informes e resoluções!
Governo quer que a Educação pague a conta da crise!
A Assembleia foi iniciada com os informes sobre a Audiência com o Governo ocorrida no dia 18 de março, sobre o andamento das discussões na Comissão de Regulamentação do PCCS e da organização da segunda Conferência Municipal de Educação de Niterói. Sobre os resultados da Audiência, a principal análise feita pela Assembleia (o informe detalhado pode ser conferido aqui no blog: http://sepeniteroi.blogspot.com.br/2015/03/sepe-niteroi-rede-municipal-de-niteroi.html) foi que a intenção do Governo é jogar a conta da crise econômica do país nas costas dos trabalhadores!
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| Informes e discussões na Assembleia. |
Das pautas discutidas na Audiência - Pauta Salarial, abono funcional das paralisações e greves, condições de trabalho das merendeiras e concurso público - praticamente nada teve encaminhamento favorável à categoria. A desculpa para as dificuldades em atender às justas Pautas da categoria é que a crise estaria criando dificuldades orçamentárias na Prefeitura. E conforme foi verificado pelas falas da base da categoria, os problemas só se acumulam no dia-a-dia da educação: a falta de merendeiras tem gerado enorme sobrecarga de trabalho nas cozinhas, com trabalho abaixo da modulação prevista em lei; os aumentos de contas, tarifas e dos preços das coisas está "comendo" os salários; as condições de trabalho, de maneira geral, não melhoram; a violência é crescente em muitas comunidades escolares; verbas atrasadas; internet precária; etc.
DENÚNCIAS!
Governo se contradiz sobre Concurso Público para todos os cargos!
Falta de condições de trabalho das Merendeiras ameaçam o funcionamento das Escolas!
40 horas para a Educação Infantil
não está garantida!
Três informes trazidos pela categoria devem ser destacados pela sua gravidade! O primeiro é sobre o concurso público para todos os cargos na Rede. Esta Pauta fundamental da categoria tinha recebido o compromisso do Governo na Audiência de 18 de março. Na Audiência o Governo se comprometeu com a realização de concurso público para todos os cargos (Professores, Funcionários, Professores de Apoio, Pessoal Técnico-Científico), o que configuraria uma vitória da luta da categoria. Porém, Escolas que recentemente procuraram o suporte da FME por causa da dramática falta de Funcionários (e Professores efetivos) tiveram a seguinte resposta: não há previsão confirmada de concurso público em 2015, por problemas no orçamento, e faltam verbas até mesmo para contratos temporários! Um verdadeiro absurdo! É inaceitável que surjam contradições entre a fala do Governo em mesa de negociações e para as Escolas.
Mais inadmissível ainda é a falta de compromisso com concurso público! Hoje a Rede Municipal de Niterói sofre com a falta de Funcionários (Merendeiras, Agentes de Administração Escolar, Auxiliares de Portaria e Agentes de Coordenação de Turno), gerando sobrecarga de trabalho nas cozinhas, secretarias, portarias, corredores e pátios das Escolas e UMEI's! Também é enorme o número de Professores em contratos temporários:
- São 1075 Professores em contratos temporários em toda a Rede = precisamente 870 Professores I e 205 Professores II temporários, sendo 349 PI's temporários trabalhando na absurda jornada de 44 horas;
- Levando em consideração que somos 2585 Professores I e 673 Professores II efetivos na Rede, totalizando 3258 Professores, o nível de contratos temporários atingiu escandalosos 33% dos Professores da Rede Municipal de Niterói.
Esse nível de contratos temporários na Rede é incompatível com um projeto de educação de qualidade! Não porque os Professores contratados sejam incompetentes, muito pelo contrário! Como desenvolver um trabalho pedagógica em nossas escolas com professores que recebem um salário miserável? Os Professores I 24h temporários recebem R$ 1.202,54 de salário, sem auxílios. Os PI's 44h recebem R$ 2.204,54, também sem auxílios. Os PII's 16h recebem R$ 1.683,53, sem auxílios e os 22h R$ 2.314,85. Além disso, exatamente pelos péssimos salários, a rotatividade dos Professores temporários é altíssima, comprometendo permanentemente o projeto pedagógico desenvolvido nas Escolas e UMEI's. Já o número de Duplas Regências e RET's, também trabalho super-explorado e com menos direitos, é ainda não quantificável. Perante este escândalo, temos que levantar bem alto a Pauta: CONCURSO PÚBLICO JÁ!
Outro informe importantíssimo foi formulado a partir de vários relatos sobre as condições de trabalho que as Merendeiras estão sofrendo neste ano. A falta de merendeiras tem se agravado pela expansão da Rede e o adoecimento generalizado. A situação é limite em praticamente todas as Escolas e UMEI's. Já há relatos de Unidades Escolares que podem ter as aulas reduzidas pela impossibilidade das Merendeiras prepararem refeições completas e quentes para os alunos! Sobre a Pauta da migração para 40 horas das Professoras da Educação Infantil, a avaliação feita na Assembleia é que esta pauta central da categoria está em risco pela atual política do Governo e seu discurso de "problemas orçamentários" e "crise". Basta pensarmos: o que custa mais barato para o Governo? Explorar as Professoras da Educação Infantil com Duplas Regências ou valorizá-las com as 40 horas, que garante salários integrais 110% sobre o piso de 24 horas? E por fim, muitos informes constaram o atraso no pagamento dos enquadramentos por formação, por tempo de serviço e os adicionais de formação continuada que deveriam ser pagos agora, no início do ano. Será que o Governo está fazendo economia às custas dos nossos direitos? Os enquadramentos sequer foram publicados no Diário Oficial... Esta situação significa congelamento do PCCS! Inaceitável!
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Greve dos operários da GM de São José dos Campos - SP
Contra centenas de demissões! |
O futuro da Educação de Niterói
Outra avaliação muito importante feita se expressa na síntese do título acima. Em 2015 vivemos um momento decisivo sobre o futuro da Educação de Niterói. Isso se dá, por um lado, pelo conjunto das nossas Pautas de Reivindicações que compõem a Campanha Político-Pedagógica e Salarial 2015, e que enfrentam uma postura endurecida por parte do Governo e seu discurso de "crise" e "cortes". É cada vez mais decisivo nos organizarmos e irmos à luta. Somente por este caminho teremos conquistas! A intenção de todos os Governos, do PT, do PMDB, da direita, é clara: jogar nas costas dos trabalhadores o custo da crise econômica! Em Niterói, por exemplo, começamos o ano com cortes de verbas na educação (de R$ 6 milhões). Na mesa de negociações, na primeira Audiência, o Governo de Rodrigo Neves foi enfático que "a situação econômica é difícil". O mesmo Governo, porém, gasta, por exemplo, R$ 15 milhões em propaganda e mais de R$ 50 milhões com o Gabinete do Vice-Prefeito! Não tem outro jeito... Temos que seguir o exemplo das grandes lutas que os trabalhadores estão realizando, em todo o país, contra os ataques dos patrões e dos Governos aos direitos, contra as demissões, o arrocho salarial, a precarização e privatização dos serviços públicos!
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Greve dos Professores da Rede Estadual de São Paulo.
Enfrenta a destruição da educação pública pelos governos estadual do PSDB
e federal do PT, que aplicam o mesmo projeto contra os trabalhadores! |
Por outro lado, nesse ano ocorrerá a 2a Conferência Municipal de Educação de Niterói. As Conferências, na quase totalidade dos casos, são espaços pseudo-democráticos utilizados pelos Governos para legitimarem suas políticas pré-fabricadas. No caso da Educação, as Conferências pelos quatro cantos do país servem para legitimar o projeto de educação pública precarizada. Mesmo sendo um espaço que não é dos trabalhadores, decidimos neste ano participar de maneira organizada da Conferência. Por dois motivos: 1) Para obter informações sobre a situação da educação em Niterói e sobre as intenções do Governo; 2) Para transformar a Conferência em uma arena da nossa luta em defesa das nossas reivindicações e de um Projeto de Educação alternativo, a ser construído por nós, trabalhadores. A intenção do Governo de Rodrigo Neves é aplicar em Niterói as orientações do novo Plano Nacional de Educação (PNE): a meritocracia (trabalhar por metas do IDEB) que destrói nossa Carreira e não melhora a qualidade da educação, retrocessos na gestão democrática das Escolas (que já não é a ideal), fim do setor de Funcionários efetivos na Educação em prol da terceirização, privatização da educação, dentre muitos outros ataques.
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A histórica greve da Rede Estadual do Paraná.
A luta barrou os ataques do Governo do PSDB! |
Temos que nos organizar e partir para a luta! A posição do Governo está ficando clara: em nome da crise econômica não haverá valorização salarial e da Carreira! Não terá concurso público para todos os cargos! Não terá 30 horas para os Funcionários! Não diminuirá a super-exploração das Merendeiras e demais Funcionários/as! Não terá migração para 40 horas das Professoras da Educação Infantil! Não terá avanço nas condições de trabalho e nos projetos pedagógicos que desejamos construir! A Educação Pública de Niterói sofrerá com a privatização, a precarização, as enlouquecedoras metas de trabalho e bônus por resultados inatingíveis, a extinção do setor de Funcionários, administração autoritárias nas Escolas e UMEI's. Não podemos esperar que estes ataques e retrocessos se consolidem para reagir. Por exemplo, mal tivemos uma primeira mesa de negociação e o Governo já se contradiz em apenas uma Pauta: a do concurso! Vamos ver tudo isso acontecer sem reagir? A orientação da Assembleia foi clara: NÃO! Vamos à luta!
RESOLUÇÕES DA ASSEMBLEIA!
Vamos à luta!
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| Jornada Nacional de Lutas! |
Para enfrentar esta difícil situação em que nos encontramos, a Assembleia votou uma série de atividades e resoluções que têm a ver com mobilizar o conjunto da categoria, aquecer os ânimos e partirmos para a luta direta! Como já dissemos, a intenção dos Governos (de Niterói, do estado do Rio, dos demais estados e o Federal, dos vários partidos) é jogar a crise econômica nas costas dos trabalhadores. Por isso, foi aprovada um eixo para nossa luta por nossas Pautas de Reivindicações: "A EDUCAÇÃO NÃO VAI PAGAR PELA CRISE".
Também foi aprovado a participação da categoria e do SEPE-Niterói na Jornada Nacional de Lutas convocada pela CSP-Conlutas e pelo Espaço de Unidade de Ação, nos dias 7, 8 e 9 de abril. A intenção da Jornada de Lutas é colocar a classe trabalhadora em ação contra os ataques dos patrões e dos Governos, procurando construir um terceiro campo político que dispute os rumos do país contra os dois outros campos que não defendem os interesses dos trabalhadores - PT e direita.
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| Vamos à Luta - Cartaz do ATO de 08/04/15 |
E nossa primeira grande ação será a realização de um ATO na Câmara dos Vereadores de Niterói, no dia 08 de abril de 2015, quarta-feira próxima, a partir das 16 horas! O objetivo do ATO é intervir na reunião da Comissão de Educação da Câmara dos Vereadores, exigindo avanços por parte do Governo no conjunto das nossas Pautas de Reivindicações, destacando: concurso público já, 30 horas para Funcionários, melhores condições de trabalho para as Merendeiras e o conjunto da categoria, avanços na Pauta Salarial, migração para 40 horas das Professoras da Educação Infantil, paridade salarial real para os Aposentados, 1/3 de Planejamento para todo o Magistério já (Professores II, Professores I, Pedagogos e Agentes de Educação Infantil) e abono funcional das greves e paralisações. O ATO foi pensando desde a primeira Reunião Geral das Merendeiras e será a forma de participação da categoria na Jornada Nacional de Lutas citada mais acima. A ideia é que aproveitemos a quarta-feira, dia de reunião de planejamento, e virmos todos e todas que puderem para o ATO! A Educação não vai pagar pela crise - TODOS E TODAS NO ATO!
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Assembleia da Rede Municipal de Niterói discutiu ações
de luta da Campanha Político-Pedagógica e Salarial 2015. |
No aquecimento do ATO NA CÂMARA do dia 08/04, no mesmo dia está convocada a Primeira Reunião dos Aposentados da Educação de Niterói, a partir das 10 horas, na Sede Nova do SEPE-Niterói. O objetivo de reunião é retomar a organização e luta dos aposentados das duas Redes. Serão passados informes das ações que correm na Justiça. Após, almoço, e concentração para o ATO na Câmara!
No dia anterior ao ATO, dia 07 de abril, terça-feira, o SEPE-Niterói participará de debate na Faculdade de Educação da UFF, a partir das 18 horas. O debate é sobre a situação da educação pública em Niterói e no Brasil, as lutas dos trabalhadores e a "Pátria Educadora". A categoria está toda convidada a participar! A UFF também participará da Jornada Nacional de Lutas, com paralisações dos professores, funcionários e estudantes nos dias 7 e 8 de abril.
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Primeiro Mini-Seminário, que aconteceu recentemente na
Escola Municipal Rachide da Glória Salim Saker. |
E na semana seguinte, dia 15 de abril, quarta-feira, o SEPE-Niterói dará continuidade ao projeto dos Mini-Seminários nas Escolas e UMEI's da Rede. Pela manhã, a partir das 10 horas, acontecerá o Mini-Seminário na Escola Municipal Paulo Freire. E à tarde, a partir das 15 horas, o Mini-Seminário na UMEI Rosalina de Araújo Costa. Os Mini-Seminários são debater durante as reuniões de planejamento com o objetivo de aprofundar entre nós, categoria, os estudos e conhecimentos sobre: a realidade e os desafios da Educação de Niterói; as perspectivas do novo Plano Nacional de Educação e a reformulação do Plano Municipal de Educação de Educação; a elaboração de um Projeto alternativo de Educação dos trabalhadores; as nossas Pautas de Reivindicações; organização das lutas; e, no caso específico do Mini-Seminário na UMEI Rosalina de Araújo Costa, queremos debater a situação das mulheres trabalhadoras, a violência machista na vida cotidiana e no ambiente escolar, e a campanha nacional pelo investimento de 1% do PIB contra a violência às mulheres.
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| Vem aí a primeira Plenária da Educação Infantil de 2015! |
Outra atividade muito importante votada para ser realizada no dia 15 de abril, quarta-feira, é a primeira Plenária da Educação Infantil de 2015, a partir das 18 horas, na Sede Nova do SEPE-Niterói. O objetivo da Plenária é realizar três discussões muito importantes para as lutas da categoria e nossas Pautas: 1) Discutir a situação da luta pela migração das Professoras da Educação Infantil (especialmente as Professoras em Dupla Regência) para o cargo de PI 40 horas; 2) Discutir os critérios que nós, como categoria, devemos defender perante o Governo sobre uma possível migração para PI 40 horas; 3) Discutir a situação e os rumos da Educação Infantil em Niterói, o contexto e os impactos do novo Plano Nacional de Educação sobre a Educação Infantil, as perspectivas sobre um novo Plano Municipal de Educação de Niterói e a elaboração de um projeto alternativo, da categoria, dos trabalhadores, para a Educação Infantil.
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| A Educação Não Vai Pagar pela Crise! |
INDICATIVO DE PARALISAÇÃO, Reunião de Representantes e nova Assembleia Geral! Outra resolução importante tomada pela Assembleia foi indicar para debate entre nós, categoria, de um indicativo de paralisação de 24 horas para o dia 13 de maio de 2015! O objetivo da paralisação seria triplo: 1) Denunciar à sociedade a situação das condições de trabalho e salários que a Educação de Niterói vem sofrendo; 2) Pressionar o Governo por avanços nas nossas várias Pautas de Reivindicações e, especialmente, para que o Governo mude de postura em relação à discussão de "crise econômica" que tem feito; e 3) Reunir a categoria para a realização da I Conferência de Educação do SEPE-Niterói, com o objetivo de elaborar o Plano Municipal de Educação dos trabalhadores, alternativo às pretensões do Governo Rodrigo Neves e ao Plano Nacional de Educação do Governo Federal de Dilma. Para avaliar o indicativo de paralisação de 24 horas citado acima, foi aprovada a convocação de:
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Foto da Reunião Geral das Merendeiras, que lotou
a Sede Nova do SEPE-Niterói. Precisamos ampliar a
participação da categoria e fortalecer a luta! |
- Reunião de Representantes de Escolas e UMEI's para o dia 28 de abril, uma terça-feira, pela manhã (8h) e pela tarde (13h), na Sede Nova do SEPE-Niterói. Lembrando que a participação dos/as representantes na Reunião é garantida por abono de ponto. É muito importante que todas as Escolas e UMEI's elejam representantes, além daquelas que já fizeram as eleições.
- Nova Assembleia Geral da Rede Municipal de Niterói, no dia 29 de abril, quarta-feira, e desta vez em dois turnos: pela manhã, a partir das 10 horas, e no final da tarde, a partir das 18 horas. Ambas na Sede Nova do SEPE-Niterói. A Assembleia terá como pontos de pauta: 1) Análise da Conjuntura; 2) Avaliação do indicativo de paralisação para 13 de maio, para aprovação ou não; 3) Avaliação de Audiências e negociações com o Governo; 4) Plano Municipal de Educação. A participação de todos/as é fundamental. A luta é necessária e somente com ela teremos vitórias!
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Caderno do Plano Municipal de Educação de Niterói, que começou
a ser elaborado em 2004 e entrou em vigor em 2007. A estratégia
principal do Plano era transformar Niterói em "cidade educadora".
Hoje, 10 anos depois, que balanço pode ser feito desta meta?
Com certeza, infelizmente, não é um bom balanço. Não, Niterói
não se transformou em uma Cidade Educadora. |
OUTRAS RESOLUÇÕES!
Por fim, a Assembleia votou outras resoluções, também muito importantes para fortalecer nossa organização e luta. Vejamos:
- Organização de Assembleias por Polo, para enraizar as discussões da Campanha Político-Pedagógica e Salarial e a organização e luta da categoria!
- Uma nova Reunião Geral das Merendeiras, para continuar a fortalecer a organização e luta deste setor da categoria!
- Produção de materiais para ampliar as discussões e organização da categoria: 1) Jornal do SEPE-Niterói com as discussões atuais da nossa luta; 2) um Jornal-Mural com dados econômicos sobre a situação da educação pública de Niterói, o arrocho salarial que já vivemos e desmontando a falácia da "crise financeira" da Prefeitura; 3) Materiais temáticos e coloridos com as Pautas específicas de cada setor da categoria.
- Um chamado à categoria para a leitura e conhecimento das nossas Pautas de Reivindicações, que estão sinterizadas no Caderno das Pauta de Reivindicações (verifique abaixo). É preciso que todos e todas conheçam nossas Reivindicações, para fortalecer nossa consciência e luta! Nosso lema é: "Nossos direitos cabem no papel. Em nossas mãos cabe a conquista". Outra leitura importante é da crítica do novo Plano Nacional de Educação, que terá implicações sobre o futuro da Educação de Niterói. O SEPE está disponibilizando uma Cartilha que pode ser acessada neste link: http://www.seperj.org.br/admin/fotos/boletim/boletim558.pdf. Também vale a pena assistir o Seminário sobre o PNE que o SEPE promoveu no final do ano passado, neste link: https://www.youtube.com/watch?v=wRquHeHxmnw. E a lei do novo PNE aqui: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L13005.htm.
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| Sem luta não há vitória! |
Por último, caberá à Direção do SEPE-Niterói a organização da I Conferência de Educação do SEPE-Niterói, com o objetivo de elaborar o Projeto de Educação da categoria! A I Conferência será no dia 13 de maio. Em breve, mais informações!
Assim, terminamos os relatos da Assembleia Geral da Rede Municipal de Niterói do dia 01 de abril de 2015. Reafirmamos: é preciso nos organizar e é preciso ir à luta. Vamos juntos?
Caderno da Pauta de Reivindicações da Campanha Político-Pedagógica e Salarial 2015 - São as nossas Pautas! É preciso conhecer! É preciso lutar! Vamos à luta!
Capa - "Nossos direitos cabem no papel. Em nossas mãos cabe a conquista"
Página 02 - Pauta Salarial, Pauta dos Funcionários, Pauta da Educação Infantil e Pauta dos Aposentados.
Página 03 - Pauta Pedagógica e Gestão Democrática.
Página 04 - Pauta de Condições de Trabalho, Direitos, Saúde e Pauta Conjunta do Funcionalismo Municipal.
