Jornal Especial - Rede Municipal de Niterói - Outubro de 2016
A luta que temos que organizar!
Vivemos tempos difíceis no Brasil e no estado do Rio, com muitos ataques aos direitos e às condições de vida dos trabalhadores. Não podemos nos iludir, esta situação já está atingindo e vai se aprofundar em Niterói. Precisamos avançar em nossa consciência de classe, estarmos atentos, nos unirmos e prepararmos para grandes lutas que terão que vir!
Queremos, com este jornal, convencer toda a categoria de que, mais cedo ou mais tarde, teremos que construir e fazer em Niterói uma grande greve. Somente este caminho de luta será a saída e a arma para defender nossos direitos e avançar em nossa valorização salarial, da nossa carreira e melhoria das condições de trabalho. Confira:
- Situação política nacional e estadual.
- Situação política de Niterói.
- Adicionais Transitórios.
- As perdas salariais.
- O novo Plano Municipal de Educação.
- Ataques à autonomia pedagógica.
- Atividades do SEPE-Niterói.
Participe!
Como já era de se esperar, os primeiros momentos do governo ilegítimo e reacionário de Temer representam gravíssimos ataques aos direitos conquistados por nós, trabalhadores/as. Está em pauta no Congresso Nacional um “pacotaço” de ataques: nova reforma da Previdência, os projetos PEC 241 e PLP 257 (que visam cortar investimentos nas áreas sociais, como educação, e “arrochar” o funcionalismo público em todo país).
Em paralelo, vivemos uma escalada de projetos que configuram sérios retrocessos, a partir de ideologias extremamente conservadoras: projetos de lei conhecidos como os PL’s “escola sem partido”, a emenda 98 que proíbe a discussão de gênero na educação de Niterói, ataques aos direitos das mulheres, proposta de redução da maioridade penal, desmonte das secretarias de projetos de combate às intolerâncias no MEC, etc.
Estado do Rio: calamidade olímpica!
E o governo Pezão / Dornelles também vai de mal a pior. Às vésperas das Olimpíadas decretou “calamidade pública nas finanças do Estado”, cortou verbas da educação e saúde, congelou e parcelou salários. Somente após 147 dias de greve o governo passou a “pagar em dia”, e mesmo assim já anuncia que “não tem como garantir as folhas de pagamento do fim do ano e o 13° salário”. Cada mês é um drama sobre o pagamento. Tentou fazer a Reforma da Previdência. E agora quer se apoiar na PLP 257 para manter estas políticas de “arrocho”. O caos parece justificado com a crise econômica. Mentira! Ao mesmo tempo em que sustenta o caos, o Governo mantém políticas de isenções fiscais e transferências de verbas para empresas, na escala dos bilhões de reais. Para as empresas há verbas!
Niterói não é uma ilha!
Os ataques já começaram, e vão piorar se não lutarmos!
A situação em Niterói também não é das melhores, e tende a piorar. O Governo tem feito muita propaganda em cima de uma suposta situação de conforto em relação a outros municípios e ao Estado: o principal mote é a manutenção do pagamento de salários dos servidores em dia. Às vésperas das eleições chegou-se a pagar “dentro do mês”, reivindicação antiga de Niterói.
Porém, opinamos desde o SEPE-Niterói que a situação de Niterói não condiz com a propaganda do Governo. Os salários estão em dia centralmente por causa das eleições, e os ataques aos direitos e cortes nas áreas sociais como Educação já começaram. Não podemos nos esquecer que já são dois anos seguidos (2015 e 2016) de reajustes salariais abaixo da inflação: 2016 fecharemos com mais de 10% de perdas. Não podemos nos esquecer que nosso Plano de Carreira, duramente conquistado com muitas greves (2000, 2001, 2005, 2010, 2011 e 2013) está congelado - estão atrasados os enquadramentos de formação, tempo de serviço e formação continuada - há um ano! Não podemos nos esquecer que os Aposentados não recebem os Adicionais Transitórios.
Aliás, temos que enfrentar a dura realidade: quem nos garante a incorporação dos Adicionais Transitórios? Quem garante, já que o Governo já desrespeita a lei que garante a incorporação, que é a mesmíssima lei do Plano de Carreira que não estão pagando? A situação mais provável é que teremos problemas na incorporação. E mais ataques já estão em curso: cortes de verbas da Educação, com piora no fornecimento de alimentos, contas de telefone e internet em atraso, manutenção das escolas prejudicada, climatização da Rede foi interrompida, materiais pedagógico diminui... E vem reforma da previdência aí!
No dia 04 de agosto de 2016 foi publicado no Diário Oficial de Niterói o novo Plano Municipal de Educação da cidade, com validade de 2016 a 2026. O chamado PMEN é um lei conjunta que cria metas e estratégias de desenvolvimento da Educação de Niterói, em especial sobre a Rede Municipal, que terão que ser cumpridas pelo Poder Público. Com todas as contradições que temos que observar, o novo PMEN é uma conquista dos educadores de Niterói. Foi graças a nossa mobilização, desde a III Conferência Municipal de Educação em 2015 e depois que o PMEN virou lei. O Governo conseguiu impedir a conquista de várias pautas nossas, mas muitas outras foram aprovadas como conquistas!
O novo PMEN incorporou, a partir de muita luta da categoria, várias reivindicações históricas pelas quais batalhamos há muito tempo. Vejamos:
Educação Infantil (EI): previsão de padrões de qualidade de infraestrutura; criação de um Fórum Permanente de Educação Infantil em Niterói, para elaboração e acompanhamento de políticas públicas; consolidação das três dimensões da EI - brincar, cuidar e educar; garantia de profissionais de Educação Física, Artes e Música na EI;
Ensino Fundamental: previsão de ajustes de infraestrutura em todas as escolas para todas tenham bibliotecas, laboratórios, acessibilidade, etc.; garantia da autonomia dos projetos político-pedagógicos de cada escola; criação de polos de saúde e assistência para trabalho intersetorial com as escolas;
Educação Integral em tempo integral: expansão da educação integral em tempo integral para 20% das escolas da Rede Municipal, com jornada de 8h de atividades pedagógicas;
EJA: manutenção da existência de metas que sustentem e ampliem a existência da EJA na Rede Municipal; criação do Fórum Municipal da EJA de Niterói; previsão de um projeto específico de educação integral para a EJA; realização de Encontros Municipais da EJA em Niterói; criação de um GT paritária entre sociedade civil e Poder Público para acompanhamento e fiscalização da EJA;
Educação Especial: criação e implementação de Centros Interdisciplinares de atendimento à Educação Especial Municipal; inserção do ensino de Libras para todos os alunos da Rede Municipal; garantia da sala de recursos em todas as Unidades;
CONQUISTAS HISTÓRICAS
- Proibição de terceirizações na Rede Municipal;
- Concurso público como princípio da gestão;
- Congresso Pedagógico para a revisão democrática da Proposta Pedagógica da Rede;
- Valorização salarial como princípio;
- Mudança de nomenclatura das Merendeiras para Cozinheiras Escolares;
- Criação do cargo de Auxiliares de Cozinha;
- Limitação de mandatos das Direções das Escolas e UMEI’s da Rede Municipal;
- Proibição da meritocracia na Rede Municipal;
- Revisão das modulações de trabalho.
Junto com a votação, no mês de julho, do novo Plano Municipal de Educação de Niterói, foi votado o nosso reajuste salarial. Vencemos o Governo, que queria impor REAJUSTE ZERO, por um lado. Por outro, perdemos nossa pauta de 12,8% de reajuste, índice que acabaria com as perdas salariais acumuladas desde 2015. O Governo acabou impondo o reajuste de 4,5%, abaixo da inflação pelo segundo ano seguido: não era a proposta que o Governo queria, mas ainda mantemos perdas salariais que tendem a crescer a cada mês que passa desde julho.
E a votação do novo PMEN também foi o espaço para que o Governo, articulando, como sempre, sua ampla base na Câmara de Vereadores, impusesse a negação de várias pautas históricas da categoria. Foi à votação e foram negadas as emendas do SEPE-Niterói: das 30 horas para todos os Funcionários, a migração de Professores I para o regime de 40h, o plano de saúde subsidiado pelo Prefeitura e a garantia do direito ao 1/3 de planejamento dos Professores II. Confira na página do SEPE-Niterói como votaram os vereadores nas principais votações.
A definição do novo PMEN também foi marcada pelo ataque reacionário da aprovação da emenda 98, de autoria do vereador Carlos Macedo (PRP), que pretende proibir a discussão de gênero e diversidades nas escolas de Niterói. Esta emenda, inicialmente vetada pelo prefeito Rodrigo Neves, terminou por ser aprovada pela maioria dos vereadores da base do Governo. Rodrigo nada fez para “disciplinar” sua base na Câmara, pois sempre consegue fazê-lo para negar direitos aos trabalhadores da educação, porque não conseguiu nesta votação? A emenda 98 representa um grave ataque, em três sentidos: procura constranger a autonomia de trabalho pedagógico dos profissionais da educação. Nós estudamos e nos formamos para exercer nossa profissão, que agora querem controlar “de fora” a partir de interesses escusos. É também uma emenda ILEGAL, pois contraria a Constituição Federal, a LDB e o Estatuto da Criança e do Adolescente. E é também opressiva, pois procura impedir que a escola debata e intervenha no justo combate às opressões que violentam nossa sociedade: o machismo e a homofobia que matam mulheres e LGBT’s, o racismo que oprime negros/as. Mas a resistência a este retrocesso já começou!
É importante ressaltar que a posição do Governo de Niterói de Rodrigo Neves, tanto na questão do reajuste quanto no Plano Municipal de Educação, foi estar contra as pautas da categoria. Na questão salarial, a posição inicial do Governo era impor reajuste zero. Vendo que “não pegaria bem” em ano eleitoral, e principalmente sob pressão da categoria / SEPE, veio os 4,5%, índice abaixo da inflação pelo segundo ano seguido. Rodrigo coordenou sua base na Câmara dos Vereadores para barrar o reajuste justo e correto de 12,8%. A desculpa é sempre “a crise”, mesmo sem queda brusca na arrecadação de Niterói.
Rodrigo também foi eficiente em coordenar sua base na Câmara para barrar as emendas das 30 horas, do 1/3 de planejamento dos Professores II, da migração de Professores I para o regime de 40 e do plano de saúde. A questão das 30 horas é a segunda vez que Rodrigo impede que seja aprovada. A migração para 40 horas dos Professores I, Rodrigo prometeu com políticos aliados em outra época eleitoral e não cumpriu. Por outro lado, arrancamos conquistas importantes, porém sempre enfrentando resistência coordenada pelo Governo. Ou seja, os avanços que conquistamos foram fruto de muita luta da categoria. E a luta continua, pelas vitórias que ainda virão!
Já apresentamos neste jornal as diversas pautas e problemas gerais e específicos de Niterói que estamos enfrentando. Queremos destacar, novamente, a questão dos Adicionais Transitórios: a incorporação, prevista para 2017, não está garantida! A lei do Plano de Carreira já está sendo desrespeitada, com fins de economia de gastos. O Governo já implementa a lógica de ajuste fiscal: os custos da “crise” e o pagamento das dívidas da Prefeitura vão para as nossas costas! Existe tanto as chances reais de não incorporação, mantendo o pagamento como Adicional (o que gera perdas na Carreira e os Aposentados continuam de fora), quanto a chance de parar o pagamento dos Adicionais a qualquer momento a partir de 2017.
Também estamos enfrentando graves ataques à autonomia de trabalho pedagógico. A aprovação da emenda 98 no novo Plano Municipal de Educação de Niterói, que proíbe a discussão de gênero e diversidades nas escolas. Em nível nacional, e também em Niterói, os projetos de lei “escola sem partido”, a contrarreforma do Ensino Médio, Base Nacional Comum Curricular, meritocracia... São ataques graves que também temos que enfrentar!
Precisamos organizar desde já a resistência. Com certeza teremos que ir para a forma mais enfática de luta: a greve! Esta luta tem que ser preparada, porque somente com muita luta que conquistamos todos os direitos que temos até hoje. E somente com muita luta defenderemos tais direitos, assim como conquistaremos mais. Sempre foi assim no passado, recente inclusive. Precisamos estar alertas, construindo laços de solidariedade como categoria e classe trabalhadora, participando das atividades do SEPE-Niterói, nos preparando para as lutas que já estão aí!
