quarta-feira, 26 de março de 2014

ATENÇÃO - ABONO DE PONTO ao XIV Congresso do SEPE-RJ

ATENÇÃO CATEGORIA - Redes Estadual e Municipal de Niterói

Liberados os ABONOS DE PONTO
para o XIV Congresso do SEPE-RJ

O XIV Congresso do SEPE acontece a partir das 16 horas do dia 26/03, e nos dias 27, 28 e 29/03 durante todo o dia. O Congresso será no Club Municipal, na Tijuca, Rio de Janeiro.

Programação

Rede Municipal de Niterói

Foi liberado o ABONO DE PONTO para participação dos/as delegados/as da Rede Municipal, eleitos/as em suas Escolas e UMEI's, ao XIV Congresso do SEPE!

Como funciona?

- O Profissional da Educação tem o direito ao Abono, mas as Escolas e UMEI's têm que se organizar para garantir as aulas dos alunos na sua ausência. Todas as UE's podem fazer isso, num planejamento semelhante ao que é feito para garantir a folga mensal (Lei) ou outro tipo de licença curta. Cobre seu direito! Aproveite as reuniões de Planejamento desta quarta (26/03) para cobrar a organização da Escola / UMEI.

- Imprima o Ofício do Governo que garante o abono (mais abaixo) para informar em sua Escola ou UMEI, em caso de dúvidas por parte das Direções.

- Dúvidas? Ligue para o SEPE-Niterói: 2622-7762 / 7728-2584.

Rede Estadual

A SEEDUC já recebeu por parte da Direção do SEPE-RJ a listagem dos/as delegados/as eleitos/as. Após o Congresso será enviado a listagem dos que efetivamente participaram. Isto garante o Abono de Ponto, acordado com a SEEDUC.

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Ofício do Abono de Ponto da Rede Municipal de Niterói


sexta-feira, 21 de março de 2014

Rede Municipal de Niterói - INFORMATIVO DE EMERGÊNCIA 02


ATENÇÃO CATEGORIA
- Rede Municipal de Niterói -

Uma Bela Iniciativa!
Escolas auto-organizam
Abaixo-Assinados e marcam
ATO NA FME - 26/03, 10h

LOCAL CONFIRMADO
da Assembleia Geral + Sindicato - 02 de abril
Salão Nobre do Liceu Nilo Peçanha
(Centro de Niterói)

Governo impõe
CAOS PEDAGÓGICO
na Rede Municipal de Niterói

OU O GOVERNO RECUA, OU É GREVE!

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ÍNDICE DO BOLETIM:

- Uma bela iniciativa!
- Informe (2) da Paralisação de 48h.
- Caos Pedagógico na Rede
- Materiais de Mobilização (1)
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Uma Bela Iniciativa!

Em uma importante demonstração de auto-organização e disposição de luta, várias Escolas de 3° e 4° Ciclos da Rede estão promovendo Abaixo-Assinados que repudiam os ataques ao direito de 1/3 de Planejamento dos Professores II, criticam o autoritarismo do Governo e exigem reais e democráticas negociações que respeitem os direitos conquistados.

A iniciativa é um exemplo a ser seguido! O SEPE apóia a iniciativa e a está divulgando, e chamamos as demais Escolas e UMEI's da Rede a fazerem o mesmo: façam seus abaixo-assinados reclamando seus direitos, denunciando os problemas e exigindo que o Governo atenda as reivindicações da Educação!

E MAIS! Também por iniciativa das Escolas, está marcado um GRANDE ATO na quarta-feira, dia 26/03, as 10 horas, na sede da FME, para a entrega dos abaixo-assinados! No dia haverá reunião e capacitação dos 3° e 4° ciclos, porém a iniciativa é de BOICOTAR tal evento e irmos todos e todas para a sede da FME no ATO!

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INFORME DA PARALISAÇÃO
DE 48 HORAS (01 e 02 de abril)

É muito importante fortalecermos a mobilização e fazermos uma GRANDE PARALISAÇÃO nos dias 01 e 02 de abril. Os ataques em relação ao 1/3 de Planejamento dos Professores II não param. Assim como em relação aos Professores I, onde não há garantias da efetivação do direito - o descaso do Governo está provocando um verdadeiro caos e muita angústia entre os/as colegas dos 1° e 2° Ciclos e Educação Infantil. Além disso, o Governo não dá sinais de negociações efetivas e atendimento da Pauta Salarial da categoria. Muito menos das Pautas dos/as Funcionários/as e dos Aposentados/as.

Por isso, e muito mais, o SEPE-Niterói e o Comando de Mobilização da Rede estão apontando GREVE por tempo indeterminado a partir do dia 02 de abril, segunda dia da nossa Paralisação agendada. Caso o Governo não recue até lá, não há outro jeito que entrar em GREVE contra os ataques, os descasos e pelas nossas Pautas!

Sobre a Paralisação de 01 e 02 de Abril
UMA INFORMAÇÃO IMPORTANTE!
Confirmado local da Assembleia + Seminário do dia 02. Será no:
SALÃO NOBRE DO LICEU NILO PEÇANHA
(Centro de Niterói)

Leia mais sobre as questões relativas aos ataques do Governo, à mobilização e a necessidade da GREVE no Informativo de Emergência postado aqui no dia 20 de março de 2014, uma quinta-feira.

E é importante lembrar sempre por quais Pautas lutamos (emergenciais):

- 1/3 de Planejamento de verdade JÁ e sem golpes -
(10/14 tempos para os Professores II 16/22h)
(Garantias à todos os Professores I, Pedagogos e AEI's)
- DEFESA DOS RECREIOS COM 30 MINUTOS -
- Redução da carga horária dos Profs I de 24 para 22h -
- Aumento real de salários emergencial de 20% -
- Antecipação-incorporação dos Adicionais Transitórios (incluindo Aposentados) -
- 30 horas p/ Funcionários e Mudança de Nomenclatura Merendeiras-Cozinheiras -
- Em defesa dos Recreios com mínimo de 30 minutos -
- Concurso Público já -
- Em defesa da Autonomia Pedagógica -
- Pagamentos dos novos Enquadramentos de Formação dos Aposentados -

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CAOS PEDAGÓGICO
NA REDE!

As medidas do Governo têm gerado um verdadeiro caos pedagógico na Rede. Isso desmente as propagandas do Governo sobre os "avanços" na Educação de Niterói e a "preocupação com o pedagógico". O ataque ao 1/3 de Planejamento é generalizado e impacta também os aspectos pedagógicos do dia-a-dia da Educação. A mais nova proposta de "integralização" dos Professores II traz medidas absurdas (ver ofício mais abaixo) e a desorganização e falta de investimentos para garantir o 1/3 dos Professores I tem trazido uma realidade absurda, com medidas como: 1) Diminuição do tempo de recreio para 10 ou 15 minutos; 2) Diminuição da grade curricular dos 3° e 4° Ciclos para 29 tempos, atingindo principalmente Ciências; 3) Diminuição do tempo de Planejamento Coletivo dos 3° e 4° Ciclos para uma hora; 4) Aulas de Artes com apenas um tempo de 50 minutos... Além da desorganização do 1/3 para os Professores I, o que cria uma angustiante realidade em que algumas Escolas e UMEI's cumprem o 1/3, e outras não!

a
Clique nas Imagens para ampliar

Outros absurdos: os Professores Contratados estão sem o direito ao 1/3. Assim como na Dupla Regência. Não há orientações claras sobre o 1/3 nos 1° e 2° Ciclos e Educação Infantil. E tudo vem sendo imposto pelo Governo de maneira autoritária e sem diálogo! Inclusive, ignorando acordos, mínimos, feitos pelo próprio Governo em Audiência.


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E SEGUE ABAIXO MATERIAIS DE MOBILIZAÇÃO!
A LUTA É DE TODOS/AS!










quinta-feira, 20 de março de 2014

Rede Municipal de Niterói - INFORMATIVO DE EMERGÊNCIA

ATENÇÃO CATEGORIA!
- Rede Municipal de Niterói -

GOVERNO APROFUNDA ATAQUES E ENDURECE NAS NEGOCIAÇÕES!


COMANDO DE MOBILIZAÇÃO APONTA
GREVE A PARTIR DE 02 DE ABRIL!

PREPARAR A PARALISAÇÃO DE 48 HORAS
DE 01 E 02 COM MUITA FORÇA!
OU O GOVERNO RECUA, OU É GREVE!

ÍNDICE DO BOLETIM:

- Introdução
- 1/3 de Planejamento / Informe Jurídico
- Pauta Salarial
- Pauta dos/as Funcionários/as
- Pata dos/as Aposentados/as
- Sobre os descontos da Greve de 2013

Introdução

Em reunião de emergência realizada segunda-feira, dia 19/03, o Comando de Mobilização da Rede Municipal de Niterói em conjunto com a Direção do SEPE-Niterói fez uma profunda análise da situação política do Governo e da Rede. E apontou as políticas resumidas nos títulos acima. O Governo, desde a Audiência de 25/02, aprofundou ataques à categoria e não avançou um milímetro sequer em quaisquer negociações reais sobre nossas Pautas. Em certa medida, o Governo até rompeu negociações, ao não cumprir com sua própria palavra em acertos mínimos feitos com a categoria na Audiência. Por exemplo, o Governo está executando sua nova proposta de integralização e aumento de jornada de trabalho dos Professores II sem passar pela Comissão de Regulamentação do PCCS por ele mesmo criada. Não há negociações efetivas sobre a Pauta Conjunta da categoria (já se passaram 22 dias da última Audiência e nenhuma nova negociação sequer foi marcada). Perante tal situação, não há outra saída que não a GREVE! Por isso o Comando de Mobilização e a Direção do SEPE-Niterói aponta a pauta de deflagração de greve para a Assembleia Geral da categoria do dia 02 de abril, segundo dia da Paralisação de 48 horas já convocada.

A Paralisação de 48 horas é deliberação de nossa última Assembleia Geral, do dia 13/03, e está mantida! A tarefa da categoria é preparar uma forte Paralisação nos dias 01 e 02 de abril para deixar claro - ou o Governo recua, ou é GREVE! Outra decisão importante do Comando de Mobilização (e referendada pela Direção do SEPE-Niterói) foi elencar 09 pontos emergenciais da nossa Pauta Político-Pedagógica e Salarial 2014. Vejamos abaixo:

- 1/3 de Planejamento de verdade JÁ e sem golpes -
(10/14 tempos para os Professores II 16/22h)
(Garantias à todos os Professores I, Pedagogos e AEI's)
- DEFESA DOS RECREIOS COM 30 MINUTOS -
- Redução da carga horária dos Profs I de 24 para 22h -
- Aumento real de salários emergencial de 20% -
- Antecipação-incorporação dos Adicionais Transitórios (incluindo Aposentados) -
- 30 horas p/ Funcionários e Mudança de Nomenclatura Merendeiras-Cozinheiras -
- Em defesa dos Recreios com mínimo de 30 minutos -
- Concurso Público já -
- Em defesa da Autonomia Pedagógica -
- Pagamentos dos novos Enquadramentos de Formação dos Aposentados -

É centralmente por esta Pauta que cobramos a postura do Governo! Até agora só o que temos visto são ataques ao 1/3 de Planejamento e intransigência do Governo em negociar as Pautas Conjuntas. Já se passaram três meses e até agora nada, só ataques! Só houve Audiência após duas Paralisações e a ocupação da Secretaria de Educação. A Audiência que houve não trouxe nenhum avanço, e os poucos acordos mínimos feitos não estão sendo respeitados... Não há outra saída! Vamos parar 48 horas nos dias 01 e 02 e deixar claro: Ou o Governo recua nos ataques e atende estas reivindicações emergenciais, ou é GREVE por tempo indeterminado!


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1/3 de Planejamento

A questão do 1/3 de Planejamento se torna a cada dia mais grave. Como já sabemos, desde o início do ano o Governo tem atacado em diversas frentes para retirar, na prática, o direito tão duramente conquistado. No caso dos Professores II, o Governo está obrigando, com sua nova proposta de integralização, a aumentar a jornada de trabalho, mesmo que aos poucos. No caso dos Professores I e Agentes Educadores Infantis, na Educação Infantil e nos 1° e 2° ciclos, a falta de uma política geral clara e dos investimentos necessários faz com que o direito não seja garantido, ou seja garantido em condições precárias e instáveis, na maioria das Escolas e UMEI's. No caso dos Pedagogos, o Governo quer obrigar os colegas a trabalharem no mínimo três dias na semana, ao invés dos possíveis dois dias. Vejamos, então, a situação atual de cada setor e o que fazer!

1/3 de Planejamento

Professores II ==> No início do ano o Governo iniciou seu ataque de aumento de jornada de trabalho ao setor com a primeira proposta de integralização da carga horária (formalizada na Portaria FME 030-2014). Em resumo, a proposta acabava com o conceito de hora-aula da jornada de trabalho em sala de aula e propunha o aumento de jornada através da integralização: 14 tempos (de 45 minutos) para os Profs II 16h e 17 tempos (de 45 minutos) para os Profs II 22h, ou outras formas de integralização caso os Professores não aumentassem seus tempos de aula. Este ataque foi amplamente rechaçado pela categoria, que votou em Assembleia o boicote à integralização da carga horária - não ao aumento da jornada - 1/3 de verdade já!

Após duas Paralisações (12/02 e 19/02), conquistamos uma Audiência com o Governo. A Audiência aconteceu no dia 25/02. A postura do Governo na Audiência, porém, foi muito ruim. Em meio a provocações e posturas autoritárias, não foi apresentado nenhum avanço para nossas Pautas de Reivindicações (além do 1/3). O Governo apresentou nesta Audiência uma nova proposta de integralização, tão ruim quando a anterior, com enormes retrocessos nos aspectos pedagógicos.A "proposta" se aplica centralmente nos 3° e 4° ciclos:

- Aumento dos tempos das aulas para 50 minutos -
- 12 tempos (50 mins) para os Profs II 16h e 17 tempos para os Profs II 22h
- Dupla regência opcional para o Prof II 22h fazer o 18° tempos -
- Caso não pegue a DR acima, o Prof II 22h tem que integralizar de outra maneira -
- Diminuição da Grade Curricular para 29 tempos (eliminando um tempo de Ciências) -
- Eliminação dos sétimos tempos -
- Diminuição dos Recreios para 10 minutos -
- Diminuição do Planejamento Coletivo semanal para 1 hora -
- DR opcional para Ciências para trabalho em sábado no mês -

Como já apontamos, a "proposta" é tão ruim quanto a anterior. Mantém o fim da hora-aula como conceito de cálculo da jornada em sala de aula e nega, assim, a redução do tempo de trabalho em sala de aula. Pelo contrário, mantém-se o aumento de jornada de trabalho em sala de aula. Além disso, há graves retrocessos pedagógicos: a diminuição do tempo de Planejamento Coletivo semanal é um gravíssimo ataque a uma conquista histórica da categoria nas greves dos anos 90; a diminuição do recreio para 10 minutos é outro grave ataque, piorando as condições de trabalho dos Professores (que perdem tempo de descanso ao longo de sua jornada) e de estudos dos Alunos (que terão tempo reduzidíssimo para a recreação / interação social); a diminuição da grade curricular é retirada de conhecimentos dos alunos, pois sabemos que sábados letivos jamais estarão a altura das aulas regulares durante a semana. Enfim, a nova "proposta" mantém o golpe: negação do 1/3 de Planejamento e aumento de jornada (e da exploração) de trabalho.

Na Audiência o SEPE recusou a nova "proposta" de integralização. Por fim, um dos poucos acordos feitos na Audiência com o Governo foi a criação da Comissão de Regulamentação do PCCS com participação paritária da categoria, onde seria feita a discussão sobre o 1/3 de Planejamento, para elaborar propostas finais sobre o assunto. Enquanto esta Comissão trabalhasse, os/as colegas da categoria que boicotassem a nova integralização não sofreriam sanções administrativas/salariais. E o Governo disse na Audiência que não aplicaria imediatamente a nova integralização, pois seria apenas uma "proposta".

Como já sabemos, porém, o Governo está descumprindo o acordo da Audiência, pois está executando a nova forma de integralização nas Escolas de 3° e 4° ciclos. A proposta tem a particularidade de, além dos seus absurdos, dificultar o boicote (que foi mantido por decisão da Assembleia de 13/03): algumas Direções de Escolas já estão mudando as grades curriculares, diminuindo um tempo, e realocando os Professores de acordo com a nova proposta. Como os tempos de trabalho semanais seriam a mesma quantidade do ano anterior (12 e 17 + 1), o golpe acaba passando. Por isso, o SEPE orienta:

1) Os Professores têm que se posicionar nas Escolas, votando nas reuniões de Planejamento um repúdio à nova proposta do Governo;

2) Os Professores devem pressionar respeitosamente as Direções das Escolas em não acatarem a ordem do Governo - mantendo a grade curricular e os tempos de aula (de 45 minutos) do ano passado (2013);

3) Porém, esta resistência não se sustentará por muito tempo, por isso é necessário os colegas organizarem suas Escolas para a Paralisação de 48 horas nos dias 01 e 02 de abril. E caso o Governo não recue, preparar desde já a GREVE!

INFORME JURÍDICO DA AÇÃO DO 1/3 DE PLANEJAMENTO DOS PROFS. II: A Ação está correndo na Justiça, na primeira instância, em Niterói. Infelizmente, perdemos o pedido de liminar que pedia a suspensão da Portaria FME 030/2014 (primeira forma de integralização), o retorno à situação de 2013 e a criação da Comissão de Regulamentação do PCCS. A Juíza que analisou o caso negou a liminar alegando que a situação não seria emergencial para uma tomada de decisão. Daí, a Ação segue seu curso e tempo normais, que são, infelizmente, muito lentos. O Governo, réu da Ação, tem 90 dias (hoje pouco menos de 60 dias) para se pronunciar, por exemplo.

1/3 de Planejamento

Professores I ==> Permanece um caos na aplicação do direito a 1/3 de Planejamento. Como não há uma orientação geral, por parte do Governo, sobre o que fazer, e como não há os investimentos necessários para garantir o 1/3, cada Escola ou UMEI está fazendo a sua maneira. E assim, na maioria dos casos, o direito não é garantido, ou é garantido de maneira precária e instável.

É preciso ficar claro: o 1/3 de Planejamento para os Professores I significa a redução do tempo de trabalho na Escola ou UMEI! Até o ano passado os Professores I trabalhavam 22 horas na Escola/UMEI (20h em sala de aula e 2h de Planejamento Coletivo). Agora, com o direito ao 1/3 de Planejamento, reduz-se esta jornada na Escola/UMEI para 20 horas semanais, sendo 16 horas em sala de aula e 4 de Planejamento (2h de Planejamento Coletivo e 2h de Planejamento Individual). É isto que tem que ser garantido!

Mas, no caminho contrário a garantia do 1/3, medidas absurdas têm sido adotadas pelo Governo ou por Direções de Escolas e UMEI's (com conivência do Governo): redução do recreio para 10 minutos (o que aumenta a jornada em sala de aula diretamente); aumento do tempo de duração dos turnos (quando o lógico seria diminuir); proibição do Planejamento Individual nas UMEI's serem feitos em duplas (pois as Professores I trabalham em dupla na maioria das UMEI's!), etc.

Na Audiência com o Governo do dia 25/02 o SEPE apresentou várias propostas para que se garanta de verdade o 1/3 de Planejamento dos Professores I. Porém, a postura do Governo na Audiência dificultou o debate, e a resposta final foi: vamos discutir tudo isso na Comissão de Regulamentação do PCCS. Nenhuma medida concreta para garantir o 1/3 foi prometida. E nada de novo surgiu desde então! Por isso, o SEPE orienta:

1) Os Professores I devem cobrar seu direito nas Reuniões de Planejamento. As Escolas devem se organizar para garantir o 1/3 de Planejamento, e isso é responsabilidade da FME! Os Professores devem se recusar a trabalhar a mais, em qualquer situação!

2) Todos/as irem ao Seminário Pedagógico que o SEPE-Niterói irá realizar no dia 02 de abril, segundo dia da Paralisação de 48 horas dos dias 01 e 02 de abril. É fundamental parar as Escolas e UMEI's para pressionar o Governo e ir ao Seminário e à Assembleia para elaborarmos juntos as melhores propostas que o Governo terá que acatar para garantir o direito ao 1/3 de Planejamento!

3) Porém, não podemos nos iludir: sem uma luta mais profunda, o direito ao 1/3 de Planejamento será mera formalidade, registrada no papel. O Governo não tem negociado efetivamente este assunto, e outros, desde o final do ano passado. Por isso, temos que preparar a Greve, caso o Governo não recue!

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PAUTA SALARIAL

Nossa Pauta Salarial tem que ser, mais uma vez, um dos centros da nossa luta, além da questão do 1/3 de Planejamento. Um dos motivos porque o Governo está atacando tanto no 1/3 é justamente forçar a categoria a esquecer suas outras Pautas. Obviamente, o 1/3 é a Pauta emergencial, a primeira que aparece e a que acelerou as lutas desse ano. É especialmente por ela que estamos construindo e possivelmente iremos à Greve em breve. Porém, temos que nos esforçar para também combater pela Pauta Salarial (e pela Pauta dos Funcionários). Pois continuamos sofrendo uma profunda desvalorização salarial, que nos força a trabalhar em excesso (e adoecer) e/ou viver em precárias condições de trabalho e vida. Os/as Aposentados/as estão excluídos de vários benefícios salariais, e quem está na "ativa" será Aposentado/a um dia.


Hoje o salário inicial de um Professor I, de nível médio, é de R$ 1.129,00 = equivalente a 1 salário mínimo e meio! Dos Professores II 16h, nível superior, é de R$ 1.580,78 = pouco mais que 2 salários mínimos. A situação dos/as Funcionários/as é dramática: pisos de R$ 730,32 (nível fundamental) e R$ 805,17 (nível médio) = 6 reais ou 100 reais a mais que o salário mínimo, respectivamente. Verdadeiras misérias numa cidade que não sofre com problema de falta de orçamento: Niterói tem a quarta maior arrecadação do Estado do Rio = o Orçamento de 2014 está previsto em 1,8 bilhões de reais. O Orçamento cresceu 20% em relação ao ano passado, por isso nossa Pauta de aumento real de salários emergencial é de 20%! Porém, a Educação ainda não foi contemplada no mesmo nível: o Orçamento próprio deste ano (gira entorno de R$ 300 milhões) não teve aumento substancial. Niterói continua não cumprindo a norma constitucional de investir no mínimo 25% do orçamento na Educação Pública. Se a arrecadação aumentou/aumentará, a Educação tem que ser valorizada!


E a postura do Governo nas negociações da Pauta Salarial foi, como no restante, negativa. No dia 25/02, em Audiência, o único ponto da Pauta Salarial que teve alguma resposta foi o ponto sobre a antecipação e incorporação imediata de todos os Adicionais Transitórios. O professor Waldeck declarou que este ponto da Pauta seria considerado e estudado, haveria mais espaço de negociação neste quesito: o Governo poderia atender o ponto da Pauta de conjunto, ou no mínimo antecipar a incorporação do Adicional Transitório de 2014. Porém, não se formalizou compromisso sobre isso. E até agora, nada! Temos, então, que pressionar mais! E lembrando: a incorporação dos Adicionais Transitórios será uma boa conquista, mas ainda assim não configura aumento real de salários! Somente uma pressão maior fará o Governo avançar nesta questão, assim como nas outras! Temos que seguir o exemplo dos garis do Rio que, com uma greve histórica, conquistaram 37% de aumento e mais outros benefícios. Hoje o gari do Rio ganha um piso de R$ 1.100,00 - bem maior que o Piso dos/as Funcionários/as de Escola de Niterói, profissões e funções tão importantes quanto. Vamos à luta!


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PAUTA DOS
FUNCIONÁRIOS

Os/as Funcionários/as das Escolas e UMEI's são os setores mais desvalorizados e explorados da nossa categoria. E foi o setor que menos benefícios teve com a revisão do PCCS em 2013. A política do Governo é, portanto, desvalorizar, esquecer este setor tão importante para a Educação.

Por isso, mais uma vez e sempre, umas das Pautas prioritárias continuam sendo:


- 30 horas
- Mudança de Nomenclatura de Merendeiras para Cozinheiras.

Além disso, estamos na briga para que os Adicionais de Insalubridade incluam os/as Merendeiros/as e Auxiliares de Serviços Gerais que estão readaptados mas que continuam trabalhando em locais insalubres. Também lutamos pelo Adicional de Insalubridade para todos/as os/as Funcionários/as! Auxílio Saúde para os/as Funcionários/as readaptados/as, além de indenização pelo adoecimento. E aposentadoria especial para os/as Funcionários/as que recebem Adicional de Insalubridade, como é de direito (previsto na legislação trabalhista)!

E a postura do Governo é a mesma do ano passado: negativa. Na Audiência de 25/02, nem responderam as Pautas dos/as Funcionários/as. Por isso, temos que seguir o exemplo dos garis que, com luta e greve fortes, conquistaram suas Pautas!

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PAUTA
DOS APOSENTADOS

Outra questão fundamental da nossa luta são as Pautas dos Aposentados. A política do Governo continua sendo a de absurdo desrespeito com os/as colegas Aposentados/as, que construíram com muito trabalho e luta a Educação de Niterói. Desde 2013 que os/as Aposentados/as estão parcialmente excluídos do PCCS: não recebem os Adicionais Transitórios - só receberão em 2017. Além disso, a gestão da Nit-Prev não tem garantido direitos básicos como a emissão dos contracheques. E, mais grave, não estão pagando as mudanças de enquadramento por formação (direito conquistado com a mudança dos percentuais Entre-Níveis do PCCS).


Na Audiência de 25/02 cobramos soluções para estes problemas dos contracheques, dos enquadramentos. E a incorporação dos Adicionais Transitórios, que estenderia este benefício aos Aposentados. O Governo, na figura do professor Waldeck, pressionado, prometeu conceder os primeiros direitos e benefícios mencionados (contracheques e enquadramentos). E até agora nada! Sobre os Adicionais Transitórios, a resposta foi a mesma que falamos na Pauta Salarial. E também, até agora, nada! Só a luta trará conquistas!


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Descontos da Greve de 2013

E numa postura de repressão e autoritarismo, o Governo de Niterói começou a descontar os salários dos/as Profissionais da Educação que fizeram a Greve de 2013 e seguiram a deliberação de Assembleia e não repor as aulas (a reposição é obrigação do Governo!). A postura demonstra a falta de disposição para o diálogo real e o desrespeito com a democracia, da qual o direito de greve é um dos direitos fundamentais. Isso porque estamos tratando de um Governo do Partido dos Trabalhadores, que diz governar para os Trabalhadores. Inclusive, o Governo desrespeita sua própria palavra em Audiência: no final de 2013, na única Audiência pós-greve, o Governo, na figura do Professor Henrique, presidente da FME, declarou: "a diferença do nosso Governo é que não descontamos os salários dos grevistas". O Professor Henrique respondia a pergunta do SEPE-Niterói: em relação ao tratamento com os trabalhadores que lutam, qual seria a diferença entre o Governo de Niterói e os Governos de Paes e Cabral. Porém, atacando o direito de greve, o Governo de Rodrigo Neves e Waldeck não tem nenhuma diferença dos Governos de Cabral-Risolia e Paes-Costin.

Os descontos não podem fazer nossa luta parar! Parte da nossa luta, que tem que ser rápida, é exatamente exigir que o Governo suspenda os descontos e devolva o que já foi descontado. Chega de ataques! Vamos à luta, vamos à greve novamente!

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Nossa luta continua!

Todos/as na Paralisação de 48h
Dias 01 e 02 de abril

Dia 01 de abril
- Dia Estadual de Luta -

Dia 02 de abril
- 8h, Seminário + Assembleia -
- Pauta: GREVE -


domingo, 16 de março de 2014

Rede Municipal de Niterói - Deliberações da Assembleia de 13/03 - Calendário de Atividades e Lutas!

ATENÇÃO - Rede Municipal de Niterói

- Atividades da Semana de 17 a 21 de abril
- Deliberações da Assembleia Geral da Rede de 13/03


Atividades da Semana de 17 a 21 de Abril

- Debate de Mulheres do SEPE-Niterói
- ADIADO (data a confirmar)

- ATO NA FACULDADE DE EDUCAÇÃO DA UFF
- Dia 19/03, quarta-feira, as 18 horas.
- Vamos denunciar a situação e os ataques contra a Educação de Niterói!
- A Faculdade de Educação da UFF fica no Bloco D do Campus do Gragoatá.

- Debate de Teses do XIV Congresso do SEPE-RJ
- Dia 20/03, quinta-feira, as 18 horas.
- Na Faculdade de Enfermagem da UFF
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Confira
Deliberações da Assembleia Geral da Rede de 13/03

Ações nas Escolas e UMEI's

- Organizar Reuniões com Pais/Mães, Responsáveis e Comunidade Escolar para denunciar as arbitrariedades e ataques que vem sendo realizados contra a Educação de Niterói.
- Carta aos Pais, Mães e Responsáveis sobre as Lutas da Rede.

Ações Gerais além das Escolas e UMEI's

- Envio de Carta às Universidades Públicas e Particulares solicitando apoio à nossa luta em defesa da Educação Pública.
- Manifesto às Direções das Escolas e UMEI's.
- Ato Público na Faculdade de Educação da UFF.

PARALISAÇÃO DE 48 HORAS - Dias 01 e 02 de Abril

- Dia 01 de Abril - Dia Estadual de Luta da Educação Pública
- Dia 02 de Abril - Seminário da Rede Municipal + Assembleia Geral da Rede

Sobre o 1/3 de Planejamento

- Recusamos a nova proposta de Integralização (aumento) da carga horária dos Professores II, proposta pelo Governo.
- Manutenção do Boicote à Integralização dos Professores II / defender nas Escolas de 3° e 4° Ciclos que se mantenha, por enquanto, a grade curricular e carga horária do ano passado.
- Defesa das condições para implementação do 1/3 de Planejamento dos Professores I.

Campanhas!

- Pela volta do Recreio com 30 minutos no mínimo!
- 1/3 de verdade: 10 tempos (45 mins) para Profs II 16h e 14 tempos para Profs II 22h!
- Redução da carga horária dos Professores I de 24 para 22h!

Representantes de Escolas e UMEI's

- Campanha de eleição de Representantes de Escolas e UMEI's junto ao SEPE-Niterói para as duas primeiras semanas de abril.

VAMOS À LUTA!


NOSSAS PAUTAS!

Pelo 1/3 de Planejamento que queremos.
Abaixo o Golpe no 1/3 dos Professores II.
Garantias para o 1/3 dos Professores I.
Aposentados/as de volta para o Plano de Carreira.
Incorporação dos Adicionais Transitórios aos Vencimentos.
Aumento real de salários de 20% - emergencial.
5 salários mínimos para o Magistério e 3,5 para Funcionários.
Mudança de nomenclatura de Merendeiras para Cozinheiras.
30 HORAS para todos os Funcionários.
Horas-Aulas como Jornada-Regência de todos os Professores.
Chega de Contratos! Concurso Público JÁ!
Auxílio-Saúde para os Profissionais Readaptados.
1/3 Planejamento e todos os direitos aos Profs. Contratados.
Defesa das Férias dos Funcionários.
Rever o Estatuto do Magistério e inclusão dos Funcionários.
Climatização das UE’s JÁ!
Gestão Democrática REAL na Rede e em todas as UE’s.
Chega de Assédio Moral! Pelo fim das devoluções!
Comissão de Anistia dos Profissionais da Educação JÁ!
Reformulação do Projeto Político-Pedagógico da Rede.
Por uma Educação Integral elaborada pelos Trabalhadores.
Bibliotecas Escolares em todas as UE’s
Plano Político-Pedagógico de Leitura para a Rede.
Mais melhorias no PCCS: Triênios e 15% Entre-Classes JÁ!
Abono Funcional das “Faltas” de Greves e Paralisações.
Devolução dos Descontos de Greves e Paralisações passadas.